Fundamentos da contabilidade

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SUMÁRIO

1 _        INTRODUÇÃO        

2 _        DESENVOLVIMENTO        

2.1 Lei 11638/07        

2.1.1 Alterações Feitas a partir da Lei 11.638/07        

2.1.2 Alterações nas Demonstrações Financeiras        

2.1.3 Regime Tributário de Transição (RTT), e Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont).........................................................................................................................

2.1.4 Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)        

2.1.5 Resultado        

2.2 Teoria Clássica        

2.3 Administração Cientifica        

2.4 Mercado Consumidor Atual        

2.5 Aspectos econômicos da globalização        

2.6 Políticas que devem ser implantadas no Brasil        

2.7 Sociedade dos produtores x Sociedade de consumidores        

3 _        CONCLUSÃO        

        REFERÊNCIAS        

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1. INTRODUÇÃO

Com o intuito de esclarecer um pouco melhor as mudanças que vem ocorrendo na contabilidade brasileira nos últimos anos, além de destacar a lei 11.638/2007 e suas mudanças significativas, irei buscar um pouco o histórico da contabilidade nacional e alguns pontos importantes que fazem parte destas tranformações.

Haverá também, um comparativo do mercado atual com o mercado da época das teorias Clássicas e Cientifica, relatando a influencia desse mercado na globalização, assim mostrarei o aspecto econômico no cenário da globalização, com as políticas econômicas que faltam no Brasil para atuar na economia globalizada.

Além disso, o trabalho apresentara as diferenças culturais, econômicas, sociais e políticas segundo Bauman (sociólogo polonês), entre a sociedade dos produtores e a sociedade dos consumidores, mostrando como agíamos hoje em dia. Com estas considerações iniciais, darei inicio aos estudos relatados.

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1.  DESENVOLVIMENTO

1. LEI 11638/07

       Em 2007 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11638 com base no projeto de lei 3741/00 que tramitou no Congresso Nacional Brasileiro durante sete anos até que fosse efetivamente analisado e votado. A Lei 11638/07 gerou mudanças na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76) que vigorava há 30 anos na contabilidade brasileira, para que a mesma se adeque aos padrões internacionais com maior transparência e qualidade das informações contábeis.

     Essas alterações envolvem vários tipos societários e a adoção das normas da Lei 11.638/07 deve ser feita não só pelas empresas de Sociedades Anônimas (S/A), mas também por todas as empresas obrigadas a seguir a Lei das S/A, o que inclui alem das S/A, as empresas Limitadas (LTDA) tributadas pelo Lucro Real (Decreto 1.598/77) e também as empresas de grande porte. Entretanto, deve se acrescentar que todas as empresas deverão adotar o padrão internacional, mesmo que não obrigadas por lei, uma vez que a legislação das S/A sempre foi um referencial contábil no Brasil. Segundo o Professor Eliseu Martins, as maiores mudanças são relativas às posturas e formas de pensar contabilidade, as formas de escriturar e as formas de se levantar as demonstrações contábeis.

    O Brasil é representado perante o núcleo internacional, pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que fazem parte do IASB (International Accounting Standards

Board).

    Com a criação da nova Lei das S/A, a Lei 11638/07, as principais entidades contábeis e financeiras do país, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil, além de outros órgãos, se mobilizaram para garantir a convergência das Normas Brasileiras ao padrão internacional denominado International Financial Reporting Standards (IFRS) e adotado por vários países. Para tanto, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) criou o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) através da resolução 1.055 de 2005, que possui 6 integrantes: ABRASCA; APIMEC; FIPECAFI; Bolsa de Valores; IBRACON e o CFC, que sendo um de seus membros, representa os profissionais que atuam no ramo da contabilidade. Possui também membros convidados permanentes: Banco Central do Brasil (BACEN), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Receita Federal (SRF) do Brasil e a Superintendência de Seguros Privados. O CPC tem por finalidade emitir pronunciamentos contábeis que sejam compatíveis com as Normas Internacionais, mas não tem autonomia legal para que os mesmos sejam aceitos legalmente como Normas. Estes pronunciamentos contábeis têm valor legal mediante aos atos próprios de órgãos regulamentadores como o BACEN, CVM, CFC, que adotam os mesmos.

     A adequação aos novos padrões e Normas, implantados pela Lei 11.638/07, tem vigência nos demonstrativos emitidos a partir do exercício de 2008. De acordo com Edison Arisa Pereira, coordenador técnico do CPC, ainda temos um grande desafio a superar até que todas as práticas contábeis brasileiras possam ser consideradas equivalentes às IRFS, mas o CPC avalia que os objetivos estão sendo cumpridos, pois esses novos documentos (pronunciamentos) já representam um grande avanço da contabilidade brasileira em direção às normas internacionais.