Trabalho De Contabilidade
Por: José Silva • 9/3/2023 • Trabalho acadêmico • 358 Palavras (2 Páginas) • 55 Visualizações
A separação de poderes é um princípio cuja finalidade é evitar uma arbitragem e privar direitos fundamentais; baseia-se na ideia de que quando o poder político é colocado nas mãos de uma pessoa, há uma tendência a fazer coisas ruins. Deste ponto de vista, a separação de poderes é uma boa forma de limitar o poder. A origem da divisão dos poder remonta á Aristóteles, na obra "Política". Mais tarde, John Locke também trabalha sobre o assunto, finalmente por meio de Montesquieu, em sua famosa obra "O Espírito da Lei".
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, onde diz: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Através desse princípios há uma garantia justa entre a Administração a sociedade. Tais como a legalidade, principio evidencia que a administração publica pode fazer somente o que está na lei. Impessoalidade impõe ao administrador público que apenas realize uma ação para o seu fim legal. Já a moralidade exige respeito a padrões éticos e de boa-fé para que haja uma boa administração. O princípio da publicidade exige que as ações sejam feitas com transparência. Por fim a eficiência diz que que todos os serviços sejam feitos com a maior qualidade, eficácia e competência.
A norma que representa o fundamento de validade de outra norma é, em face desta, uma norma superior. Mas, a indagação do fundamento de validade de uma norma não pode, tal como a investigação da causa de um determinado efeito, perder- se no interminável. (KELSEN, 2006, p. 269).
No entanto, é preciso cautela, pois as razões para a criação das leis estão relacionadas a coisas que se beneficiou de certos aspectos de apreciação por parte do legislador, de modo que qualquer intervenção escapa ao controle, legal ou ilegal pode haver constituir a divisão do poder.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm>. Acesso em: 13 de agosto de 2022
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 7. ed. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
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