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MODELO PROPOSTA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Por:   •  8/6/2016  •  Artigo  •  683 Palavras (3 Páginas)  •  13.425 Visualizações

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PROPOSTA DE HONORÁRIOS

Ao Ilmo.

Sr. xxxxxxxxx 

Rua xxxxxxxxx

Ref: Proposta de prestação de serviços de assessoria e consultoria consistentes na elaboração de Alteração Contratual da empresa xxxxxxx, bem como o seu registro e atualização cadastral nos órgãos públicos.

Prezado Senhor,

Sinto-me honrado em oferecer minha proposta de prestação de serviços na forma das condições abaixo:

1.     OBJETIVO

1.1 - xxxxxxxx (“Contratado”), sob sua exclusiva responsabilidade técnica, prestará serviços profissionais de assessoria e consultoria a xxxxxxxx (“Contratante”).

 

1.2 - A atuação profissional do Contratado abrange a seguinte atuação:

  1. Elaboração de Consulta Comercial face à Prefeitura Municipal;
  2. Elaboração da Alteração Contratual da empresa supra citada;
  3. Registro da Alteração na Junta Comercial;
  4. Verificação de Dados Cadastrais nos órgãos públicos;
  5. Verificação das Certidões Negativas necessárias para a realização da Alteração;
  6. Alteração Cadastral na Receita Federal do Brasil;
  7.  Alteração Cadastral na Prefeitura Municipal;
  8. Alteração Cadastral na Receita Estadual.

2. ESCOPO DO SERVIÇO:

2.1 - Consiste o escopo do serviço, a prática de todos os atos administrativos necessários ao registro da Alteração Contratual da referida empresa, além da consultoria prestada ao contratante sempre que necessário para esclarecer questões atinentes à Alteração, até a sua finalização.

2.2 - O Contratante deverá cumprir a sua parte ao fornecer as informações necessárias e praticar todos os atos a ele pertinentes para a conclusão dos objetivos ora mencionados.

3.     PROPOSTA DE HONORÁRIOS

3.1 - Pelos serviços descritos, será cobrado o valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais);

3.2 - O valor cobrado é baseado no constante da Tabela da OAB, levando em consideração os seguintes aspectos: a) a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas; b) o trabalho e o tempo necessários; c) o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional; d) o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado; e) a competência, experiência e o renome do profissional; e f) a praxe do foro sobre trabalhos análogos.

3.3 - Os honorários serão pagos da seguinte forma:

  1. Entrada de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo ser quitada até 05 (cinco) dias após a aceitação da proposta;

  1. O restante, no importe de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), até 10 (dez) dias após a conclusão dos serviços contratados.

3.4 - Verificada a inadimplência do pagamento dos valores supra citados, será cobrada multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) a partir da constatação da mora, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a quitação do débito.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As despesas administrativas, tais como custas processuais e cartorárias, cópias de documentos, diligências aos órgãos públicos (combustível), estacionamento e outras eventualmente necessárias, serão arcadas pelo Contratante.

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