MATURIDADE DO COMPLIANCE NA CONTABILIDADE

MATURIDADE DO COMPLIANCE NA CONTABILIDADE^[1]

Liliane Sepulvida de Castro Luiz^[2]

Gloria Lucia T. de Castro^[3]

Goiânia-GO, 08 de Dezembro de 2016

RESUMO

A pesquisa em questão aborda o nível de aderência das conformidades nas demonstrações contábeis, descrevendo o processo de evolução da temática fora e dentro do Brasil, bem como o seu uso na Contabilidade, evidenciando o nível de aderência as exigências das empresas. Tem por objetivo analisar estudos científicos desenvolvidos na Contabilidade, visando identificar a utilização do termo Compliance no âmbito da Contabilidade. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a bibliográfica, tendo como base artigos de vários pesquisadores sobre o assunto e autores como Ana Paula Candeloro; Claúdio Marcelo Rodrigues Cordeiro e William C. Boynton , na qual de uma forma bem clara  fundamentou a contextualização da temática do compliance, o seu uso nas organizações, e a inserção da temática na  execução prática da contabilidade. Neste sentido, verifica-se a importância do Compliance na harmonia das demonstrações contábeis no processo de conformidade com as exigências ás normas contábeis, independente do seu porte, área de atuação ou situação financeira.

Palavras- chave: Compliance; Contabilidade; Fraude.

ABSTRACT

The research in question addresses the level of adherence of conformities in the financial statements, describing the process of evolution of the thematic outside and within Brazil, as well as its use in Accounting, showing the level of adherence to the requirements of the companies. It aims to analyze scientific studies developed in Accounting, aiming to identify the use of the term Compliance in the scope of Accounting. The methodology used in this research was the bibliographic, based on articles by several researchers on the subject and authors such as Ana Paula Candeloro; Claudio Marcelo Rodrigues Cordeiro and William C. Boynton, in which he clearly based the contextualization of compliance, its use in organizations, and the insertion of thematic in the practical execution of accounting. In this sense, it is verified the importance of Compliance in the harmony of the financial statements and in the process of compliance with the requirements to the accounting standards, regardless of their size, area of ​​operation or financial situation.

Keywords: Compliance; Accounting; Fraudes.

1. INTRODUÇÃO

Este artigo aborda a utilização do termo Compliance no âmbito da Contabilidade tomando como base a correlação conceitual e os estudos desenvolvidos na Contabilidade pela comunidade científica. Trata da governança corporativa e a sua aderência às normas contidas na regulamentação legal da lei Anticorrupção Empresarial. Discorre sobre essa lei relatando sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, que com a publicação da lei trouxe para o debate a terminologia Compliance. Segue, ainda, descrevendo a evolução do termo – Compliance -, que desde 1998, com a criação do Conselho de Controle das Atividades Financeiras – COAF-, tem sua utilização ampliada com o objetivo de regulamentar as transações comerciais das instituições financeiras.

Inicialmente trata do conceito de Compliance abordando as boas práticas da integração do Compliance com as boas práticas de Governança Corporativa e de Gestão de Riscos. Destaca seus objetivos e formas de implantação. E, demonstra a importância da aplicação da Lei Anticorrupção Empresarial e sua inter-relação com o Compliance.

No quadro 1, logo abaixo, faz-se uma descrição do estudo de diversos autores sobre a utilização da ferramenta compliance,  apresentado nas pesquisas, onde deixa claro a harmonização das normas Contábeis, verificando o grau de conformidade, o descumprimento e quebra de normas, quais são os custos de aplicação do compliance, a aderência as normas IFRS ou normas contábeis local, como a cultura de uma empresa pode influenciar o andamento das tomadas de decisões, traz ainda a o reflexo da mitigação dos riscos e como agir para resguardar a transparência e a ética empresarial.

Frente a um mercado que está cada vez mais exigente quanto à qualidade dos produtos e serviços ofertados e que está atento quanto à adoção de práticas ambientalmente corretas e socialmente sustentáveis, a sociedade vem exigindo das empresas uma postura ética e o cumprimento dos aspectos legais exigidos na confecção de seus produtos e serviços.

As motivações para a adoção da política de Compliance nas organizações são variadas, vão desde a pressão do mercado, segurança dos investidores e, principalmente, o risco de desvios de recursos. A corrupção, em suas várias formas, provoca prejuízos financeiros imediatos, destrói a imagem e a reputação das organizações, estraga o ambiente de trabalho, alerta a sociedade quanto à falta de ética e conduta de uma organização, aumenta os custos de investimento, e alimenta condutas nocivas para o desenvolvimento econômico e social.

No Brasil, Compliance tornou-se uma obrigatoriedade para as empresas brasileiras de capital aberto a partir da promulgação da Lei 12.846/13 que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014. Todas as empresas brasileiras e seus dirigentes passaram a ser expostos a graves consequências, na esfera civil e administrativa, por práticas de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, quando esses atos são praticados em seu interesse ou benefícios próprio, exclusivo ou não. Considera-se atos lesivos, os atos de corrupção e a fraude em processos licitatórios ou quaisquer contratos com a administração pública.

Anteriormente à publicação da lei 12.846/13, a responsabilidade pelos atos lesivos se limitava à pessoa física que o executava, participava ou fosse o mandante do ato. Atualmente, a Pessoa Jurídica também está sendo responsabilizada.

A comunidade científica abordou o Compliance e sua implantação nos diversos segmentos, buscando compreender sua motivação, impactos e conceitos. Neste sentido, o termo Compliance pode ser entendido como um conjunto de ordens que convém ao bom funcionamento de uma organização e que tem por objetivo desempenhar as normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes instituídas para os negócios e para as atividades das companhias ou empresas. Também visa impedir, revelar e tratar qualquer desvio de conduta ou inconformidade que possa acontecer. Compliance significa estarem em conformidade com as leis, normas e procedimentos que estão regulamentados pelos diversos órgãos normatizadores existentes (CANDELORO et al (2012).