Os conceitos de responsabilidade

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome da Unidade de Aprendizagem:

Código da Unidade de Aprendizagem:

Carga Horária:

Nome do Professor:

Ciclo Letivo:

Campus:

Unidade Universitária:

Turno:

Turma:

Cursos:

2 EMENTA

3 OBJETIVOS

4 HABILIDADES

5 METODOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO

Conceitos de Prestação de Contas. Preceitos Legais para utilização do adiantamento. Exame e verificação dos

relatórios e demonstrações contábeis. Verificação dos limites aplicáveis pela LRF. Sanções Aplicáveis pela Lei de

Responsabilidade Fiscal - LRF. Exigências básicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. LRF aplicáveis aos

Estados e aos Municípios através do Tribunal de Contas dos Estados.

Apresentar o conceito de prestação de contas no âmbito da Administração Pública e suas características principais.

Indicar as normas legais que regem a realização da despesa por intermédio de adiantamentos, bem como os

aspectos relacionados à Auditoria da Prestação de Contas dos mesmos.

Apresentar os aspectos a serem verificados, por uma Auditoria de Prestação de Contas, nos relatórios e

demonstrações contábeis.

Apresentar os aspectos a serem verificados, por uma Auditoria de Prestação de Contas, quanto à obediência, pelos

entes públicos, dos limites de despesa e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Abordar as sanções a serem aplicadas aos entes e administradores públicos em decorrência do não atendimento dos

limites com despesas e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, constatados por intermédio

de uma Auditoria de Prestação de Contas Públicas.

Apresentar as exigências básicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a serem observadas pelos

Estados e Municípios, cuja fiscalização compete aos Tribunais de Contas por intermédio de Auditoria de Prestação de

Contas Públicas.

Apresentar as atualizações sobre as mudanças, recentes ou em curso, relacionadas às Prestações de Contas

Públicas.

Formar concepção acerca do planejamento orçamentário aplicado á administração pública. Conhecer as funções do

orçamento público. Conhecer o que é receita pública. Compreender o que é Despesa Pública. Identificar os

fundamentos e os conceitos, o objeto, o objetivo e o campo de aplicação da Contabilidade Pública. Conhecer os

aspectos gerais relacionados às contas e ao Plano de Contas. Conhecer o Regime de Escrituração aplicado no

reconhecimento da receita e da despesa públicas. Conhecer as Demonstrações Contábeis. Compreender os

conceitos e as características do controle interno. Diferenciar controle interno, auditoria e controladoria. Construir

conhecimento acerca dos elementos utilizados pelo controle interno que servem de indicadores para avaliação de

seus resultados.

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

Auditoria Prestação Cont Públi

013367

60

LEANDRO DAROS

2015 - 1º Semestre

Campus Universitário Unisul Virtual

A Distância

4015

Página 1 de 46 AVALIAÇÃO

O processo de avaliação nesta Unidade de aprendizagem (UA) contempla:

- Atividade de avaliação a distância (AD).

- Avaliação presencial (AP).

As avaliações serão corrigidas pelo professor que emite nota e feedback.

O aluno deverá alcançar aproveitamento na disciplina mínimo de 7.0 pontos, que é calculado da seguinte maneira:

Avaliação da disciplina = [(3,5 x Média de AD(s)) + (6,5 x AP)] / 10

O aluno que não conseguir o aproveitamento na UA necessário para a aprovação (7,0) terá o direito de fazer a

avaliação final (AF).

Neste caso, o resultado final (RF) relativo à UA será calculado por:

Resultado Final = (Avaliação da disciplina + Avaliação Final) / 2

Tópico CH Descrição

1 10

- Conteúdo

Leituras sobre: Auditoria de prestação de contas, conceitos e aplicações.

- Atividades formativas

Debate de questão na ferramenta colaborativa Fórum.

- Ambientes de aprendizagem

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA) e Biblioteca digital.

2 10

- Conteúdo

Leituras e multimídias correspondentes sobre: Auditoria de prestação de contas com

antecipação de recursos: subvenções, auxílios e adiantamentos a pessoas.

- Atividades formativas

Debate de questão na ferramenta colaborativa Fórum.

- Ambientes de aprendizagem

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA) e Biblioteca digital.

3 10

- Conteúdo

Leituras sobre: Os relatórios e demonstrações contábeis dos Entes Públicos.

- Atividades formativas

Proposta de atividade de pesquisa e divulgação do resultado na ferramenta colaborativa

Exposição.

- Ambientes de aprendizagem

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA) e Biblioteca digital.

4 10

- Conteúdo

Leituras sobre: Verificação dos limites estabelecidos pela LRF.

- Atividades formativas

Proposta de atividade de pesquisa e divulgação do resultado na ferramenta colaborativa

Exposição.

- Ambientes de aprendizagem

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA) e Biblioteca digital.

5 10

- Conteúdo

Leituras sobre: Sanções aplicáveis pela LRF.

- Atividades formativas

Proposta de atividade de pesquisa e divulgação do resultado na ferramenta colaborativa Fórum.

- Ambientes de aprendizagem

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA) e Biblioteca digital.

6 10

- Conteúdo

Leituras sobre: Tomada de Contas Especial.

- Atividades formativas

Proposta de atividade de pesquisa e divulgação do resultado na ferramenta colaborativa

Exposição.

- Ambientes de aprendizagem

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA) e Biblioteca digital.

Página 2 de 47 INSTRUMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

8 BIBLIOGRAFIA

8.1 BÁSICA

8.2 COMPLEMENTAR

Será considerado aprovado caso o Resultado Final (RF) seja maior ou igual a 6,0.

A avaliação final presencial somente é realizada para o aluno que não atingir a média estabelecida para aprovação na

UA.

A Avaliação a Distância (AD) e Avaliação Presencial (AP) terão como critério de avaliação o conteúdo das respostas

apresentadas. Será mais bem considerado o aluno que construir as respostas utilizando linguagem própria, não se

limitando a transcrever partes do livro didático. ADs entregues além do prazo especificado no cronograma da

disciplina poderão sofrer penalização em função do tempo de atraso na entrega, a critério do professor. No caso do

professor solicitar ao aluno que refaça sua AD o valor da questão atribuído a resposta correta será o correspondente

ao desconto de até 2,0 pontos. A correção das ADs será realizada somente após expirar o prazo final de envio das

ADs.

- Não é permitida nas avaliações a cópia parcial ou integral de conteúdos sem a devida referência às fontes

utilizadas. Em caso de identificação de cópia ou forte semelhança das respostas com outros alunos da turma ou

fontes externas será atribuído nota 0 (zero) para a atividade.

- Ao realizar as atividades, você deverá respeitar as normas acadêmicas e científicas. Na elaboração do texto,

considere as normas da ABNT.

- Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as

normas da ABNT.

- As datas estabelecidas no CRONOGRAMA devem ser cumpridas rigorosamente;

- Se houver necessidade de enviar a Avaliação à Distância após a data limite de envio da AD estipulada no

cronograma, esta poderá ser feita mediante justificativa que será analisada e definido pelo professor se haverá ou

não aceite da AD;

- Avaliações a Distância enviadas fora do prazo serão aceitas no máximo até o dia que antecede a avaliação

presencial de primeira chamada, sendo aplicados até 2,0 pontos de desconto na nota final da avaliação. Após esta

data, a AD não será mais aceita. A partir da data de segunda chamada, o sistema bloqueia o envio de avaliações de

forma definitiva;

- Após o envio da AD, é responsabilidade do aluno acessar e conferir se o arquivo enviado para a ferramenta

AVALIAÇÃO corresponde ao documento da respectiva atividade e não apresenta problemas técnicos.

- O aluno será informado da necessidade de refazer a sua AD e usará dessa possibilidade se assim julgar

conveniente.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública : teoria e prática. 13. São Paulo Atlas 2013 ISBN 9788522478453.

PISCITELLI, Roberto Bocaccio. Contabilidade pública : uma abordagem da administração financeira pública. 12.

São Paulo Atlas 2012 ISBN 9788522488162.

CRUZ, Flávio da; GLOCK, José Osvaldo. Controle interno nos municípios: orientações para a implantação e

relacionamento com os tribunais de contas. São Paulo: Atlas, 2003. 164 p. ISBN 8522435626.

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Auditoria de impostos e contribuições. 3. São Paulo Atlas 2009 ISBN

9788522466405.

BRASIL. Auditorias do Tribunal de Contas da União. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União,1998-. Irregular.

ISSN 1415-434X.

CRUZ, Flávio da. Auditoria governamental. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 283 p. ISBN 9788522445790.

MATIAS, Alberto Borges; CAMPELLO, Carlos A. G. B. Administração financeira municipal. São Paulo: Atlas, 2000.

413 p. ISBN 85-224-2391-1.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. 9.

ed. São Paulo: Atlas, 2011. xvii, 376 p. ISBN 9788522461639.

Página 3 de 49 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

RABCKOST, Fernando Tadeu Soledade. Contabilidade governamental: uma abordagem prática. Porto Alegre:

Sagra Luzzatto, 1991. 216 p. ISBN 85-241-0306-X.

SILVA, Bernardino José da; NEVES, Wanderlei Pereira das. Orçamento público : livro didático. 5. ed. rev. atual. e

ampl. Palhoça: UnisulVirtual, 2014. 163 p. ISBN 9788578176372.

Página 4 de 4