A CONTESTAÇÃO Á RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ/SP.

Processo nº 0000000000000000000

CONSTRUTORA ALFA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº..., situada à ..., nº..., Bairro ..., CEP: ..., cidade ..., estado ..., por seu procurador advogados legalmente constituído, com instrumento de mandado em anexo, com escritório profissional  na Rua ..., nº ..., Bairro ..., CEP: ..., Manaus/AM, onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência , com fulcro nos artigos 300, CPC e 847, CLT apresentar defesa na forma de:

CONTESTAÇÃO Á RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Ação movida por ANTÔNIO, estado civil, engenheiro civil, RG ..., CPF..., CTPS...residente e domiciliada à ..., nº ..., Bairro..., CEP: ..., cidade ..., estado ..., pelos fatos e fundamentos que passo a expor:

DOS FATOS

O Reclamante trabalhava para a empresa chamada Alfa Ltda, onde exercia a função de chefe de equipamento e manutenção. Em seu setor era responsável por supervisionar 35( trinta e cinco) empregados que estavam diretamente subordinados ao Reclamante.

Ademais, alegou também que, apesar do cargo de chefia, não possuía poder de mando e nem autonomia. Já que estava sob á direção da empresa, cumprindo ordens, metas e determinações por parte da diretoria. Disse ainda que recebia o seu salário de valor excessivo habitualmente comparado aos outros engenheiros civis. Em razão de sua vasta experiência profissional.

Vale ressaltar que o Reclamante alegou na inicial que, como membro do conselho fiscal do sindicato da sua categoria, possui estabilidade provisória.

DOS FUNDAMENTOS

1. O Reclamante trabalhou na empresa Reclamada em um cargo de confiança, portanto não inclui-se na estabilidade oferecida pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, como foi pleiteado pelo mesmo na inicial. Artigo 62, II e paragrafo único.
2. Em se tratando da estabilidade provisória também alegado pelo Reclamante na inicial, não condiz pois a estabilidade provisória não inclui-se os membros do conselho fiscal do sindicato. Previstos nos Artigos 543, parágrafo 3º da CLT e Artigo 8º Inciso VIII, da Constituição Federal e O.J. nº 365 do TST.

DOS PEDIDOS

a) Peço que seja julgado totalmente improcedente a ação, condenando o Reclamante ao pagamento das custas processuais;

b) Não reconhecimento da garantia de emprego;

c) Não reconhecimento de horas extras;

d) Protesta por todos os meios de prova em direito admitido, em especial depoimento pessoal do Reclamante e testemunhal;

Neste Termos,

Pede Deferimento.

Local... e  Data...

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ADVOGADO

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OAB nº

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