A Magna Carta/ Constitucionalismo Inglês

A Magna Carta/ Constitucionalismo inglês

O abalo na relação entre os nobres e a autoridade real só veio a ganhar força durante o governo de João Sem-Terra. Entre outros motivos, podemos apontar que o rei João acabou politicamente desgastado por conta do seu envolvimento em novos conflitos militares, a elevação dos impostos cobrados sob a população e a tentativa de impor a taxação das propriedades eclesiásticas. Dessa forma, os nobres organizaram um levante que colocaria a autoridade real em risco. 

Para que não fosse deposto, o rei João Sem-Terra aceitou acatar as determinações impostas pela Magna Carta, documento de 1215 que viria a remodelar o papel do rei na Inglaterra. Entre outras disposições, a nova lei dizia que o rei não poderia mais criar impostos ou alterar as leis sem antes consultar o Grande Conselho, órgão que seria integrado por representantes do clero e da nobreza. Além disso, nenhum súdito poderia ser condenado a prisão sem antes passar por um processo judicial.

Considerado o documento mais importante da Inglaterra, a Magna Carta, escrita em latim, conta com 67 artigos, trazendo muitos dispositivos que espalharam por outras nações, influenciando em diversos tipos de legislação, inclusive a nossa.

A Magna Carta foi promulgada em 1215, contudo ela foi realmente consagrada em 1267 e sua aplicação se deu de forma pacifica e integral.

Pressionada pelos nobres e pelo clero da Inglaterra, João Sem Terra a assinou.

Esse documento visava assegurar as garantias individuais dos cidadãos, como: governo representativo, organização das assembleias publicas, imunidades parlamentares, habeas corpus e tribunal do júri.

A Magna Carta constituiu a liberdade do povo inglês. Mas apesar de haver 67 artigos , apenas 12 beneficiavam o povo, surgindo então uma rebelião, não do povo, mas sim da nobreza e do clero e, naturalmente, seriam eles os mais favorecidos pela conquista legal.

A condição dos europeus era muito precária naquele tempo, pois eram explorados demais pela realeza. Era deplorável a situação do povo e sua organização social, onde não havia se quer um órgão legal.

Naquele tempo a nobreza não se preocupava em incentivar ou criar industrias nas cidades, uma vez que a manufatura estava toda ao seu serviço.  Até então, poderia impor impostos para sociedade.

Enfim, não se pode negar que a Magna Carta deu um certo “freio” nos soberanos.        

Na Magna Carta continha-se princípios legais, como: processo legal, legalidade tributaria, habeas corpus, juiz natural, direito de petição e probidade administrativa, ambos desses princípios são de caráter corretivo e democráticos, e sua influencia está presente em  todas as constituições modernas.