Resumo Pericia Contábil

Plano de trabalho em perícia contábil

        O plano de trabalho na perícia contábil é basicamente um guia a ser seguido, traçado de forma harmônica e organizada com as reflexões necessárias e cada questão a ser analisada pelo perito, este plano deve, logicamente, ser elaborado antes de começar sua perícia, contendo as maneiras que devem ser feitas as tarefas, assim como os pontos que deve tanger e inclusive os correlatos.

        Este plano deve seguir etapas, que podem variar de acordo com a especialidade exigida na perícia, porem devem seguir algumas “bases”, como o conhecimento pleno da questão, ou do processo, caso judicial, pleno conhecimento dos fatos que motivam o trabalho, levantamento dos recursos necessários para o exame, determinação de prazo para execução das análises e entrega do laudo ou parecer, verificar acesso aos dados necessários, pleno conhecimento dos sistemas contábeis adotados, assim como a confiabilidade nos documentos apresentados e, caso necessário, buscar apoio.

        Detalhando essas bases, o pleno conhecimento da questão se dá de forma em que, o perito ou assistente deve estar totalmente a par da situação, buscando entender qual o resultado desejado, quais argumentos que as partes alegam, quais documentos estão sendo apresentados para os trabalhos e também o que motivou essa solicitação de perícia.

         Partindo então para o pleno conhecimento dos fatos, que diferente da questão da perícia, que aponta a “razão” para a metodologia, os fatos apontam o que já ocorreu e o que poderá acontecer a partir disto, a razão então pode ser a intenção de alguém obter uma “resposta” perante uma situação, porém os fatos dizem o contrário, conforme exemplificado por Sá (2011), um sócio reclamando que o sócio gerente não está cumprindo com o contrato social, alegando diferença na distribuição de lucro, está seria a razão da tarefa, mas os fatos que ocorreram anteriormente apontam que poderia ter havido um acordo entre os sócios que o lucro só seria distribuído ao alcançar um determinado percentual do patrimônio líquido, ou seja, a intenção do sócio que solicitou a tarefa é uma, a razão da metodologia, porém os fatos apontam que havia acordo para que os fatos ocorressem. Sendo assim, as razões da tarefa não se confundem com os fatos, porem deve-se conhecer plenamente ambos, para se poder planejar a tarefa adequadamente.

        Observa-se também o levantamento dos recursos disponíveis para a tarefa, sejam eles recursos humanos ou materiais, ou seja, pode-se necessitar de algum tipo de controle que a empresa não possui, gerando assim dificuldade ou incapacidade de analisar algum fato, sendo necessário então conhecer a questão levantada para a tarefa, para assim analisar se chegará ao objetivo da perícia. Esses levantamentos devem estar centralizados e focados no objetivo da perícia, pois, ao se analisar a existência de um recurso, pode-se encontrar outros que não sejam necessários a tarefa, porem que possam ser de importância relevante para outras questões alheias ao objeto, ou seja, deve-se ter direcionamentos definidos, para não fugir do foco da tarefa.

        Aponta-se também para os prazos para execução das tarefas, que em pericias judiciais, são prazos estabelecidos por lei, conforme a Lei nº 8.455 de agosto de 1992, que aponta o prazo para peritos entregarem o laudo até 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento, e os assistentes possuem dez dias de prazo após entrega do laudo, já em inquéritos, muitas vezes também são impostos esses prazos. Sendo assim, orienta-se a fazer um cronograma para execução das fases das tarefas, detalhando o tempo necessário para cada etapa até a conclusão do trabalho.

        Outro ponto importante para o plano de trabalho é a acessibilidade aos dados necessários, podendo estes estar espalhados, ou em estado de conservação não ideais, podendo haver ainda a dificuldade de acesso a dados de terceiros que não estejam inclusos no processo, podendo estes atrasarem o envio ou fornecimento de dados necessários. Assim como ter conhecimento do sistema contábeis adotados, assim como a confiabilidade que esses dados apresentam, assim como o apoio que poderá necessitar, como no caso do sistema contábil, pode ser que o perito não seja familiarizado com o sistema, e necessite de um suporte para melhor entendimento, ou até algum calculo necessário que não seja de sua área.

        Tendo em vista todos esses pontos importantes para um plano de trabalho, verifica-se que não existe um padrão para a elaboração dos papeis de trabalho para uma perícia, sendo necessário analisar o objeto de cada tarefa e qual o objetivo que se busca alcançar, porem mostra-se necessário alguns pontos a serem fixados e seguidos com rigor, para se obter uma perícia de qualidade e dentro dos prazos estabelecidos. Para Sá (2011), os planos periciais têm conteúdo compatível com os objetos dos exames, se adaptando a cada caso conforme os regimes contábeis e documentais e a natureza dos serviços

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