AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Excelentíssimo Senhor(a)  Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Comarca de feira de Santana

Processo n° 000000.00000.00.00000

EMERSON DA SILVA, já qualificado nos autos, via de seu procurador, advogado ao final assinado, respeitosamente vem à presença de V. Exa., apresentar sua contestação à

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

proposta por RAFAELA DOS SANTOS, nesta representado por sua mãe Sra. MELINA DOS SANTOS, o que faz com os seguintes fundamentos:

1 – Na exordial consta que o Requerido se relacionou amorosamente com a mãe da Requerente, quando então, mantiveram relações sexuais que coincidiram com a concepção de MELINA DOS SANTOS, porém, tal afirmação não procede, conforme provará.

2 – Que o Requerido embora conheça a Sra. RAFAELA DOS SANTOS há

mais de seis anos, mas somente em meados do ano de 2013 iniciou com ela um curto namoro. Namoro este que durou somente um mês, quando então romperam definitivamente o namoro, durante esse período somente tiveram relação sexual fazendo uso de preservativos.

3 – É sabido que logo após o término deste namoro, a Sra. RAFAELA DOS SANTOS namorou outros homens da cidade.

4 – Depois de dez meses do fim do relacionamento, a Sra. RAFAELA SANTOS, procura o requerido solicitando que o mesmo reconheça a paternidade de sua filha, diante do hábito da Sra. RAFAELA DOS SANTOS, manter namoros com outras pessoas, surge daí a dúvida se o Requerido é realmente o pai de sua filha. Ora, para que se crie a presunção nos termos em que foi requerida, necessário se faz que se demonstre a coincidência de datas da concepção com as datas das relações sexuais,

mas, se a mãe do investigante manteve com outras pessoas relações sexuais, está, assim, ilidida a presunção.

5 – Segundo nosso regime codificado e as disposições doutrinárias, faz-se mister determinados elementos para se reconhecer a paternidade, tais como: concubinato da mãe com o pretenso pai à época da concepção; ou a

existência de escrito em que o indigitado pai reconheça expressamente a filiação; ou ainda a conteporaneidade da concepção com o rapto da mãe pelo suposto pai, ou relações sexuais com ela.

6 - Assim, a ação em desfavor do requerido é inconcebível, pois o mesmo não foi o único que manteve um relacionamento sexual dentro dos primeiros 120 dias entre os 300, que antecederam o nascimento, devendo portanto, nos termos do Código de Processo Civil, a ação ser considerada improcedente.

7 – Assim, por conseqüência de não haver estado de filiação ou parentesco entre Requerente e o Requerido, cai por terra qualquer pretensão da mãe investigante em relação a obrigação alimentar, pois a mesma se constitui um dos principais efeitos decorrentes da relação de parentesco, o que, neste caso, está por demais demonstrado que incorreu entre as partes.

Ex positis, é a presente para requerer a Vossa Excelência se digne julgar improcedente a presente ação.

Por não possuir meios para arcar com as custas processuais, requer seja deferido o pedido de benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei n° 1.060 de 05 de fevereiro de 1.950.

Requer, finalmente, provar concludentemente o alegado pelos meios de provas em direito admitidas, inclusive exames, especificamente o de sangue, testemunhal e pelo depoimento pessoal da representante legal do

Requerente, requer inclusive, se necessário for, exame do DNA.

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