Trabalho de grupo 7º semestre contabeis

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        DESENVOLVIMENTO        

2.1        PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO        

2.2        CÁLCULO COMPARATIVO DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS        

2.3        RELATÓRIO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS        

2.3.1        Dúvida Quanto à Estrutura da DRE.        

2.3.2        Opção por Regime de Tributação.        

2.3.3        Troca de Regime Tributário e Investimentos.        

3        CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

1. INTRODUÇÃO

Iremos apresentar um estudo sobre a empresa PAC-PET, onde analisaremos formas de tributação pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido, expondo os cálculos de cada um e o comparativo entre ambos, assim através do planejamento tributário visualizar melhores oportunidades para a empresa.

Esclareceremos duvidas dos gestores quanto à parte de tributação através de relatório de consultoria para atender as necessidades de melhoria desejadas.

1. DESENVOLVIMENTO

1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O Brasil é um país que tem as maiores cargas tributárias do planeta, se comparado com os países bem desenvolvidos estamos muito longe de atingir os objetivos propostos pelas leis que impõem a carga tributaria, já que esta deveria ser revertida para a diminuição das desigualdades em termos de riqueza e pobreza, e para benefícios sociais como: saúde, educação, segurança, transporte, saneamento básico, e muitos outros direitos também garantidos em leis.

Além de o Brasil ter a carga tributária mais onerosa para as empresas ela é também a mais complexa por um emaranhado de leis, as quais devem ser muito bem estudadas para garantir que as empresas possam pagar menos impostos, chamamos isso de elisão fiscal, que é a conduta lícita do contribuinte antes da ocorrência do fato gerador do imposto, isto se dá através de um planejamento tributário buscando melhores soluções para as empresas, assim como afirma PROENÇA, 2014, p. 13.

O fato de planejar tributariamente é a vontade de reduzir o valor em quantidade de dinheiro do pagamento de tributos pelos empresários ao governo. A carga tributária nacional constitui um grande valor do custo da atividade operacional da empresa, em virtude da extrema concorrência trazida à tona com a globalização da economia. Fica evidenciada e realçada a importância do bom planejamento tributário visando à sobrevivência empresarial, sempre lembrando que devemos buscar as brechas da legislação tributária para praticar essa redução de tributos.

A Lei nº 6404/76 (BRASIL, 1976) traz a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer empresa, conforme o artigo 153: “O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.” Portanto, antes de ser um direito, uma faculdade, o Planejamento Fiscal é obrigatório para todo bom administrador.

O planejamento tributário tem o objetivo de baixar os custos dos impostos, encontrando o regime de tributação mais adequado para o perfil da empresa, podendo postergar o pagamento do tributo sem incidência de multas, apurar os créditos compensáveis, verificar a possibilidade de restituição, entre outros benefícios.

A melhor escolha do regime de tributação é fundamental para o crescimento e prosperidade, a opção correta reduz significativamente os custos dos impostos. A melhor escola ainda é o Simples Nacional, já para as empresas impedidas para este, restam à forma pelo Lucro Real ou Presumido, porem cada uma tem suas peculiaridades e exigibilidades, previstas na legislação tributária.

1. CÁLCULO COMPARATIVO DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS

Tributação pelo Lucro Real é o próprio lucro tributável apurado no período com os ajustes, adições, exclusões e compensações previstos conforme a legislação do Imposto de Renda, podendo ser anual ou trimestral, conforme trimestre Civil, sendo quatro apurações para cada exercício.

No Lucro Real pode ser compensado o resultado negativo, dentro do limite de 30% do lucro, e deve ser analisada com cautela em atividades com alteração de resultados, podendo levar mais de um trimestre para compensar, esta forma de tributação é a melhor opção para empresas com lucros lineares.

A tabela abaixo demonstra segundo a legislação vigente o cálculo de impostos e contribuições pelo Lucro Real.

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