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AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR

Por:   •  31/8/2019  •  Trabalho acadêmico  •  948 Palavras (4 Páginas)  •  40 Visualizações

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AO JUÍZO DA ... VADA DA FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ

JOANA..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., domiciliada na ..., nº ... – bairro..., comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP ..., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na..., n° ...,bairro.., município de..., onde receberá intimações, e endereço eletrônico, em conformidade com o art. 287, caput do CPC, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no art. 300 do CPC, em face de FLÁVIO..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito (a) no CPF/MF sob o nº ..., domiciliado na ..., nº ... – bairro..., comarca da capital do Estado de Minas Gerais, CEP ..., pelas razões de fato e de direito que passa expor:

I- DOS FATOS

A requerente e o requerido tiveram um relacionamento esporádico do qual adveio o menor Pedro, que durante cinco anos foi cuidado e criado, exclusivamente, pela autora, sem qualquer concurso do Réu, que apesar de tê-lo registrado, reside em Estado diverso daquele em que a autora e seu filho residem, não tendo em momento nenhum concorrido para o sustento ou educação do menor. Ocorre, que em fevereiro do presente ano, à pedido do réu, alegando estar o avô do menor acometido de neoplasia maligna, a autora viajou com o menor até Belo Horizonte, objetivando que o seu filho conhecesse o seu avó paterno estreitando, desta forma, os laços familiares.

Quando chegou à capital mineira a requerente encaminhou-se com o seu filho para a residência do requerido, onde foi recebida, por ele e outros familiares, sob graves agressões físicas e ameaças de morte, tendo sido obrigada a deixar o local e nele o seu filho Pedro, contra a sua vontade. Ao final, ainda sob grave coação física, a requerente foi obrigada a entrar em um ônibus com destino à cidade de sua residência, o que foi feito pela requerente diante do risco de vida que corria, deixando, de maneira forçada, o menor em Belo Horizonte, com o requerido. Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e de seus familiares, e Joana, que sempre cuidou de Pedro, não sabe o que fazer. Vale Lembrar, que o Conselho tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, emas, até o momento não conseguiu fazer contato com Flávio. Insta Salientar que o pai da criança fez questão de reter todos os documentos deste.

II- DO DIREITO

O exercício do Poder Familiar cabe a ambos os pais, nos termos do artigo 1.634 do Código Civil. No entanto quanto aos deveres à guarda e proteção do menor, apenas a mãe, ora requerente, vinha cumprindo com seus deveres, uma vez que esta é a única detentora da guarda do filho, uma vez que o genitor nunca se importou com o filho e o abandonou.

O genitor agiu de forma violenta e dolosa ao retirar o menor dos cuidados da mãe, demonstrando total irresponsabilidade e despreparo para cuidar e educar uma criança, uma vez que este não se preocupou com o bem-estar de seu filho, ao se utilizar do emprego da violência e ameaças para retirar o menor dos cuidados da sua genitora, e pelo fato do genitor ter abandonado o filho por muito tempo, não há nenhum vínculo afetivo entre a criança e o genitor, o que faz-se presumir que a permanência da criança aos cuidados do genitor trará um prejuízo ao desenvolvimento da criança que tinha um convívio com a sua genitora, que deve está sentindo muita falta desta.

A guarda da criança pela sua genitora está comprovada através dos documentos que foram anexados aos autos. (fumus boni iuris). A conduta do requerido representa afronta às normas

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