A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR

Christian Rocha da Costa

RESUMO

A apresentação deste artigo expõe uma história não somente delicada, mas observada com carinho, pelos que possuem uma ótica em relação ao crescimento educacional do nosso país.

A democracia racial, gritada pelos movimentos sociais, suplicadas pelos negros, teve sua voz ouvida, não somente com a implementação das iniciativas afirmativas como projetos de leis que visam reparar socialmente através da inclusão no ensino superior, além de uma justiça aplicada, que no imaginário de qualquer descendente de escravo traz a memória daqueles que vieram no navio negreiro, que foram açoitados e que permitiam serem tratados como animais na esperança de livrar seus descendentes de todo esse sofrimento, muitas vidas foram ceifadas, pela luta para que uma sociedade vindoura, tivesse o tão sonhado acesso, oportunidades essas que nem mesmo libertos eles tiveram, que era a oportunidade a casa, ao trabalho, a saúde ao lazer e principalmente aos estudos bem como direitos e deveres não apresentados outrora aos que mantiveram com sua mão de obra qualificada e escrava a sustentação econômica deste país.

1. TEMA

 A Constitucionalização das cotas raciais nas Instituições de Ensino Superior.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A Constitucionalização das Cotas raciais nas Instituições de Ensino Superior. Fundamentada na dívida histórica que o país tem com os afrodescendentes por anos de exploração, e práticas desumanas, e inconstitucionais, porém, as políticas públicas e a lei vieram para minimizar as diferenças raciais e socioeconômicas que sempre existiram no Brasil.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

        As cotas raciais representam os motivos de sua própria existência. O abismo existente entre escolas públicas e particulares fornecem, claramente, oportunidades distintas a estudantes de classes sociais diferentes. Sem as cotas para os estudantes de classes sociais menos favorecidas, as cadeiras nas melhores universidades continuarão sendo conquistadas por candidatos com melhor estabilidade financeira. O ideal seria qualificar o ensino público, mas isso levaria décadas, e o Brasil não pode desacelerar seu crescimento intelecto-científico em razão da cor da pele e também em razão de se esconder por de trás de falsos discursos de perdão que tenta afastar a aplicabilidade das leis das cotas, no país tropical, abençoado por Deus e motivo por natureza, mas os brasileiros precisam encarar e enfrentar esta problemática com bastante diálogos, em todas as repartições de ensino, com os educadores e com os alunos.

        A mídia brasileira precisa se adequar a história verdadeiramente brasileira, que traz sequestro, escravidão, dor e sofrimento, para um povo que manteve de pé este país durante séculos para ele hoje não ter a consequência de um país falido e pobre, como reparar esta nação, como reparar socialmente este grupo étnico, que nos presenteou até com a sua culinária, com a sua arte, com sua força, garra e determinação, este apresenta uma realidade, não contada as nossas crianças, não debatidas entre nossos jovens e não comentada com nossa terceira idade.

        A cota racial sempre será vista pelos que desconhecem a verdadeira história como uma afronta a democracia, mas esta ação afirmativa era um ato desesperador durante décadas pelas comunidades de negritude deste país chamado Brasil.          

1. JUSTIFICATIVA

  A apresentação deste artigoo, expõe uma história não somente delicada, mas observada com carinho, pelos que possuem uma ótica em relação ao crescimento do nosso país. A sociedade em uma grande parcela despreza e ignora este assunto.

 A história nos revela que a abolição da escravatura não foi uma dádiva nem tampouco, um favor, os negros estavam se matando, estavam fugindo e a pressão da Inglaterra sobre o Brasil, colocou os senhores e senhoras deste país, em uma situação complicada onde não restava alternativa a não ser alforriar negros e negras, porém o povo negro não imaginava, o quanto continuaria o seu sofrimento e da sua descendência, restando-lhes assim a composição da camada mais miserável da sociedade, além da proibição de andar em certos lugares, não dirigir a palavra as autoridades, mudar o caminho quando avistasse um não negro e o pior de todos, serem proibidos de estudar, de possuírem conhecimento, a reparação social, existiu para com pessoas descendentes de outras nações, mas os afro-brasileiros, não tiveram a mesma sorte ou o mesmo olhar humano, depois de séculos de sofrimento, o contexto histórico nos revela um tratamento desumano, classificando o como um dos maiores crimes da humanidade, e o que pesava contra os seres humanos era a cor da sua pele, eles foram sentenciados como seres viventes que não tinham almas.

A década de 1970, desperta homens e mulheres que vão as ruas de mãos dadas, apenas para pedir algo a democracia racial inexistente, o IBGE, apresenta as consequências da abolição, a maior população carcerária é a população negra, a maior população pobre é a população negra, e a maior população fora das escolas é a negra, a maior população analfabeta no Brasil é negra.

O movimento negro, ganha força e se torna um dos maiores símbolos de resistência e q que através dos movimentos populares de negritude que reivindicam políticas publicas voltadas para a inclusão da comunidade negra nas universidades, bem como as cotas raciais, que tem como objetivo reparar as atrocidades sociais.

       Nos anos que sucederam a década de 1970, que tanto aqui no Brasil como nos Estados Unidos, o negro se livrou das correntes, visíveis para hoje continuarem com as correntes invisíveis que ora se escondem por de trás de sorrisos, de promessas políticas ditas em período eleitoral, e o projeto em questão, traz à tona a discussão acerca da escolaridade da criança, do jovem e do adulto, de cor negra.

       

        A cada dia a nação negra brasileira precisa provar no campo das idéias que estudos mostram que o desempenho dos cotistas é muito parecido com o de não cotistas.

        A universidade onde mais gerou polêmica a UERJ, veio a público dizer que os alunos cotistas alcançaram as maiores notas, e ultrapassaram os alunos não cotistas, o caminho de um país comprometidos está na nossa frente, porém os leões sempre vão existir.

OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

      Apresentar os avanços educacionais e legislativos relacionados à Constitucionalização das cotas raciais nas Instituições de Ensino Superior, conforme a Lei 12.711 de 2012.

I – Modificações Legislativas referentes ao acesso ao ensino superior

             Os embates políticos acerca das ações afirmativas no país iniciaram em 1995, todavia, a questão ganhou ênfase a partir das discussões acerca do Estatuto da Igualdade Racial e a adoção da denominada Política de Cotas Raciais em algumas instituições de ensino no país, cite-se, ilustrativamente, a UNB – Universidade de Brasília, cuja implementação é objeto de discussão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 em curso no Supremo Tribunal Federal.