Questionário Contabilidade Pública

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Aluno: Wilson Valentim Carmesini.

                

Quest. 5 – BALANÇOS PÚBLICOS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

1 - Qual o objetivo e a fundamentação legal do BO? 

        Conforme Kohama (2003), o BO é um quadro de Contabilidade com duas seções, nas quais se distribuem as “receitas previstas” no orçamento e as “realizadas”, as “despesas fixadas” e as “realizadas” igualando-se as somas opostas com os resultados, o previsto e o realizado e o déficit ou superávit. A fundamentação legal está no art. 102 da lei nº4.320/1964, onde há também um modelo, mas como a estrutura de receitas está desatualizada, esta deve contemplar todas as origens de receitas atualmente existentes, conforme a portaria Interministerial nº163/2001 e atualizações.

2 - Quais outros termos são equivalentes a: “execução” da receita e da despesa; “fixação” de despesas e “previsão” de receitas? 

        Receita executada é equivalente a receita realizada ou receita arrecadada, e despesa executada é equivalente a despesa realizada ou despesa empenhada.

Despesa fixada equivale a despesa autorizada ou orçada, e Receita prevista equivale a receita estimada ou orçada.

3 - Como é garantido o fechamento (equilíbrio) do BO?

        O BO não é baseado apenas da LOA, ele obtém dados de leis de criação de créditos adicionais, que autorizam novas despesas e, quando necessário, aprovam outras receitas, incluindo operações de crédito indicadas como fonte de recurso para cobertura, o que significa dizer que há um déficit ou superávit de previsão, mantendo o equilíbrio do BO.

Sempre no formato “execução - previsão” ou “execução - fixação”.

4 - O que significam os superávits e déficits apurados no BO?

        Superávit de Previsão acontece quando a receita prevista é maior que a despesa fixada, e Déficit de Previsão quando a despesa fixada é maior do que a receita prevista.

Superávit de Execução ocorre quando a Receita Executada é superior à Despesa Executada, e o Déficit de Execução ocorre quando a Despesa Executada é superior à Receita Executada.

5 - Como são apurados os superávits e déficits em cálculos?

        Previsão: Se Despesas>Receitas então: Despesas Fixadas - Receitas Previstas (Déficit)

Se Receitas>Despesas então: Receitas Previstas - Despesas Fixadas. (Superávit)

Execução: Se Despesas>Receitas então: Despesas Executadas - Receitas Executadas (Déficit)

Se Receitas>Despesas então: Receitas Executadas - Despesas Executadas (Superávit)

6 - Quais informações o BO permite conhecer sobre a despesa orçamentária?

Dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas liquidadas, despesas pagas, saldo da dotação, que representam a fase em que as despesas se encontram.

7 - Com base no BO de um ente público qualquer, responda:

        Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/ RJ

a) A receita foi realizada acima ou abaixo do previsto?

Considerando tanto a Previsão inicial quanto a previsão atualizada as receitas foram realizadas abaixo do previsto.

b) A despesa foi realizada acima ou abaixo do fixado?

Considerando tanto a Previsão inicial quanto a dotação atualizada as despesas foram realizadas abaixo do previsto.

c) O ente apresentou superávits ou déficits? Demonstre os cálculos dos mesmos.

Previsão: Receita prevista (20.711.406.618,00) – Despesa Fixada (16.176.638.357,00) = R$ 4.534.768.261,00 de Superávit.

Execução: Receitas (19.868.279.096,17) – Despesas (14.660.561.012,18) = R$ 5.207.718.083,99 de Superávit.

8 - O BO contempla as operações de receitas e despesas extraorçamentárias? Justifique.

        Não, as receitas e despesas extraorçamentárias são contempladas no Balanço Financeiro.

9 - Elabore um BO completo, com cabeçalho e estrutura definida em anexo da Lei n.º 4.320/1964, utilizando os seguintes dados fictícios e apure os resultados garantindo o fechamento.

a) Receitas correntes previstas na LOA: $ 800;

b) Receitas de capital previstas na LOA: $ 200;

c) Despesas correntes fixadas na LOA: $ 700;

d) Despesas de capital fixadas na LOA: $ 300;

e) Créditos adicionais correntes autorizados: $ 100;

f) Receitas correntes arrecadadas: $ 900;

g) Receitas de capital arrecadadas: $ 300;

h) Despesas correntes empenhadas: $ 750;

i) Despesas de capital empenhadas: $ 250;

j) Despesas correntes liquidadas: $ 700;

k) Despesas de capital liquidadas: $ 200;

l) Despesas correntes pagas: $ 600.

m) Despesas de capital pagas: $ 100.

ESTADO DE SANTA CATARINA

Município de Campos Novos

Prefeitura Municipal de Campos Novos

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Administração Direta, Indireta e Fundacional (Consolidado).            Anexo 12da Lei n°4.320/1964

Valores em Milhares de Reais (R$).                                                Exercício Financeiro de 2016ES

RECEITA
	Previsão Inicial	Previsão Atualizada	Receita Executada	Saldo Dotação
RECEITA CORRENTE	800	800	900	100
RECEITA DE CAPITAL	200	200	300	100
Subtotal	1000	1000	1200	200
Refinanciamento	-	-	-	-
Subtotal	1000	1000	1200	200
Déficits	0	100	0	-100
Total	1000	1100	1200	100