Trabalho De Contabilidade

Introdução

Para que os registros contábeis encontrados nos demonstrativos financeiros possuam validade atestada, principalmente no que se refere aos usuários externos da contabilidade, há a necessidade de que seus registros sejam realizados de acordo com padrões pré-estabelecidos.

A contabilidade tem por objetivo básico, prover com informações utilizáveis os vários modelos decisórios de seus usuários. A estrutura conceitual básica da contabilidade, como próprio título indica, busca por meios conceituais, fornecer um conjunto de princípios e normas, com o intuito de conduzir a prática contábil no atendimento destes objetivos.

Estaremos expondo nesse trabalho, uma breve síntese sobre Competência, Prudência e a Estrutura Conceitual Básica.

Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade desta Estrutura Conceitual é:

(a) Dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos e à revisão de Pronunciamentos existentes quando necessário;

(b) Dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de Pronunciamentos Técnicos;

(c) Auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com os Pronunciamentos Técnicos;

(d) Apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos;

(e) Proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos Técnicos.

Competência

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Este princípio está ligado ao registro de todas as receitas e despesas de acordo com o fato gerador, no período de competência, independente de terem sido recebidas as receitas ou pagas as despesas. Assim, é fácil observar que o princípio da competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas auferidas e das despesas incorridas em determinado período.

A receita é considerada realizada:

• no momento em que há a transferência do bem ou serviço para terceiros, efetuando estes o pagamento ou assumindo o compromisso firme de fazê-lo no futuro (exemplo: venda a prazo);

• quando ocorrer a extinção de uma exigibilidade sem o desaparecimento concomitante de um bem ou direito (exemplo: perdão de dívidas ou de juros devidos);

• pelo aumento natural dos bens ou direitos (exemplo: juros de aplicações financeiras);

• no recebimento efetivo de doações e subvenções.

A despesa é considerada incorrida quando:

• ocorrer o consumo de um bem ou direito (exemplo: desgaste de máquinas);

• ocorrer o surgimento de uma obrigação (exigibilidade) sem o correspondente aumento dos bens ou direitos (exemplo: contingências trabalhistas);

• deixar de existir o correspondente valor do bem ou direito pela sua transferência de propriedade para um terceiro (exemplo: a baixa de mercadorias do estoque quando da efetivação da venda).

Prudência

O princípio da prudência especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhida a opção que diminui ou acrescenta menos valor ao Patrimônio Líquido.

Baseia-se na premissa de "nunca antecipar Lucros e sempre prever possíveis Prejuízos".

Essencialmente resulta na adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que apresentarem alternativas igualmente válidas para o registro contábil. Isto, é claro, refletirá diretamente na Patrimônio Líquido da empresa. Desse modo, a aplicação do princípio da prudência resulta na obtenção do menor Patrimônio Líquido, entre aqueles possíveis diante de procedimentos alternativos de avaliação de fatos contabilizáveis. Esse princípio tem por objetivo não registrar antecipadamente nenhum lucro e, de outro lado, registrar todas as despesas e perdas que forem possíveis. Ou seja: nunca permitir que a contabilidade da empresa indique a existência de lucros que possam estar superestimados pela adoção de um critério, entre dois ou mais possíveis, que eventualmente venha a não corresponder à realidade. A correta aplicação do princípio da prudência visa impedir que prevaleçam, na escrituração contábil, juízos puramente pessoais ou outros interesses. Resumindo: Entre várias alternativas válidas, para as receitas considere a menor e para despesas o valor maior. Exemplo: Dívida trabalhista a empresa prevê pagar um ação entre 2000 e 5000 reais. Então registra na contabilidade o valor maior mesmo que exista um pouco mais de chance de pagar um valor menor.

Estrutura Conceitual Básica segundo a CVM e o CPC

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado em 2005, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram, no dia 14/03/08, a Estrutura Conceitual Básica para Elaboração e Apresentação