HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS

INTRODUÇÃO

Este trablho é uma sintese referente a Política de Seguridade Social, em especial da Previdência Social no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, da Lei Orgânica da Previdência Social (atualizada 1991) e demais normativas, onde é focado os principais pontos e atividades relacionadas ao tema.

A política de seguridade social engloba a política previdência social, saúde e de assistência social ao cidadão e seguindo esse preceito foi buscado sentenderessas principais frentes de intervenção do assistente social, discutindo essa temática e trazer uma gama de conhecimentos em relação à política social de seguridade social.

DESENVOLVIMENTO

A previdencia social é o orgão responsavel pela seguridade do cidadão perante aos investimentos financeiros, lesões e afastamento do trabalho para assim manter o mesmo de forma digna após sua aposentadoria. O artigo 194, por exemplo, fala sobre o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

No Brasil essa política foi se constituindo com o passar do anos através das mudanças na legislação brasileira, até o inicio do século XX não se tem registro, do desenvolvimento de políticas sociais desenhadas pelo Estado brasileiro. As populações economicamente carentes eram entregues aos cuidados da Igreja Católica através de algumas instituições, entre elas as Santas Casas de Misericórdia.

A Previdência Social surgiu como um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios.

Na década de 30, através da promulgação de diversas normas, os benefícios sociais foram sendo implementados para a maioria das categorias de trabalhadores, dos setores público e privado. Foram criados, também, seis institutos de previdência, responsáveis pela gestão e execução da seguridade social brasileira. Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, unificando a legislação referente aos institutos de aposentadorias e pensões. A esta altura, a Previdência Social já beneficiava todos os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963.

Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, foram instituídos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - " FGTS, uma indenização para o trabalhador demitido que também pode ser usada para quem quiser comprar sua casa própria, e o Instituto Nacional de Previdência Social - " INPS (atualmente a sigla é INSS), que reuniu os seis institutos de aposentadorias e pensões existentes. Em 1990, o INPS mudou de nome, passando a ser chamado de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

A previdência social vem em função do beneficio ao indivíduo em seu contexto geral, abrangendo principalmente a qualidade de vida do indivíduo, realizando políticas de direito social e isso se deu principalmente em 1988 com a constituição federal que foi criada em prol do cidadão em suas diversas vertentes e no caso a seguridade social surgiu a econômica do seguro privado

O Brasil passou a se preocupar com as atividades principalmente da mão de obra trabalhadeira, que ajuda o pais a se manter erguida e após a prestação longínqua de seus serviços tivesse assim um conforto após vir a concluir a sua etapa trabalhista dentro de uma determinada área, além também de auxiliar os mesmos quando sofressem alguma enfermidade advinda do trabalho.

Apesar da constituição de 1988 lutar pelo cidadão, desde 1891 já se falava em aposentadoria como mostra aposentadoria, e rezava no art. 75, que os funcionários públicos, teriam direito à aposentadoria, independente de alguma contribuição para o sistema de seguro social. Historicamente falando, existe também Lei Eloy Chaves que foi um marco como a 1ª norma a instituir no país a previdência social, com criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão.

Em 1998 a Emenda Constitucional número 20 fez uma grande reforma na previdência, alterando assim os critérios de aposentadoria, do servidor público e do trabalhador da iniciativa privada.

...