ECONOMIA BRASILEIRA: CONSTITUIÇÃO E EVOLUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG)

CURSO DE CONTABILIDADE

ALUNO

ECONOMIA BRASILEIRA: CONSTITUIÇÃO E EVOLUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO 

LOCAL

2015

ALUNO

ECONOMIA BRASILEIRA: CONSTITUIÇÃO E EVOLUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO 

Trabalho acadêmico,  Constituição e Evolução do Estado Brasileiro, apresentada ao Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis do Campus Aparecida de Goiânia da Universidade Estadual de Goiás como parte dos requisitos necessários à Nota Parcial (N1) na disciplina de Economia Brasileira.

Professor:

LOCAL

2015

SUMÁRIO

FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO        

NASCIMENTO DO ESTADO BRASILEIRO        5

EVOLUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO        

FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

1. No período de 1500 a 1548, Portugal entregou a particulares a tarefa de promover ocupações e a exploração do território brasileiro, sendo oportuno lembrar que vários desses particulares nem sequer procuraram tomar posse das terras brasileiras que haviam recebido em doação. O comportamento de Portugal em tratar o Brasil como simples reserva patrimonial, se deu, pois o mesmo não esperava tirar grande proveito das terras brasileiras.
2. Em 1548, D. João III instituiu o Governo Geral do Brasil, entretanto a ausência da presença efetiva do Governador e seus auxiliares imediatos em todos os lugares do território brasileiro desencadearam nas dificuldades de comunicações, foi então que na data de 1572, estabeleceram-se duas sedes administrativas no Brasil, uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro, em 1577, ocorreu a reunificação da administração brasileira, e em 1607 acontece a criação da “Jurisdição do Sul”, o que duraria até o ano de 1616 quando se dá, de novo a unificação. Todas as inúmeras modificações ocorridas na estrutura jurídico administrativa do Brasil podem ser interpretadas como demonstrações de interesse do governo português, mas que revelavam ao mesmo tempo, as dificuldades encontradas para tratar o Brasil como unidade.
3. No século XVIII, o que se caracterizou como “polos de desenvolvimentos” foram as regiões Norte e Nordeste onde se desenvolveram vários núcleos econômicos, que serviriam de base para lideranças políticas, desencadeadas pelas próprias condições que impunham a implantação de um Estado Federal.
4.  As contantes modificações ocorridas no Brasil já refletiam em grande parte, a existência de uma diferenciação natural, que iria favorecer o desenvolvimento da acentuada diferenciação cultural exigida soluções diferentes de lugar para lugar. Foi precisamente tal situação que levou os líderes federalistas no século XIX a afirmaram que a própria natureza já se havia encarregado de criar no Brasil todas as condições que impunham a implantação de um Estado Federal.
5. Em consequência as diversas modificações ocorridas no Brasil, em sua estrutura jurídica administrativa, bem como nas dificuldades de comunicação devido a grande extensão do território brasileiro,  e no surgimento de “polos de desenvolvimento”, se deu o desenvolvimento de uma ampla autonomia municipal, em torno de lideranças regionais, pois inexistia uma autoridade central forte e constantemente presente, que participasse da solução dos problemas mais ou menos importantes que diariamente se apresentavam. Em resumo, foram componentes básicos que se definiram na primeira fase da formação da ordem política e social brasileira.

NASCIMENTO DO ESTADO BRASILEIRO

1. Fato importante que acelerou intensamente o processo de instituição do Estado brasileiro foi a mudança da corte portuguesa para o Brasil em 1808, em busca da segurança que Portugal não lhe podia oferecer nem mesmo com o apoio da Inglaterra, impotente para conter as ofensivas napoleônicas.
2. O Estado brasileiro nasceu em 16 de dezembro de 1815, em decorrência de diversos fatores, após o desastre de Waterloo, reuniu-se o Congresso de Viena em 1815 para que as grandes potências definissem o novo equilíbrio político do mundo ocidental. Nessa conjuntura, Portugal, militarmente fraco, tinha a seu favor a multiplicidade de territórios, lhe convindo mostrar que o Brasil era muito mais do que uma colônia selvagem e sem recursos. Apoiada pela França, que precisava reintegrar-se num sistema comercial, desencadeando assim a emancipação jurídica almejada por muitos brasileiros, ressaltando essa configuração de fatores Hélio de Alcântara Avelar coloca que “ Muito concorreram para o fim que, juridicamente, encerrou nossa história colonial e fez nascer a nacionalidade brasileira a diligencia do Conde da Barca, a conveniência momentânea do representante Frances no Congresso de Viena, Talleyrand, e a atuação do plenipotenciário português, Conde de Palmella, nascendo assim o Estado brasileiro.
3. A vinda da família real para o Brasil gerou contradição no sentido de que a família real impedia de retornar a Portugal, tornou necessário o aparelhamento de Portugal a Colônia, para que daqui pudessem ser dirigidos todos os negócios do Reino. Criando assim uma situação paradoxal, a sede do Reino achava-se instalada em território metropolitano, embora formalmente Portugal fosse metrópole e o Brasil uma colônia sua. Tudo isso teve como consequência o aumento da influencia dos brasileiros sobre o Principe Regente e depois Rei D. João, que teve inúmeros líderes brasileiros percebido que a situação era propícia para que o Brasil avançasse no sentido de se livrar do estatuto colonial.
4. Fatos importantes para a emancipação política do Brasil foram: a vinda da família real para o Brasil, propiciando uma maior influencia dos brasileiros sobre D. João, a reunião de grandes potências no Congresso de Viena em 1815, acarretando na emancipação jurídica do Brasil, e a criação do Estado brasileiro em 16 de dezembro de 1815, deixando o Brasil de ser colônia portuguesa e passando a categoria de Reino, todas essas condições tornaram inevitáveis em breve tempo, a separação política do Brasil.

EVOLUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

1. As principais circunstancias que levaram a eclosão da Revolução Liberal de 1820, foram além do descontentamento do povo português em serem governados a distancia, uma vez que o Rei encontrava-se no Brasil, o  sentimento de humilhação pois não lhe parecia razoável que do Brasil, que ainda pretendiam ver como colônia, viessem as decisões que deveriam cumprir. Surgiu assim uma hostilidade em relação aos brasileiros, tendo como consequência um poderoso movimento antiabsolutista, tendo por principal bandeira a ideia de Constituição e favorecido pelo descontentamento generalizado em relação ao monarca, que resistia aos apelos para que voltasse.
2. Após a Revolução Liberal de 1820, onde os liberais portugueses tinham como aspirações: o julgamento de uma Constituição pelo monarca e a restauração da hegemonia de Portugal, D João retorna a Portugal deixando no Brasil, o Príncipe D. Pedro que em 7 de setembro de 1822, cortou as amarras jurídicas e políticas que ligavam o Brasil a Portugal, desfazendo-se a União de Reinos e confirmando o Brasil como Estado soberano e independente.
3. Em 7 de setembro de 1822, foi o momento que ouve a separação política do Brasil de Portugal, quando D. Pedro corta as ligações políticas e jurídicas que ligavam o Brasil a Portugal, além de fatos como as pressões externas e internas.
4. Após a Proclamada Independência o Brasil precisaria da sua constituição, assim no dia 12 de novembro 1823, deram seus primeiros passos para sua elaboração, mas, no entanto negada por ter muitas marcas liberais, assim no dia seguinte 13 de novembro de 1823, D. Pedro I, cria Conselho de estado para elaboração da constituição. Sendo assim por muita pressão de manifestações das câmaras da Bahia e Itu, no dia 25 de março de 1824 outorgou a primeira constituição no Brasil, mas tempos mais tarde, por inúmeras manifestações, por conta do alto poder centralizado e desvalorizando a população a mesma foi alterada em 15 de novembro de 1889 na Proclamação da Republica.
5. As primeiras manifestações ocorrem em 1870, quando desencadeou o Movimento Republicano.
6. Em 1891 ocorreu a Primeira Constituição Republicana, onde iniciou-se no Brasil o Estado Federal.
7. A primeira fase da vida republicana foi cheia de percalços e, sobretudo, reveladora da inadequação entre as exigências da realidade social e as organizações formais declarada na Constituição. E sempre buscando exclusivamente a descentralização política, o fortalecimento das lideranças Estaduais e o esvaziamento das competências do governo central.
8. A segunda constituição ocorreu em 1934, mas desta vez igual em 1891, elaborada e aprovada por uma Assembleia Constituinte, procedeu-se á restauração federativa, tentando-se corrigir as falhas anteriormente reveladas, mas incorrendo em outras inadequações, sobretudo por não terem sido devidamente integradas na organização político-constitucional as novas forças sociais, resultantes do ingresso do Brasil na era industrial.
9. O termo “ditadura constitucional” foi dado para o ato de Getulio Vargas outorgar uma Carta Constitucional, prometendo que ela seria submetida ao “referendum” popular, ocorrido em 1937.
10. Em 1945, dá a queda de Getulio Vargas e no ano seguinte uma Assembleia Nacional Constituinte aprova nova Constituição, reafirmando a organização Federativa do Estado Brasileiro. Como consequência o Brasil voltou a funcionar como Estado Federal, e mais uma vez ocorreram inúmeras inadequações , pois as regiões Norte e Nordeste, menos desenvolvidas economicamente e, em consequência, apresentando desníveis sócias.
11. A mudança ocorreu, assim que o Presidente Jânio Quadro renuncia seu mandato em 1961, por motivos desconhecidos. Assim o Vice-presidente João Goulart foi obrigado a aceitar a substituição do Presidencialismo pelo parlamentarismo para que lhe fosse dado à posse na Presidência da Republica. Entretanto dois anos mais tarde se restaura o Presidencialismo, mas logo foi derrubado pelo golpe militar em 1964. Como consequência, temos a implantação do conjunto de ordens  a que denominou Ato Institucional.
12. Em 1967 foi aprovada uma nova Constituição, pelo Congresso Nacional, elaborado pelo governo militar e o Congresso, conseguindo apenas que fosse aceita algumas emendas propostas por seus membros. Mais uma vez afirmando que o Estado continuaria ser Federalismo. Assim finalmente em 1969, por motivos a que os políticos e o povo estiveram alheios, surgiu nova Carta de Outorgada, assinada por três chefes militares que assumiu o governo na época, em substituição ao Marechal Costa e silva. Essa carta recebeu o nome oficial de Emenda constitucional n.1, com evidente inadequação, por isso a Carta de 1969 não pode se levar em conta o processo de emenda previsto na Constituição de 1967.

        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DALLARI, DALMA DE ABREU. Constituição e evolução do estado Brasileiro. Universidade Estadual de São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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