A OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS NO RJ E SP POR ESTUDANTES SOB O VIÉS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA NITERÓI

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PAMELA LIMA

A OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS NO RJ E SP POR ESTUDANTES SOB O VIÉS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA

NITERÓI

2016.

PAMELA LIMA

A OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS NO RJ E SP POR ESTUDANTES SOB O VIÉS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense como requisito total à aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

Orientador: Professor Dr. Enzo Bello.

NITERÓI

2016.

1 TEMA

A ocupação das escolas por estudantes no RJ e SP sob o viés do direito de resistência.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA (objeto)

A análise do movimento estudantil de ocupação das escolas em São Paulo e, posteriormente, no Rio de Janeiro dentro de uma perspectiva jurídica e sociológica que busca de forma descritiva identificar a influencia e o papel do direito de resistência no movimento.

3 PROBLEMA

Considerando a organização política atual, podem os movimentos sociais, pautados no direito de resistência, frear as imposições e abusos estatais?

4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVOS GERAIS

Analisar a influência do direito de resistência no movimento estudantil de ocupação das escolas pelos estudantes, bem como sua atuação como sujeitos políticos que, organizados coletivamente, tem o poder de transformar a realidade político jurídica de sua comunidade.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar o desenvolvimento histórico do direito de resistência, bem como sua manifestação atual em diversos países, através da perspectiva do direito comparado;
• Dissecar as diversas formas de manifestação do direito de resistência, quais sejam: desobediência civil, greve política, objeção de consciência, autodeterminação dos povos e direito de revolução;
• Analisar o desenvolvimento do movimento estudantil de ocupação das escolas, seu êxito e como este transformou jurídico e socialmente a comunidade em que estava inserido;
• Estudar como o direito de resistência pode ser inserido na ordem constitucional, de modo a fortalecer e legitimar movimentos sociais, a fim de garantir e ampliar o exercício de direitos;

5 HIPÓTESE PRÉVIA

A recorrente tentativa de deslegitimação e criminalização dos movimentos dos movimentos sociais de resistência pelo governo e grande mídia, torna necessária a construção teórica da luta e resistência popular como forma legitima de resistência aos abusos estatais, de modo a gerar equilíbrio uma lógica de gestão de poder horizontal, portanto, mais igualitária.

6 JUSTIFICATIVA

O objeto deste Estudo é de fundamental importância por definir a legitimação de movimentos sociais populares como exercício do direito de resistência, frente à crescente tendência de criminalização de formas de contestação e resistência social.

As considerações aqui discutidas refletem diretamente a necessidade da ampliação dos espaços de liberdade e do reconhecimento dos movimentos sociais como novos sujeitos coletivos capazes de alterar a estrutura vigente de hierarquia vertical entre Estado e sociedades, sob o viés do pluralismo jurídico.

7 ORIENTAÇÃO EPISTEMOLÓGICA (marco teórico)

O presente trabalho irá sair de um ponto de vista do Direito Constitucional. Essa consideração é importante, porquanto o tema tangencia algumas matérias diversas, tais quais: Filosofia, Sociologia, e, no âmbito do Direito, o Direito Internacional e Comparado, principalmente no plano latino-americano. Essa consideração mostra que a pesquisa parte de um ponto de vista e através dele será realizada, sem olvidar da importante contribuição dessas ciências, que vão aparecer no decorrer do trabalho.

8 CATEGORIAS

8.1 TEÓRICAS (ou de análise)

• Direitos Políticos;
• Sociologia das Relações de Poder;
• Direito Internacional e Comparado; e
• Direitos Humanos.

8.2 OPERACIONAIS e/ou VARIÁVEIS e/ou INDICADORES -Variáveis Independentes, Dependentes, Intervenientes, Indicadores

9 TIPO DE PESQUISA

Primeiramente, o tipo de pesquisa será qualitativo, pois será trabalhado a interpretação de dados e avaliações já existentes em bibliografias e documentos existentes. Os fatos existentes na sociedade precisam ser cotejados ao mundo dos significados para que haja uma explicação teórica satisfatória do problema.

Além disso, configura-se como uma pesquisa indutiva, porquanto realiza uma análise de casos concretos em que se detecta a existência de aspectos comuns, quais sejam: movimentos sociais pautados no direito de resistência para discutir seu potencial transformador nos planos jurídico e político.

Por fim, o método analítico e sintético serão utilizados em conjunto, tendo em vista que haverá uma decomposição do objeto para estruturação teórica de suas categorias e, em um outro momento, essas partes integrantes serão acopladas e reestruturadas dialeticamente.

10 TÉCNICAS e INSTRUMENTOS

a) Técnicas: pesquisa bibliográfica, documental; eletrônica e entrevista não estruturada. Para a análise de estudo de caso, será utilizada principalmente a técnica do recolhimento de dados.

b) Instrumentos: Livros, revistas especializadas e artigos científicos sobre o tema,além de matérias jornalísticas, a fim de averiguar o desenvolvimento do movimento, bem como entrevistas de estudantes que tenham participado ativamente das ocupações.

11 FONTES DE PESQUISA E ANÁLISE

Fontes de pesquisa: Bibliografia interdisciplinar e matérias jornalísticas, que demonstrem o curso do movimento estudantil e a mudança de posicionamento dos governantes ao longo de seu desenvolvimento.

Análise: Como análise será utilizado o estudo de caso das diversas ocpuações das escolas por estudantes no Rio de Janeiro e em São Paulo, que, pautadas do direito de resistência, lograram êxito em se fazer ouvidos e mudar o posicionamento do governo estadual, interrompendo os abusos cometidos.