A Condenação

Tese de defesa

Contexto social do réu:

• Sua mão teve 7 filhos de pais diferentes
• Ausência de base familiar
• Foi criado em um orfanato sem educação, amor e afeto;
•  No orfanato foi separado da única irmã que possuía afeto e tinha uma noção familiar.
• Sofreu diversos traumas devido às condições de vida que teve que cooperaram para que seu temperamento fosse um pouco difícil e suscetível a entrar em confusões.

Defesa técnica:

• Álibi: o réu estava trabalhando
• O DNA encontrado na cena do crime não é o do réu. (Não aconteceu exame de DNA)

Art. 5º - (...)
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

• “IN DUBIO PRO REO” premissa do direito consagrada no artigo 386 do CPP que instrui o juiz que nos casos onde houver a mínima dúvida o réu deve ser considerado inocente.

          Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

I - estar provada a inexistência do fato;

II - não haver prova da existência do fato;

III - não constituir o fato infração penal;

IV - estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

V - não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

VI - existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26

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