A Inclusão do Deficiente na Sociedade

Resumo

O presente trabalho tem como o objetivo mostrar a inclusão do deficiente ( termo empregado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica, As deficiências podem ser congênitas (nascem com a pessoa) ou adquiridas).

 Hodiernamente algo que pode acontecer verdadeiramente, no país em que vivemos, há milhares de pessoas com algum tipo de deficiência pela qual estão sendo discriminadas, inclusive pelas pessoas que integram seu convívio social. O processo de exclusão social remonta dos primórdios.

Com a finalidade de afastar a marginalização das pessoas que integram esta categoria, estão surgindo movimentos, tanto no âmbito nacional, como no âmbito alienígena.

Tais movimentos visam a criação legislativa de medidas para a inclusão destas pessoas no âmbito escolar, laboral, além de facilitar seu  acesso a locomoção por meio do transporte, tanto público (com acesso a rampas, elevadores, assentos exclusivos), como privado (fornecendo alíquotas reduzidas, benefícios fiscais, ainda vagas exclusivas, tanto em estabelecimentos públicos, como privados).

        

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Sumário

1. Introdução……………………………...………………………………………………….....5
2. História da educação especial ……………………..................................................5
3. As dificuldades no processo de inclusão escolar..............................................
4.  O Deficiente físico na percepção dos direitos humanos.................................
5. Conclusão…………………………………………………………………………………...13

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1. Introdução:

1. A inclusão como movimento social, político e educacional, é sem dúvida, um dos maiores desafios, desde a década de 70. Ela assiste e defende o direito que todo o cidadão possui de ir e vir na sociedade ( conforme o Art. 5º, inciso XV “ é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos de lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens”).
2.  Também defende que estes sujeitos sejam respeitados e aceitos apesar das dificuldades que apresentam, as quais os diferenciam uns dos outros. Não envolve apenas o indivíduo, mas a família, a escola e toda a sociedade. No âmbito escolar, a inclusão, como direito fundamental e inegável a qualquer grupo social, vem defender o desenvolvimento das habilidades educacionais de cada estudante, bem como suas qualidades e limitações fatores essenciais para o pleno exercício da cidadania.
3. A escolha dessa pesquisa se deu a partir da necessidade de entender o processo de inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino do Município, poder entender a sociedade num todo. Esta sociedade que precisa lutar diariamente para superar seus preconceitos centenários e assim, rever as definições de valores, traçando novos paradigmas em favor de uma educação realmente inclusiva.  

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - BREVE TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL E NO MUNDO

 

Houve um período pregresso aonde as pessoas não apresentavam as ditas “condições normais” para estar inseridas na sociedade e, portanto, a escola e o aprendizado era uma realidade totalmente descartada. Na antiga Grécia, a deficiência era totalmente ignorada, pois a perfeição do corpo era visto como condição primordiais para a ser participante da sociedade, e uma pessoa com qualquer tipo de deficiência, era, portanto, considerada imprópria, uma verdadeira ofensa ao povo. Desta forma, uma criança que nascesse ou depois com o passar do tempo, apresentasse alguma deficiência, seria analisada por um conselho que decidiria por sua vida ou por sua morte. A criança destinada à morte era conduzida ao Apothetai, um tipo de depósito. Assim como em Roma, viviam na Grécia muitas personagens que apresentavam alguma deficiência: Homero, por exemplo, era cego; Demóstenes, gago; Alexandre, o Grande, sofria de epilepsia. Ainda que "no tempo de Aristóteles, havia, em Atenas, 20 mil pessoas portadoras de deficiências, que correspondiam a aproximadamente 20% de toda a população, recebendo pensão do Estado". Número consideravelmente alto para uma sociedade que cultuava a beleza física. A morte de muitas crianças e soldados que retornavam das batalhas consideravelmente mutilados, era normal, pois se acreditava que estes seriam aqueles que perpetuariam a deficiência, logo, a morte seria a solução dos problemas. E esta cultura era inserida também na mente das pessoas que não viam outra forma de agir e de pensar, aceitando que suas vidas e as vidas de seus entes fossem ceifadas em nome da aparente perfeição. Na sociedade atual é comum nos depararmos com atitudes semelhantes, quando segregamos  alunos de possibilidades de aprendizagem, quando não nos damos a chance de aprender e construir ao lado deles, um universo menos quantitativo e discriminatório.

O Brasil vem se adequando à realidade inclusiva gradativamente, o que torna positiva a busca de melhoramentos e a consciência da sociedade. Apesar disso, ainda não somos um país inclusivo, pois muitos são os fatores que se opõem a este processo. Dentre eles, a cultura da beleza ainda impregnada na sociedade e também, pais ainda não aceitam, por exemplo, um filho com necessidades educacionais especiais, dificultando assim a atuação da escola.

Nesta perspectiva de saber cada vez mais sobre o assunto, educadores e educando vêm protagonizando a história da inclusão no país. Ora segregando, ora incluindo, mas buscando alternativas para tornar a vida dessas pessoas e das pessoas que com elas convivem, mais igualitária possível. Tal qual a sociedade romana, algumas vezes eliminamos nossas crianças em nome de uma inclusão que não acontece. Não acontece porque pais não participam da escola, não acontece porque o sistema educacional é falho de subsídios que dariam o apoio correto à aprendizagem do aluno, não acontece inclusão onde a criança ou o adolescente não é desafiado a aprender, onde o professor muitas vezes fecha os olhos para esta realidade que só ele, naquele momento pode fazer tudo para mudar a situação. Por volta do século XVIII, os esclarecimentos naturalistas a respeito da conduta dos deficientes começam a ser discutido. Segundo PESSOTTI (1984, p.72), "o desenvolvimento da ciência permite questionar os dogmas religiosos e começam a surgir estudos mais sistemáticos na área médica visando explicar tais comportamentos". A partir de então, a medicina começa a ganhar espaço, explicando cientificamente muitas das interrogações da sociedade, apesar de não romper com o paradigma da discriminação social e sim, estabelecendo o início de um atendimento às necessidades básicas de saúde da população, apenas. Assim sendo, podemos afirmar que há uma continuação da exclusão aos deficientes. Com a finalidade de oferecer tratamento médico e abrandar os problemas enfrentados pela família e sociedade, as pessoas com deficiência eram dirigidas aos asilos e hospitais, onde conviviam com prostitutas e loucos. 5 Durante a Revolução Industrial, na Europa nos séculos XVIII e XIX, entre 1760 a 1860, mais precisamente, o principal objetivo foi trocar o trabalho artesanal pelo assalariado e o uso de máquinas. A sociedade vivia momentos de ascensão econômica. A partir disso, o olhar sobre a deficiência é substituído temporariamente. Considerando o processo de mudanças econômicas e sociais e aprodução capitalista, começa a ser exigida a escolarização em massa dos operários. Na sociedade ansiosa pelo crescimento acelerado, começa a ser observado que, boa parte da população não atendia às imposições do momento, não eram eficiente o bastante para assegurar o êxito das produções, ou seja, deficiente, pois não conseguiam aprender conforme os princípios escolares estabelecidas. Esta visão de total desigualdade e incapacidade diante da sociedade se mantém até o final do século XIX, início do século XX, onde começa a ser observada não a mudança de consciência, mas a necessidade criação de asilos para estas pessoas, afim de não “incomodar” mais a sociedade dita “perfeita”. Esta visão de que a deficiência deveria ser assunto somente da medicina tem fundamento, pois quando paramos para tentar entender o porquê das dificuldades na área educacional, nos direcionamos aos laudos. A cada época que passa o cenário do preconceito aos deficientes é modificado, mas nunca extinto totalmente. Confirmando, portanto que o pré-julgamento fará ou não com que o aluno desenvolva suas potencialidades dentro da escola. Muito comum ouvir os professores ou funcionários das escolas darem aos que estão chegando, o relatório informal e, muitas vezes falso, de determinado aluno, seja ele deficiente ou não. Os rótulos destroem toda e qualquer possibilidade aproximação e conhecimento entre os indivíduos envolvidos. Antes de conhecer o aluno, o professor já sabe como ele reage, mesmo que a sua reação seja de defesa a alguma injustiça, o professor lança o olhar de reprovação àquele aluno que não para sentado, que tumultua a sala de aula, tudo porque alguém o informou que aquele estudante não tem mais jeito e assim a reprodução do preconceito em massa é fecundado e germinado nas escolas. O convívio com a sociedade faz com que o deficiente desenvolva mecanismo de defesa e até meios de comunicação de acordo com suas potencialidades, porém quando isto lhe é negado, lhe nega também o direito de ser promotor de sua própria vida. Seguindo a trajetória histórica da deficiência, em 1975 a lei de orientação em favor das pessoas deficientes, não se manifesta definitivamente em defini-la, 6 uma vez que há divergências em todas as abordagens até então apresentadas pelos especialistas, os que se denominam qualificados para definir e classificar o termo. Binet & Simon (1907), dizem que não se pode esperar eficiência de uma ação educativa sobre estes indivíduos, denominando-os sem solução. Estes “anormais”, segundo os autores, são diferentes dos retardados perfectíveis, que podem assimilar certas normas sociais. Segundo as experiências vividas em escolas onde trabalhei, o pouco conhecimento, em função da falta de formação continuada, aliado ao preconceito que as vezes, vemos, ainda hoje na sociedade, perpassa também por este local . Nos corredores das instituições de ensino, é possível ainda ouvir, profissionais da educação, mencionarem o estudante não pelo nome, mas pela sua deficiência, o que denota o preconceito e a redução do ser humano as suas necessidades especiais. Os rótulos e os laudos impossibilitam que o entorno do deficiente se aproprie de novos pensamentos. Os paradigmas envenenados acabam por tirar as esperanças de quem só pode contar com a inteligência e a percepção de outrem. Quando estas nos faltam, é perdida a cada instante, a grande chance de incluir a criança ou o adolescente num mundo acessível a todos. Durante os debates sobre a lei de 1975 em favor dos deficientes, muito de falou sobre a “obrigação educativa” mais tarde substituída pela “obrigação escolar”, pois segundo os governantes da época, todas as crianças são educáveis, porém nem todas são escolarizáveis. Nesse período de transição e aplicação da lei, muitas foram as experiências para enfim, receber estas crianças e adolescentes nas escolas, dando a elas o direito de serem escolarizadas e recebidas no meio escolar de forma digna. Em 1999, o direito fundamental à escolarização é retomado e posteriormente em 2001 e 2002, acontece a revisão da Lei de 1975. Dois anos mais tarde, em 2004, considerou-se a escolarização sobre título geral da acessibilidade. No final da década de 80 e início da década de 90, começa a ser falado mais fortemente em inclusão educacional, ocupando assim, um lugar mais destacado, visto que os Direitos Humanos registraram progresso no terreno das igualdades e exercício deles, buscando cada vez mais, eliminar o preconceito enraizado na mentalidade das pessoas. Mais precisamente em 1989, o Brasil ascende a partir de uma ótica mais realista quanto aos direitos das pessoas com deficiência, 7 consignando em todos os capítulos da Constituição de forma transversal, este avanço. Em 2006, o mundo se mobiliza para construir junta à ONU, a convenção internacional sobre pessoas com deficiência, ratificado em 2008 pelo Brasil, no Decreto Legislativo, nº 186 de 09 de Julho. Em 2010, o Governo Federa estabelece num decreto menor, 6949, a Convenção como parte da Constituição Federal. A Educação Especial surge para apresentar um novo panorama das diversidades. A Declaração Universal de Educação para todos, realizada em Joimten, na Tailândia e a Declaração de Salamanca, traçam um novo olhar sobre a inclusão e os direitos destes indivíduos, bem como a escola em que é matriculado. É inegável que cada vez mais a inclusão esteja sendo praticada e vivenciada, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas. A LDB EN9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), aponta em seu artigo 1º, que a educação tem como finalidade preparar o aluno para o exercício da cidadania, bem como a sua qualificação para o trabalho. A partir daí, surgem os questionamentos: o aprendizado da leitura e escrita são realmente os fatores determinantes para o preparo da cidadania? O professor prepara estes cidadãos para a vida social? Segundo ROSENTHAL & JACOBSON, 1986, os estudos sobre profecias auto-realizadoras em sala de aula revelam que a expectativa prévia dos professores interfere significativamente no investimento do aluno. Embora saibamos que as mudanças estão acontecendo e que a inclusão educacional apresenta um avanço positivo, há muito que ser feito, desde a capacitação dos profissionais à humanização, o que caracteriza um desafio cada vez mais difícil de ser encarado. O IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia Estatística no SENSO de 2010, fez um levantamento com alteração no questionário, onde pergunta aos entrevistados se estes se entendem como deficientes. A deficiência em questão circulava entre as leves até as mais severas. Os dados quantitativos somaram 23,9% dos entrevistados, um total de 45 milhões de cidadãos, número bastante relevante para que realmente se desenvolvam mais políticas de assistência às pessoas com deficiência. Após 2008, com a ratificação da convenção, é estabelecido entre outros compromissos, o mais relevante: garantir a igualdade de oportunidade aos 8 deficientes e não somente a eles, mas principalmente. Isenção de impostos, por exemplo, e o que mais fosse necessário. O mais importante é que o caminho está sendo trilhado e, pouco a pouco a consciência se amplia e gera a canalização desses direitos, favorecendo a elaboração de novos projetos e leis que, cada vez mais, tornem a vida desses indivíduos mais acessível. Antes de sua deficiência, a pessoa deve ser compreendida e respeitada como agente de suas decisões e atitudes, deve ser reconhecida como sujeito de direito de ir e vir e, portanto, é, antes de tudo, uma pessoa com vida própria apesar de possuir uma deficiência ou física, ou sensorial, ou intelectual que a delimite em algumas circunstâncias durante atividades ou até mesmo de socialização. O decreto legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008 que aprovou o texto da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e de seu protocolo facultativo, vem nortear as questões relativas aos problemas que, ainda hoje, enfrentamos na sociedade e principalmente nas escolas, e principalmente garante o efetivo direito de desenvolvimento de suas capacidades, uma vez que define a deficiência como um conceito de evolução. O termo evolução deveria ser empregado também no sentido amplo, abordando também os professores, pois este processo não é isolado. Quando um lado da história se exime de suas responsabilidades visando apenas o dever do outro, o resultado é severamente comprometido. Em alguns casos o ser humano atendido é visto como uma pessoa que está ali, e dali não sai. Deficientes, são aquelas pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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