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Um estudo empírico sobre a importância do código de ética profissional pra a contabilidade

Por:   •  4/12/2018  •  Pesquisas Acadêmicas  •  2.463 Palavras (10 Páginas)  •  322 Visualizações

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Universidade Federal de Pernambuco
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais
Curso de Ciências Contábeis
Disciplina de Português Instrumental
Professora Girllaynne Marques
Alunos: José Gabriel e Karolayne Nascimento

Referência Bibliográfica
ALVES, Francisco José dos Santos; LISBOA, Nahor Plácido; WEFFORT, Elionor Farah Jreige; ANTUNES, Maria Tereza Pompa. Um estudo empírico sobre a importância do código de ética profissional para o contabilista.
Revista Contabilidade & Finanças – USP. São Paulo, vol. 18, p. 58-68, 2007.

  1. Introdução

A conduta ética dos indivíduos em suas diversas atividades é um tema crescente nas discussões atuais principalmente na área dos negócios. Com as ondas de escândalos nos EUA desenvolveu-se a lei Sarbanes-Oxley (2002) que determina e divulga informações sobre a existência de um Código de Ética que obriga os seus executivos a obedecer e executar suas exigências, se existir. Nem todas as empresas estão obrigadas a adotarem um Código de Ética, no entanto é de interesse legal que as empresas com ações em Bolsas de Valores norte-americanas adquiram a esta norma.

No Brasil não há normas que exijam a existência de Códigos de Ética nas empresas, porém, atividades como Contabilidade, Administração, Direito, independente da forma de exercício, são regidas por um Código de Ética emitido pelo órgão da classe.

O intuito de tais entidades é de resguardar a sociedade de profissionais mal-intencionados que trabalham em funções de interesse público fiscalizando as atividades de seus componentes por meio do Código de Ética profissional.

Tais códigos são elaborados com regras morais que devem ser acatadas e executadas, os mesmos tem a intenção de harmonizar as relações entre membros de determinadas classes e a sociedade de forma indispensável. O profissional não tem o poder de escolher qual postura ética seria a melhor para ocasião, se ele se opor ao Código será punido.

A ética profissional é um conjunto de prescrições de conduta, o que faz delas normas jurídicas de direito administrativo e a seus descumprimentos decorrem advertências. Segundo BITTAR (2002, p. 968) “as infrações éticas acabam se equiparando ou sendo tratadas igualmente às demais infrações funcionais” (apud ALVES et al., 2007, p. 59).

Os Conselhos de Classes que criam os códigos têm autoridade delegada pelo Estado para fazê-los e aplica-los. Como o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) tem poder para sancionar atos que se opõem as normas de conduta.

Os códigos geralmente têm caráter coletivo por serem discutido entre os membros de tais categorias que geram os padrões que deverão ser aceitos e seguidos.

Mas será que as propostas desses códigos estão sendo cumpridas? Mesmo que existam punições as evidências empíricas mostram que as consequências desses códigos são reduzidas.

No ambiente de trabalho as pesquisas mostraram que na prática a conduta não condiz com o discurso. É importante questionar se há divergência entre a teoria e a pratica moral.

O estudo tem como premissa averiguar a influência do Código de Ética sobre a conduta do profissional de Contabilidade. Caso ele esteja de acordo com o CEPC espera-se que execute seu exercício conforme os padrões elaborados pelo órgão fiscalizador.

O papel das entidades que aderem os códigos de condutas é ser canal de controle social sobre a conduta dos profissionais a elas vinculada.

  1. Referencial Teórico

Na área dos negócios os modelos de tomada de decisões tendem a descobrir e entender o que determina a prática ética e quais os influenciadores que fazem as pessoas abdicarem de uma escolha por outra.

Segundo Alves (2005, p. 111) “a obediência do indivíduo ao CEPC não decorre apenas de seu caráter punitivo, se descumprido, mas principalmente da percepção do profissional de que esse conjunto normativo é útil como guia de conduta e reconhecido, de maneira espontânea, como um importante aspecto da atividade profissional” (apud ALVES et al., 2007, p. 60).

Convencionou-se que só o Código é insuficiente para decifrar os fatores que levam as pessoas a tomarem determinadas decisões. Descobriu-se que o fator individual tem forte influência sobre as atitudes das pessoas, exemplo desses fatores são os níveis de escolaridade, a idade, religião, tempo de registro no CFC, entre outros. Pois, detectou-se que essas características formam o caráter ético do indivíduo.

Determinados dogmas e doutrinas de religiões podem interferir na atitude dos profissionais por estas conterem cunho moral rigorosamente dirigido a honestidade, o que leva a seu praticante ou simpatizante a tomar atitudes em nome da religião e do Conselho.

No entanto, os fatores individuais e os Códigos de Ética não os únicos a interferirem no comportamento ético do profissional. Fatores situacionais são identificados quando a administração da empresa pressiona o profissional a descumprir o Código em função de benefícios para a diretoria a para o profissional que aceitando a proposta mantém seu emprego e continua a sustentar sua família.

Esses fatores situacionais “são forças que geram pressões nos indivíduos e que são capazes de incentivá-los, de encorajá-los ou não à prática moral. Exemplos desses fatores são as culturas organizacionais, as influências de trabalho, os valores sociais. Esses fatores compreendem a influência da alta direção, recompensas e punições, e o Código de Ética corporativo” (ALVES et al., 2007, p. 60).

O CEPC (Código de Ética do Profissional Contábil), fatores individuais e situacionais interferem nos quatro componentes psicológicos que determinam o comportamento moral, que são: (a) Componente 1: Consciência de como nossas ações afetam terceiros. (b) Componente 2: Julgamento, por parte do indivíduo, de qual ação é a moralmente certa ou errada. (c) Componente 3; Prioridade dada pelo indivíduo a alguns valores morais em detrimento de outros. (d) Componente 4: Capacidade do indivíduo para agir de acordo com sua intenção moral.

Existe um modelo cirando por Hunt e Vitell (1986, p.9) especializado em marketing empresarial que considera a importância das visões deontológicas e teleológicas sobre a prática moral do indivíduo. Visões Deontológicas tem como princípios a escolha entre o certo e errado, os valores que as pessoas carregam tem forte influência sobre essa visão. A Teleologia visa a escolha da alternativa que traga benefícios para a pessoa (Egoísmo ético) ou terceiros (Utilitarismo ético).

É esperado que a conduta ética interfira nos valores de cada indivíduo gerando sensibilidade ética ao mesmo, e a falta desta sensibilidade gera o dilema no qual está baseado o estudo. A sensibilidade é formada pelo CEPC, pela Deontologia, Teleologia e os fatores individuais e situacionais.

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