A Imputação Objetiva

Revisão da Prova de I.E.D

1. Qual o significado de Direito Natural?

_ Direito Natural é composta por um conjunto de regras morais, onde a sociedade deve agir corretamente, mesmo as regras não estejam escritas em leis, é a idéia abstrata do direito, onde se busca o ordenamento jurídico ideal e uma justiça superior. Ex: pagar uma divida já prescrita.

1. Qual o significado de Direito Positivo?

_ O Direito Positivo é aquele onde as leis são escritas, sendo assim um conjunto de normas jurídicas vigentes em tal sociedade, fazendo desta forma um fruto de vontade soberana, impondo a todos as normas voltadas para a construção de uma sociedade justa, mediante a busca da ordem e da estabilidade.

1. Qual o significado de Direito Objetivo?

_ O Direito Objetivo é aquele posto ou imposto pelo Estado, dirigindo a todos instantaneamente.

1. Qual o significado de Direito Subjetivo?

_ O Direito Subjetivo o sujeito é livre, em determinadas situações, para reivindicar o que lhe é de direito.

1. Comente de forma sucinta, seus conhecimentos sobre “norma jurídica”.

_ Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico, podendo ela ser religiosa, moral ou jurídica.

1. Explique o que significa “Direito Publico”

_Direito Publico é um conjunto de normas criadas para regular os interesses da sociedade, e também para organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos, tendo os principais ramos, que são o constitucional, tributário, administrativa, penal e processual.

1. Explique o que significa “Direito Privado”.

_No Direito Privado prevalece a liberdade das formas e a autonomia das partes, desde que não inferem a lei. Dentre os principais ramos está o direito civil e empresarial.

1. Comente de forma sucinta, seus conhecimentos a respeito de: Validade, vigência e eficácia da norma jurídica.

_ A validade da norma jurídica é aquela que está inserida no sistema jurídico, podendo ser classificada em validade formal e material

        A Vigência da norma jurídica é quando ela ingressa formalmente no mundo jurídico, respeitando o período de vacatio legis ou lapso temporal entre a publicação e o efetivo ingresso da mesma no sistema jurídico.

        E a Eficácia significa que a norma jurídica produz efeitos sociais almejados.

1. Comente, de forma sucinta, seus conhecimentos sobre “ordenamento jurídico”.

_ Ordenamento Jurídico é resultado da positivação objetiva do direito, sendo constituído por um conjunto de normas vigente e eficaz em um determinado território.

1. Disserte sobre os seguintes “métodos de interpretação do direito”, estudados em sala de aula: História sistemática, objetiva, extensiva e restritiva.

_ Histórico busca descobrir qual a intenção que o legislador tinha quando estabeleceu determinado comando legal.

 O Sistemático leva em consideração a idéia de integração e harmonização da norma jurídica, em relação ao conjunto geral das demais normas.

Objetiva é a busca pela finalidade social da norma, ou seja, quais os interesses que o legislador visava tutelar por ocasião da criação da norma jurídica.