A Letra de Câmbio

LETRA DE CÂMBIO

1.0 Parte Histórica

• A letra de cambio surgiu na Península Itálica, durante a Idade Média (Feudalismo);

• Possuindo cada feudo sua própria moeda e organização política, os comerciantes necessitavam de um instrumento que facilitasse a circulação desta moeda, com o objetivo de realizar negócios para com outros Feudos;

• Isto ocorria da seguinte maneira: o comerciante realizava o deposito no banco de sua localidade, sendo que o banqueiro recebia o valor e escrevia uma carta (a letra de cambio) ao banqueiro destinatário. O conteúdo da carta indicava ao seu colega que pagasse ao comerciante ou quem ele indicasse em moeda local o equivalente ao montante depositado;

• Posteriormente, os banqueiros faziam o encontro de contas das cartas emitidas e recebidas. Desta carta (...) que viabilizava o cambio de moedas, originou-se a letra de câmbio.

2.0 Conceito

• É uma ordem de pagamento à vista ou a prazo;

• A letra de câmbio é um título à ordem, ou seja, quando ele pode ser endossado (ser livremente transmitido);

• Foi originariamente previsto pelo Decreto 2044 de 1908 e após o Brasil ratificar um acordo internacional acerca de títulos de créditos, a matéria passou a ser disciplinada pelo Decreto 57.663 de 1966 (Lei Uniforme de Genebra);

• A formação da Letra de Câmbio se dá pelo SAQUE, que por sua vez se completa pelo ACEITE;

• Sua transmissão se dá pelo ENDOSSO e sua garantia é feita por meio do AVAL.

3.0 Classificação

• Natureza Jurídica: não possui natureza causal, ou seja, a sua emissão não depende de nenhum evento que não seja a relação entre os seus integrantes (Sacador, Sacado e Tomador);

• Ato de Emissão: terá modelo livre, ou seja, poderá ser emitida em qualquer modalidade de cártula, devendo ser obedecidos os requisitos legais;

• Estrutura: se dá com a ordem de pagamento e as partes (Sacador, Sacado e Tomador);

• Circulação: por ser um título à ordem, terá a sua circulação por meio do Endosso e, em alguns casos, pela Cessão Civil de Crédito.

4.0 Requisitos

• Está disposto nos artigos 1º e 2º da LUG;

• São eles:

a) As palavras “LETRA DE CÂMBIO”;

Uma ordem incondicional de pagar quantia determinada;

O requisito determina que deverá haver menção expressa no corpo do título de crédito no que se refere a sua espécie

b) O nome da pessoa que deve pagar (sacado);

Como é título que representa e tem como objetivo a circulação de um crédito, deverá conter a ordem de pagamento e o seu valor, expresso em moeda corrente nacional.

c) Nome da pessoa a quem deve ser feito o pagamento (tomador);

Por ser ordem de pagamento endereçada a sacado, o título deve conter de forma expressa quem será o responsável pelo pagamento, ou seja, o sacado.

d) Época do pagamento:

A letra deverá especificar quando o pagamento deverá ser efetivado, devendo este ser este à vista ou a prazo.

e) Lugar