A Contra Notificante: Qualificação
Por: Geraldo Neto • 17/8/2022 • Relatório de pesquisa • 283 Palavras (2 Páginas) • 86 Visualizações
Contranotificante: Qualificação.
Contranotificado: Qualificação.
Inúmeros associados da XXX receberam notificação extrajudicial da XXXX, indiciando pela existência de supostos débitos de suas respectivas frações.
Entretanto, a notificação encaminhada aos associados peca em encontrar base legal e lógica, pelo motivo de que os associados/cooperados, encontram-se em dias com suas obrigações junto à XXXXX.
Primordialmente, os associados foram excluídos da XXXXX de forma arbitrária pelo diretores da mesma, não podendo assim, serem incumbidos por débitos oriundos de tempos em que não se encontravam dentre o rol de cooperados. Além, a XXXXX estando ciente de suas arbitrariedades, nem mesmo encaminharam os supostos débitos aos cooperados excluídos.
Somando à ausência de legalidade da notificação de cobrança, reitera-se que os associados já há tempo discutem judicialmente o mérito de cobranças da XXXXX, tendo estes obtido êxito total pela ilegalidade de cobranças arbitrárias por parte da diretoria cooperativa.
Por fim, apresenta-se ainda os institutos da suppressio e surrectio, aplicáveis a relações bilaterais quanto a obrigação baseada em boa-fé entre partes, que sempre são vistos como deveres acessórios das obrigações. Baseando-se na boa-fé prevista no art. 422 do Código Civil, bem como no Enunciado 26 do CJF, aprovado na I Jornada de Direito Civil, absorve-se o entendimento de que a cláusula geral do art. 422 do Código Civil, impõe a interpretação fática na análise de obrigações. Ou seja, a própria XXXX, cessou o encaminhamento de boletos aos cooperados após exclusão arbitrária dos mesmo. Considerando os institutos supracitados, entende-se pela rel ilegalidade de quaisquer cobranças em face dos cooperados previamente excluídos.
Assim, roga-se que a XXXXXXX, exercendo o senso comum, encaminhe aos associados/cooperados, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha detalhada dos supostos débitos constantes em seu banco de dados, para que as devidas medidas legais sejam tomadas.
Local/UF, data.
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