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O CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL

Por:   •  1/6/2015  •  Relatório de pesquisa  •  3.959 Palavras (16 Páginas)  •  284 Visualizações

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CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL

I.  CONDIÇÕES GERAIS

1. Mediante o preenchimento e posterior aprovação da Ficha Cadastral do Parceiro constante neste Contrato de Parceria Comercial (doravante o “Contrato”), e depois de verificada a veracidade dos documentos apresentados, a pessoa/empresa nela qualificada e identificada (doravante o “Parceiro”), se propõe e aceita comprar para uso próprio e/ou revender por conta própria, mediante venda direta, pelo sistema de marketing multinível, os produtos comercializados pela V2PRO BRASIL SUPLEMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.103.892/0001-26 (doravante a “V2PRO”), conforme Catálogo de Produtos disponibilizado pela V2PRO em seu endereço eletrônico.

2. O Parceiro declara que, antes de aceitar os termos e condições do presente Contrato, leu atentamente no endereço eletrônico da V2PRO o Catálogo de Produtos e o Plano de Compensação da V2PRO, que define e especifica detalhadamente as regras de pagamento de benefícios ao Parceiro e demais aspectos relacionados à parceria com a V2PRO, tendo desta forma ficado ciente dos valores éticos e as demais regras e normas do sistema de vendas V2PRO ao público consumidor, que ficam incorporados ao presente instrumento para todos os fins de direito.

3. Para se tornar um Parceiro, e manter-se nesta condição, além do disposto no item “1” acima, será necessário:

3.1. Se pessoa física, ter mais de 18 anos ou ser emancipado;

3.2. Se pessoa jurídica: (i) estar devidamente inscrita e registrada em sua jurisdição; (ii) possuir em seu objeto social, para fins de recebimento da compensação financeira, atividade de operador de marketing direto (CNAE 7319-0/03) ou outra atividade que, a critério da V2PRO, permita o recebimento da compensação financeira;

3.3. Pagar a(s) taxa(s) previstas no Plano de Compensação da V2PRO;

3.4. Efetuar os pagamentos correspondente às compras de produtos dentro dos prazos estabelecidos neste Contrato.

3.1. A V2PRO se reserva o direito de rejeitar qualquer inscrição de Parceiro que contenha informações imprecisas, falsas ou ilegais, sendo que estas poderão ser consideradas inválidas a critério da V2PRO. O Parceiro será responsável por informar toda e qualquer mudança que afete a precisão da sua inscrição, bem como toda e qualquer informação posterior relativa às informações da conta do seu Contrato.

3.2. Os termos e condições estabelecidos neste Contrato aplicam-se somente para as vendas diretas, realizadas pelo sistema de marketing multinível da V2PRO, de forma que outros formatos de venda, se e quando aplicáveis e definidos pela V2PRO, serão estabelecidos em documentos próprios e específicos.

II. POLÍTICA DE VENDAS E FORMAS DE PAGAMENTO

4. O Parceiro deverá sempre observar normas éticas de comercialização dos produtos V2PRO, visando sempre obter a satisfação do consumidor final, obedecendo ainda as regras previstas do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/1990 e qualquer regulamentação estadual ou federal relacionada às revendas efetuadas aos consumidores finais dos produtos por ele comercializados, uma vez que a V2PRO não se responsabiliza por declarações falsas do Parceiro sobre seus produtos, assim como ofertas de condições comerciais vantajosas aos consumidores que não estejam de acordo com a política de negócios da V2PRO.

5. O Parceiro não poderá facilitar a compra de qualquer produto com a utilização de cartões de crédito, débito ou formas de pagamento com recursos de terceiros, a menos que a V2PRO receba e aprove previamente à transação autorização oficial para tanto, o que deve ser formalmente solicitado à V2RO pelo Parceiro.

6. Caso a V2PRO venha a permitir o pagamento dos produtos por intermédio de boletos bancários, as faturas relativas às compras de produtos que não forem pagas até a data do seu vencimento ficarão sujeitas a incidência de multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela variação positiva do IGPM/FGV, calculados desde a data do vencimento até a data do seu efetivo pagamento.

7. A falta de qualquer pagamento devido pelo Parceiro em decorrência do presente Contrato dentro dos prazos estabelecidos, poderá implicar, a critério da V2PRO, na imediata suspensão do atendimento dos pedidos e dos fornecimentos de produtos para comercialização, bem como para o pagamento de qualquer benefício previsto ou estabelecido no Plano de Compensação da V2PRO.

8. Para concessão de descontos e recebimento de bonificações, é necessário que tanto o Parceiro, bem como os demais Parceiros por ele indicado, estejam ativos e tenham feito um pedido mensal mínimo de compras de produtos, de acordo com as previsões contidas no Plano de Negócios da V2PRO.

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