A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Por: JoaoALK • 5/8/2021 • Trabalho acadêmico • 762 Palavras (4 Páginas) • 77 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRUTAL/MG
POLIDORO DOS SANTOS, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade nº xxxx, inscrito sob CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, filho de Francisco da Silva e Maria dos Santos, residente e domiciliado no endereço xx no município de Uberaba/MG, com endereço de e-mail xx, e SANTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade nº xx, inscrito sob o CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta comarca de Frutal/MG no endereço xx, filho de Felisbina dos Santos e João da Silva, vêm perante vossa Excelência, por seu advogado que subscreve (procuração em anexo), com fulcro nos artigos 515, III e art. 719 e seguintes do Código de Processo Civil, propor
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelos fatos e razões a seguir expostos
- DOS FATOS
Polidoro dos Santos no dia 01 de Janeiro de 2020, emprestou a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para Santo dos Santos, foi acordado apenas de maneira verbal que o valor seria devolvido no prazo de 60 dias.
Ocorre, que por desventura Santo dos Santos foi assaltado, isso ocasionou na perda de todos os seus documentos pessoais, incluindo dinheiro, cheques e cartões de crédito, consequentemente proporcionou um enorme e infeliz transtorno dificultando o pagamento da quantia emprestada por Polidoro.
Sendo assim, as partes após negociarem entraram em consenso por meio de um acordo, nos termos a seguir.
- DO DIREITO
O Código de Processo Civil em seu artigo 3º, §2º apresenta que o Estado irá proporcionar a solução de conflitos por meio consensual, sendo, portanto, um direito firmarem o presente acordo.
Além, o artigo 515, em seu inciso III apresenta a homologação da autocomposição extrajudicial, não dependendo de sua natureza, além disso o documento preenche os requisitos caracterizando como título executivo judicial.
O acordo tem como objeto central o pagamento da dívida, desta forma a cláusula central
“O DEVEDOR, confessa a quantia líquida, certa e exigível na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), se comprometendo ao pagamento deste valor que serão divididos em X parcelas, sendo, portanto, o valor de R$ X por parcela que terá como vencimento todo dia Y de cada mês, sendo a primeira no dia Y do mês Z de 2020 e assim as demais parcelas dos meses subsequentes.”.
O pagamento está condicionado a homologação do presente acordo por Vossa Excelência.
Após o recebimento do valor de toda quantia, o credor dará plena quitação.
- DO PEDIDO
Ante o exposto, as partes requerem a homologação judicial do presente acordo conforme os termos já indicados.
Valor da causa R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Nestes termos,
Pede deferimento
Frutal, Y de Z de 2020.
Advogado
OAB
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Credor: POLIDORO DOS SANTOS, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade nº xxxx, inscrito sob CPF nº xxxx, filho de Francisco da Silva e Maria dos Santos, residente e domiciliado no endereço xx no município de Uberaba/MG, com endereço de e-mail xx.
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