A OMC E AS PRÁTICAS CONCORRENCIAIS ABUSIVAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

INTRODUÇÃO

O mundo sempre atravessa por grandes alterações deveras significativas em diversos aspectos, a comunidade está repleta de mudanças, inclusive no cenário Jurídico, o qual geralmente sofre alterações muito vagarosamente. Ultimamente, existem várias discussões acerca do tema a ser discorrido neste trabalho que trata da OMC no Direito Internacional Comercial e as medidas adotadas no que se refere ás práticas de concorrência desleal. Embora seja um tema pouco explorado no ambiente acadêmico, em que pese ser de suma importância no cenário comercial internacional.

O trabalho tem como intento a união das disciplinas aplicadas no decorrer do curso de Direito, a fim de encontrar soluções, para os problemas aqui investigados e questionados, enfocando as práticas anticoncorrenciais que vem sendo utilizadas pela Organização Mundial do Comércio com o propósito de combater a concorrência desleal no Comércio Internacional entre os países desenvolvidos e os menos desenvolvidos, descrevendo e analisando a aplicabilidade dessas medidas e a sua eficácia no mercado atual.

Sempre são criadas medidas de política econômica, com o objetivo de defender a Ordem Econômica e seus princípios a fim de garantir-se o desenvolvimento sustentável das nações. Portanto, poder-se-ia dizer que o regime jurídico de concorrência está diretamente subordinado ao Direito e consequentemente, ligado ao princípio da livre concorrência, tendo em vista que este princípio está elencado em nosso ordenamento jurídico, sendo de suma importância para a harmonia das relações comerciais existentes no mercado mundial.

Com a criação da Organização Mundial do Comércio, mais mecanismos de defesa contra práticas desleais de comércio são criados, contudo, a aplicação a ser dada a essas medidas modificam-se com o passar do tempo, haja vista que o comércio internacional sofre mudanças freqüentemente.

Em seu primeiro capítulo, discorrer-se-á brevemente acerca do início do comércio, desde os primórdios da civilização até a ordem econômica atual. No segundo capítulo, será aguido desde a necessidade em se criar um “órgão específico” para coordenar o comércio internacional até a estrutura organizacional deste e o seu funcionamento. E, por fim, no terceiro capítulo, serão expostas as práticas hostilizadas pela OMC, juntamente com as defesas a serem realizadas em cada uma, e, o mais importante, a aplicabilidade do procedimento.

Propondo a discussão, buscar-se-á conhecer a realidade e os pontos dificultosos da aplicação das medidas anti-concorrenciais, procurando saber quais os meios que devem ser utilizados para viabilizar a aplicabilidade de referidas medidas, como intuito de adequar-se ás características da sociedade alvo.

O presente trabalho tem como objetivo discutir a necessidade de se proteger os países das práticas desleais de concorrência, bem como discorrer sobre o procedimento e a competência da OMC para impor as medidas anticoncorrenciais adotadas e cobrar a sua implantação, e, por fim, discutir as providências a serem tomadas a fim de evitar essas práticas lesivas ao comércio internacional.

Tais argumentações sustentarão a pesquisa, portanto, o presente trabalho trará em seu conteúdo os aspectos gerais das medidas anticoncorrenciais, assim como a sua aplicabilidade no contexto atual.

Para a confecção de tal trabalho adotou-se a pesquisa dedutiva, enquanto o objeto de estudo deste, está inserido num contexto interdisciplinar, haja vista que o presente tema encontra-se inserido em diversas disciplinas estudadas no decorrer do curso.

No capítulo final, serão consignadas, resumidamente, as conclusões mais importantes observadas no decorrer do presente trabalho, o qual trata das medidas adotadas pela OMC com o escopo de eliminar a concorrência desleal das relações comerciais internacionais.

CAPÍTULO I

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO COMÉRCIO

Ao voltarmos ao período pré-histórico, pode-se dizer que os indivíduos viviam em estado praticamente irracional, vagando a esmo, sempre em bandos, dirigidos por um chefe. Devido ao ambiente hostil entre os bandos, era praticamente impossível haver qualquer tipo de interação entre eles. Contudo, devido a necessidade, ao decorrer dos séculos os bandos foram aproximando-se cada vez mais, e logo passaram a reunir-se nos mesmos lugares, a fim de participarem de festividades, solenidades, enfim, a partir daí, surgiu a idéia de trocarem o que era supérfluo para determinado grupo como o que era necessário para outros grupos. E, dessa forma, surgiu a primeira forma de comércio, a “troca direta”, que foi por muito tempo a única forma de realização do comércio. (DOWER, 2002, p.383)

Essas trocas foram uma forma precária de comércio, quando iniciaram-se as aproximações dos bandos, no início da civilização. O comércio participou de forma efetiva no princípio da civilização, todavia, ainda não era uma forma concreta de comércio, mas, contorno deste, por assim dizer, embora, poder-se-á descrever que este seria um esboço do que é o comércio hoje.

Com o passar do tempo, a simples troca de objetos ficou cada vez mais difícil, pois, essas trocas eram extremamente restritas à quantidade e à determinada mercadoria que o grupo necessitava, e por isso, havia a dificuldade de se calcular as mercadorias a serem trocadas. A partir daí, houve a necessidade de se criar um elemento que pudesse facilitar as trocas e simplificar o cálculo dos materiais a serem trocados, e que fosse fácil de transportar. (DOWER, 2002, p.383)

Devido à falta de medidas, para avaliar o preço da mercadoria a ser trocada, as trocas ficaram cada vez mais difíceis, pois, os bandos não sabiam ao certo como medir a valoração de cada produto, a partir desse problema, é que fora estudada uma solução.

1.1 A Criação da Moeda

Não demorou muito tempo, para que surgisse a moeda a qual fora utilizada como intermediária na troca dos bens entre os grupos. Conceitua Lopes e Rossetti acerca da moeda:

“que serve como medida de valor e que tem aceitação geral. (...) esta aceitação geral é um fenômeno essencialmente social. Além disso, como a moeda representa um poder de aquisição, desde o momento em que é recebida até o momento em que é dada em pagamento de outra transação, ela também se caracteriza como uma reserva de valor” (LOPES e ROSSETTI, 1991).”

As transações foram imensamente facilitadas com a criação da moeda, já que havia algo para servir de parâmetro fim de calcular e avaliar o valor de suas mercadorias.

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