A Meação está relacionada ao direito patrimonial

Caso Concreto

1) Meação e herança são institutos distintos. A meação está relacionada ao direito patrimonial, regime de bem ao passo que a herança diz respeito ao direito sucessório. No que diz respeito ao caso em tela, o cônjuge sobrevivente (tatiana) terá direito à meação de cinquenta por cento de todo o patrimônio comum, em razão do regime de comunhão parcial de bens. Ademais, terá direito de concorrer, sucessoriamente, com seus três em relação aos bens particulares de seu marido falecido, conforme artigo 1829. Sendo assim, Tatiana terá direito a meação bem como direito à herança dos bens particulares do seu marido falecido.

Caso Concreto

1) Na falta de descendentes, os ascendentes em concorrência com o cônjuge serão chamados a suceder na classe dos ascendentes os mais próximos exclui o mais remoto. Nesse sentido, no caso em tela Tiago( cônjuge sobrevivente) terá direito a metade dos bens particulares e comuns de sua mulher falecida, em razão do regime de comunhão universal de bens. A mãe de Mariana terá direito a 25% da outra metade porque 25% também é de Tiago, uma vez que no caso o regime de bens não interfere no direito sucessório, ou seja a meação não impede a vocação de suceder nos direitos da esposa falecida, conforme artigo 1829, inciso II, CC;

Caso Concreto

1) Embora Camila e Roberto não tenham as medidas necessárias do processamento do inventário, eles são sucessores legítimos necessários, em razão do principio da saisine, o qual estabelece que com a morte de determinado individuo imediatamente os seus respectivos sucessores terão direito a herença, ou seja, direito ao patrimônio ativo e passivo do de cujos.

Obj) Letra B

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