Divulgação das normas contábeis atuais no Brasil

O objetivo deste estudo consiste em analisar, no contexto do atual processo de aderência às novas normas contábeis vigentes no Brasil a partir da Lei 11.638/07, a evidenciação do ativo intangível nas demonstrações contábeis divulgadas pelas companhias abertas vencedoras do 13º Prêmio ANEFAC - FIPECAFI - SERASA EXPERIAN - Troféu Transparência 2009, considerado pelo mercado como um certificado de idoneidade das empresas vencedoras. Para tanto, foram selecionadas as empresas de capital aberto vencedoras na modalidade de classificação "com faturamento acima de quatro

bilhões/ano", devido à representatividade de suas operações no cenário brasileiro. Foram analisadas, à luz da normatização contábil vigente no Brasil que trata da divulgação de ativos intangíveis, as demonstrações contábeis do exercício social de 2008 das seguintes companhias: Embraer, Braskem, CPFL Energia, CSN, Gerdau, Grupo Pão de Açúcar, Oi (Brasil Telecom), Petrobras, Usiminas e Vale. A pesquisa constitui um estudo de caso com delineamento bibliográfico e documental. Neste trabalho, verificou-se que as demonstrações

contábeis analisadas atenderam, em sua maioria, às normas

de divulgação vigentes, como já esperado. Considerando--se, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC nº 13, a faculdade de se optar por reapresentar cifras comparativas ajustadas conforme a norma "Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros", entende-se que todas as companhias citadas poderiam ter optado pela adoção de tais práticas, proporcionando uma maior qualidade à informação contábil, principalmente no que tange à comparabilidade.

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