OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ELETRÔNICAS FEDERAIS: MENSURAÇÃO DOS CUSTOS-HORA EM UMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ELETRÔNICAS FEDERAIS: MENSURAÇÃO DOS CUSTOS-HORA EM UMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

Resumo

Um tema sempre presente em jornais, revistas e mídia, de um modo geral, diz respeito aos aspectos tributários e o custo destes para as empresas brasileiras. Dentro desse contexto, as obrigações acessórias eletrônicas federais contribuem, de maneira relevante, na prestação de serviços contábeis criando necessidade de análise, a fim de mensurar o quantitativo de horas necessário para geração dessas obrigações e, consequentemente, para formação do preço desse serviço prestado. A pesquisa tem como objetivo geral mensurar o custo-hora de geração de 39 obrigações acessórias eletrônicas federais pelos prestadores de serviços contábeis. Porém, no presente trabalho foram encontradas somente 9 dessas obrigações. Para tanto, foi feito um estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços contábeis localizada na cidade de Fortaleza (CE), por meio de questionário aplicado junto aos responsáveis pela geração das obrigações acessórias eletrônicas federais desse prestador de serviços contábeis foram considerados o tempo necessário para obtenção das informações para elaboração dessas obrigações acessórias; o tempo gasto para preenchimento dessas obrigações acessórias e o tempo utilizado para transmissão dessas obrigações acessórias, desconsiderando a influência de variáveis externas. O resultado obtido demonstra que, a geração das obrigações acessórias eletrônicas federais é um processo que consome um tempo significativo das empresas prestadoras de serviços contábeis, somando-se o tempo de geração de todas as obrigações encontradas pelo número de clientes, em média 5 horas e 20 minutos. Os clientes que demandam menos tempo são os optantes pelo Simples Nacional em média 2 horas e 37 minutos. Analisando as obrigações acessórias que trazem o maior impacto no consumo de horas pelo prestador de serviços contábeis, em custo-hora: a DIMOB representa 55% , a DIRF 12%, a DIPJ 10% e a DASN 10%.

Palavras Chave: Obrigações acessórias eletrônicas federais; Custo do serviço prestado; Tempo para geração da obrigação acessória. 

1. INTRODUÇÃO

Atualmente, o Fisco demanda uma série de obrigações das pessoas jurídicas e equiparadas, dentre essas as obrigações acessórias eletrônicas federais. O impacto da geração dessas obrigações, pelos prestadores de serviços contábeis, redundam diretamente na demanda por horas na execução desse serviço e, consequentemente, na valoração dos preços dos serviços contábeis.

Ao demonstrar-se o custo-hora na coleta, elaboração e transmissão da obrigação acessória eletrônica federal para o tomador de serviços, espera-se contribuir com a mensuração das horas, embasada em cálculos técnicos, que são necessárias para consecução desse tipo de serviço, a fim de gerar boa fundamentação e argumentação na cobrança desses serviços.Na tentativa de mensurar, de forma equitativa, a quantidade de horas utilizadas pelo prestador de serviços contábeis na elaboração das obrigações acessórias eletrônicas federais, surge o seguinte questionamento: Quais os custos-hora necessários para o atendimento das obrigações acessórias eletrônicas federais?

A pesquisa tem como objetivo geral mensurar o custo de geração das obrigações acessórias eletrônicas federais pelos prestadores de serviços contábeis: identificando a periodicidade de cada obrigação acessória eletrônica federal; relacionando as obrigações acessórias eletrônicas federais elaboradas pelo prestador de serviço estudado e, por fim quantificando o tempo médio estimado para cálculo do custo-hora das obrigações acessórias eletrônicas federais, elaboradas por esse prestador de serviços aos seus clientes.

Trata-se de pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Além de pesquisa documental (instruções normativas da Receita Federal do Brasil), pesquisa bibliográfica (livros e artigos científicos), utilizou-se também uma pesquisa de campo como técnica de pesquisa. Na coleta de dados, fez-se uso de questionário com perguntas abertas. O levantamento dos dados foi realizado no segundo semestre de 2011, limitando-se a uma empresa prestadora de serviços contábeis localizada na cidade de Fortaleza (CE).

O presente trabalho está estruturado em cinco seções, sendo esta a introdução; seguida pela fundamentação teórica, na segunda seção. A terceira seção trata da metodologia utilizada na pesquisa; a quarta seção evidencia os resultados da pesquisa e, a quinta, e última seção, estabelece as considerações finais.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A mensuração do custo do serviço contábil prestado é uma necessidade presente nos profissionais responsáveis pela prestação dos serviços contábeis. Evidenciando diversos serviços contábeis prestados, tais como cumprimento de obrigações principais e acessórias; constituição de sociedades; elaboração das demonstrações financeiras; auditoria, consultoria; planejamento tributário e outros, destacam-se nessa pesquisa os serviços prestados na elaboração das obrigações acessórias eletrônicas federais.

A estipulação de um valor justo que contemple os custos e a margem de lucro esperada para os serviços, aliado a qualidade do próprio serviço é, normalmente, uma meta perseguida pelo prestador de serviço contábil. Para Gallo e Paschoal (2003, p. 7-8) o conhecimento e a análise dos custos, em muitos casos, ainda não são apurados por critérios adequados, o que geram problemas aos gestores no momento da tomada de decisão, pois não há segurança em saber quais seriam os serviços realmente rentáveis ou quais os custos que estão desproporcionais ao que o mercado espera.

A prestação de serviços contábeis é um ramo de atividade que acompanha o crescimento da economia do país, ou seja, quanto mais empresas são constituídas, mais serviços contábeis são solicitados. Com o crescimento da economia tem-se um aumento da concorrência fazendo com que o prestador precise de diferenciais para manter-se nesse mercado competitivo. Um diferencial seria, além da relação preço/qualidade, uma afinidade com os objetivos e metas do cliente, afim de, assessorá-lo no atingimento destes.

Com as novas demandas, os prestadores de serviço contábil criam mix de produtos. Essa vantagem competitiva precisa de um controle do custo de cada serviço prestado que permita a identificação precisa das atividades que compõem os serviços para posterior análise da relação valor-custo para cada cliente. (ORIGE; TELÓ, 2006, p. 5).

A simultaneidade faz com que seja impossível a estocagem de serviços, ou seja, os serviços acontecem simultaneamente à necessidade de se atender a demanda sem que seja possível estocar trabalhos. Essa característica faz com que a oferta de serviço seja mais inelástica que a oferta de um bem ou produto qualquer, consequentemente, o custeio das atividades de empresas prestadoras de serviços apresenta elementos específicos como, por exemplo, disponibilidade de mão-de-obra que deve estar claramente distinguido nas decisões gerenciais.