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UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS

Ananda Tainara Penteado

Henrique Silva de Amorim

Tamiris França de Souza

IDOSO: CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA APOSENTADOS

Mogi das Cruzes

2016

Ananda Penteado

Henrique Silva de Amorim

Tamiris França de Souza

IDOSO: CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA APOSENTADOS

Projeto Integrador V sobre Cálculos Trabalhistas para Aposentados, do Curso de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Braz Cubas, sob a orientação do Professor Sandro Dias.

Mogi das Cruzes

2016

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Tabela do INSS para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso ........................................................................................................................        10

Tabela 2: Tabela do INSS para Contribuinte Individual e Facultativo ...................................................................................................................................        10

Tabela 3: Tabela do IRRF de incidência mensal para o ano-calendário de 2015, até o mês de março .........................................................................................................        11

Tabela 4: Tabela do IRRF de incidência mensal à partir do mês de abril do ano-calendário de 2015 .................................................................................................................................. 12

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        5

DESENVOLVIMENTO        6

1.        Verbas Fiscais e Previdenciárias        6

1.1        Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)        6

1.2         Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)        9

1.3        Tabelas        9

2.        A estabilidade acidentária do trabalhador aposentado        12

3.        Os direitos do empregado aposentado que continua a trabalhar        13

3.1        Pedidos de Demissão ou Demissão Sem Justa Causa        14

3.2        Desaposentação        15

4.        Rescisão – Dispensa Sem Justa Causa        16

4.1.         Cálculos de INSS e IRRF – Dispensa Sem Justa Causa        17

5.         Rescisão – Pedido de Demissão        17

5.1.         Cálculos INSS e IRRF – Pedido de demissão        18

ANEXOS 1 – Rescisão contratual por dispensa sem justa causa        19

ANEXOS 2 – Cálculo de INSS (Dispensa sem justa causa)        20

ANEXOS 3 – Cálculo de IRPF (Dispensa sem justa causa)        21

ANEXOS 4 – Rescisão contratual a pedido de demissão        22

ANEXOS 5 – Cálculo de INSS (Pedido de demissão)        23

ANEXOS 6 – Cálculo de IRPF (Pedido de demissão)        24

CONSIDERAÇÕES FINAIS        25

REFERÊNCIAS        26

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INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos abordar e demonstrar o papel do empregado aposentado no mercado de trabalho, com ênfase em cálculos rescisórios, verbas fiscais e previdenciárias e esclarecer possíveis dúvidas, que consideramos como sendo as mais frequentes.

De acordo com uma pesquisa feita e divulgada pelo IBGE, dos 15 milhões de idosos brasileiros, 4,5 milhões permanecem no mercado de trabalho, principalmente para buscar um complemento na renda familiar. Em um caso específico no qual o empregado está impedido de voltar ao mercado de trabalho é a “Aposentadoria por Invalidez”, neste caso a aposentadoria é concedida através de um laudo que determina que o empregado possua alguma enfermidade/lesão que o impossibilite de continuar trabalhando.

Iremos destacar dois exemplos de empregados aposentados, em um deles o empregado aposentado sofre um acidente de trabalho e no outro caso descreveremos os direitos do empregado aposentado que opta por continuar a trabalhar. Exemplificaremos quais medidas devem ser tomadas nessas situações, quais os cálculos a serem feitos e quais são os direitos adquiridos em ambos os casos.

Saberás em relação ao direito do empregado aposentado, serão explicadas as verbas destacadas na folha de pagamento e rescisão dentre essas as quais mais surgem dúvidas, são: o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O leitor obterá acesso às tabelas utilizadas como base, e de onde são colhidas as informações para os impostos descritos acima serem calculados.

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DESENVOLVIMENTO

1. Verbas Fiscais e Previdenciárias

1.1        Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)

De acordo com a lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)

I - como empregado: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993).

a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;

c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;