FORMALIDADES E REQUISITOS PARA ABRIR O RESTO DA CLÍNICA
Por: jisleane • 9/4/2015 • Trabalho acadêmico • 2.503 Palavras (11 Páginas) • 231 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................
3 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO.......................4
4 IMPACTO CAUSADO PELA PEC DAS DOMESTICAS.....................................................................6
5 FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ANTES E DEPOIS DA PEC.........................................................................................................................................................7
6 CONCLUSÃO.....................................................................................................................................12
REFERENCIAS.........................................................................................................13
ANEXOS....................................................................................................................14
ANEXO A – MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO..........................................15
- INTRODUÇÃO
Nesse trabalho vamos mostrar um pouco sobre ramo de atividade das clinicas de repouso que vem crescendo a cada dia no Brasil depois da PEC das domesticas. Essas Clinicas de repouso estão sendo vista uma opção para idosos que precisam de acompanhantes, e que não podem arcar com os novos custos.
Depois dessa lei teve muitas demissões, foi grande o impacto que por vez teve efeitos negativos e positivos. Vamos mostrar as formalidades para oficializar um contrato de trabalho levando em conta antes e depois da Lei.
- DESENVOLVIMENTO
Após a entrada em vigor da PEC das domesticas houve muitas demissões, pois as maiorias dos patrões tem medo das formalidades que veio a exigir, como o recolhimento do fundo de garantia , pagar adicional noturno, hora extras, e indenização de 40%, sobre o saldo de fundo em caso de demissão. Por esse motivo muitas pessoas que são idosas e precisam de acompanhantes de dia e noite está optando por clinicas de repouso, pois com tudo ainda sai muito mais em conta do que a contratação de acompanhantes depois da PEC.
Muitos empresários estão optando por abrir clinicas de repouso, que passou a ser um nicho no mercado e bastante interessante, mais há muitas formalidades e exigência para abertura dessas clinicas.
3 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO
Para abertura de uma casa de repouso o procedimento e similar de outra empresa, só com exigências maiores por se tratar de uma atividade, que contribuem para a saúde dos idosos.
1º Passo é definir a localização da empresa para que seja feita uma consulta previa de endereço na administração municipal para que veja se o local para atividade pretendida e compatível com a lei de zoneamento da região, inclusive sobre as questões ambientais e se o imóvel esta regularizado.
2º Passo escolher o tipo de sociedade empresaria segundo o novo código civil existe cinco, a mais comum e a sociedade limitada.
3º Passo escolher o nome da empresa na junta comercial ou cartório de registro de pessoa jurídica ou com seu contador, que efetua uma pesquisa para ver se o nome escolhido já não esta registrado. Ainda na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, após a definição do nome da empresa, deverá ser apresentado os seguintes documentos:
- Contrato social ou requerimento de empresário individual, em três vias;
- Copia do RG e CPF do titular ou do sócios;
- Requerimento padrão(capa da junta comercial ou cartório), em uma via;
- FCN(ficha de cadastro nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
- Pagamento de taxas através de DARF.
O contrato social e a certidão de nascimento da sua empresa, nela são identificados os objetivos da empresa, peça auxilio seu contador, no final dessa etapa será emitido numero de identificação do registro da empresa (NIRE) e necessário para o cadastramento da empresa na receita federal.
4º passo – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Com o NIRE em mãos, o empresário deve registrar sua empresa junto à Secretaria da Receita Federal, efetuado exclusivamente pela internet através de programa específico. É de extrema importância nessa fase que o empresário defina o porte de seu empreendimento e sua classificação, pois é nessa etapa em que a depender da atividade exercida o contribuinte poderá optar pelo sistema de tributação simplificada, o SIMPLES.
5º passo alvará de funcionamento o alvará de funcionamento, documento obtido junto à prefeitura, ou administração regional ou na Secretaria Municipal da Fazenda de cada município, é o documento final que autoriza o funcionamento da empresa. A depender do tipo de atividade a ser exercida, é necessária que uma vistoria seja realizada no local. Essas vistorias são realizadas por diversos órgãos, tais como: corpo de bombeiro (obrigatória), vigilância sanitária, órgãos ambientais e outros. Veja se sua atividade é passível de licenciamento ambiental no órgão responsável em seu município.
6º passo cadastro na previdência social após realizar com sucesso as etapas anteriores, o empresário já pode iniciar o seu tão sonhado negócio. Contudo, ainda há a necessidade de realizar o cadastramento da empresa na Previdência Social e de seus sócios em até 30 dias, mesmo que não possua nenhum funcionário. Pronto a empresa esta pronta para o funcionamento legal.
4 IMPACTO CAUSADO PELA PEC DAS DOMESTICAS.
Por causa dessa referida PEC das domesticas teve uma grande demissão, pois muitos empregadores não têm condições de arcar com a devida lei. Muitos empregadores já pagavam ate um salario mínimo, mais não assinava carteira com as formalidades necessárias que hoje e obrigado, mais muitas ainda trabalha sem carteira assinada não só empregada domesticas mais qualquer outro trabalhador, mesmo seu empregador sabendo o que pode acontecer sem as devidas obrigações. Essa PEC veio para assegurar as empregadas domesticas como qualquer outro trabalhador, com seus direitos. Então vejamos alguns depoimentos de empregador e empregada domestica:
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