O Orçamento Público

O orçamento público teve seu surgimento na Inglaterra com a assinatura da Magna Carta em 15 de junho de 1215, no reinado do Rei João Sem Terra, assim conhecido por não ter herdado terras de seu pai, pois era o filho mais novo de Henrique II da Inglaterra.

Durante seu reinado na Inglaterra, entre 1199 a 1216, o Rei João Sem Terra violou leis e costumes com os quais a Inglaterra havia sido governada, além de se envolver em conflitos militares e colocar sobre o reino uma alta cobrança de impostos. Entre os faltos que desgastaram seu reinado podemos mencionar as batalhas contra a França, sem obter sucesso, impostos elevados sobre o povo e tentar impor taxas sobre as propriedades da igreja.

Estes fatos fizeram com que os barões ingleses se revoltassem contra o Rei João Sem Terra. Juntamente com o clero, os barões ingleses tomaram a cidade de Londres em 10 de junho de 1215 obrigando que o Rei João assinasse a Magna Carta.

        Revoltados com os excessos do Rei João, a Magna Carta, ou Grande Carta, vinha, por parte dos barões ingleses, eliminar os abusos do Rei João e assim evitando o sofrimento do povo.

        A Magna Carta possui 63 artigos ou cláusulas. Em seu artigo 12 declara que:

“Nenhuma scutage ou ajuda será imposta no nosso reinado, exceto pelo conselho comum do nosso reino, a menos para resgata da nossa pessoa, a cavalaria do nosso filho mais velho e uma vez para o casamento da nossa filha mais velha, e para tais casos apenas uma ajuda razoável será para, proceder-se-á igual mente a respeito das ajudas da cidade de Londres”.

        Desta forma a Magna Carta busca limitar os gastos reais limitando o poder do rei em criar novos impostos, dando início ao orçamento.

        

França

Com um processo mais lento, na França o surgimento do orçamento se deu após a adoção do princípio do consentimento popular do imposto que se firmou apenas após a Revolução Francesa de 1789.

        Nesse período a França passava por uma crise estrutural e conjuntural. Além de pagamentos excessivos de impostos, uma indústria ainda de base artesanal e problemas no comércio, a França, na segunda metade do século XVIII havia se tornado o país mais populoso da Europa. Com as péssimas colheitas de 1788 houve o aumento no preço dos alimentos, fome e desemprego, aumentando o descontentamento do povo francês. Com o aumento do déficit do Estado surgindo a necessidade de imposição de novos impostos. Esses fatores deram início aos primeiros passos para a Revolução.

Durante o período autoritário de Napoleão não foi respeitado o controle sobre a criação de impostos, apenas em 1815 a Assembleia Nacional começa a participar do processo orçamentário decretando a “Lei Financeira Anual” e a partir de 1831passou a ter o controle completo sobre o orçamento.

        De acordo com Burkhead, o formato orçamentário francês ajudou na consolidação de alguns princípios, hoje considerados básicos no orçamento:

• Anualidade do orçamento;
• Votação do orçamento antes do início do exercício;
• O orçamento deve ter todas as previsões financeiras para o exercício (universalidade); e
• Não vinculação de itens de receita e despesas específicas (não afetação das receitas).

EUA

Nos Estados Unidos o orçamento público teve início juntamente com o processo de independência que se iniciou com a insatisfação do povo americano com a instituição de imposto por parte do Parlamento inglês em 1765.