A ONU e as Soluções Internacionais de Controvérsias

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Monografia – Direito

Marcel Rodrigues Gonçalves

A ONU E AS SOLUÇÕES INTERNACIONAIS DE CONTROVÉRSIAS

Belo Horizonte

2012

Marcel Rodrigues Gonçalves

A ONU E AS SOLUÇÕES INTERNACIONAIS DE CONTROVÉRSIAS

Monografia apresentada à graduação do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do diploma de Graduação em Direito.

Orientadora: Flávia Salum Soares

Belo Horizonte

2012

Marcel Rodrigues Gonçalves

A ONU E AS SOLUÇÕES INTERNACIONAIS DE CONTROVÉRSIAS

Monografia apresentada à graduação do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do diploma de Graduação em Direito.

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Flávia Salum Soares (Orientadora)

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Belo Horizonte, 01 de junho de 2012

AGRADECIMENTOS

Agradeço à Flávia Salum Soares, pelo apoio na elaboração da presente monografia, pela contribuição com os conhecimentos necessários, pelo aprendizado e pela orientação.

À meus pais pelo apoio, amor  e dedicação, sem os quais eu não teria chegado tão longe. Obrigado pela vida que me deram, pelo conhecimento que recebi e pela preparação para a minha vida profissional e pessoal.

À minha irmã pela ajuda nos momentos difíceis, pela atenção e apoios  no decorrer da minha vida pessoal e acadêmica.

Aos meus professores pelos conhecimentos que adquiri. Muito além de apenas conhecimentos jurídicos e acadêmicos, adquiri também conhecimentos pessoais, a ser uma pessoa ética e de caráter, contribuições essas que não é possível aprender com livros.

RESUMO

No âmbito do direito internacional ocorrem situações que acarretam controvérsias entre os Estados. Para impedir que essas controvérsias se desenvolvam gerando situações de conflitos ou mesmo que resultem em guerras, a ONU tem a função por meio de seus órgãos, de verificar e dar atenção aos casos cujos litígios começarem a se intensificar. Na Carta da ONU são previstas várias formas de soluções de controvérsias vedando o uso de força armada, com exceção de autorização pelo Conselho de Segurança ou em caso de legítima defesa. Os meios previstos são: as soluções pacíficas previstas no capítulo VI da Carta da ONU e coercitivas previstas no capítulo VII da Carta. As soluções pacíficas resultam do princípio da não intervenção, resolvendo por meio da política, da diplomacia e meio jurídicos os casos e cuja execução depende da boa-fé das partes. As soluções jurídicas importam nas partes recorrerem a um árbitro, corte ou tribunal para dar uma sentença que gera obrigatoriedade às partes com fundamentos jurídicos. Por último há também os casos em que os Estados são obrigados a buscar os meios coercitivos, que envolvem atos de intervenção. Diante da ruptura da paz a de agressões injustas e violentas de uma força inimiga, o último recurso cabível se baseia no uso de força armada para a legítima defesa de seus interesses. Conforme o artigo 51, esse meio conhecido como intervenção, também é regulado pela legislação internacional, contando com resoluções visando as regras quanto ao uso de força procurando a proteção dos direitos humanos e que a defesa uma vez legítima não se torne injusta.

Palavras-chave: Litígio. Soluções de Controvérsias. Intervenção. Manutenção da Paz. Organização das Nações Unidas.

LISTA DE SIGLAS

ONU – Organização das Nações Unidas
CIJ – Corte Internacional de Justiça

CPJI – Corte Permanente de Justiça Internacional

TPI – Tribunal Penal Internacional

OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        6

2.        A ONU        7

2.1.        A origem da ONU        7

2.2.        Os órgãos da Organização das Nações Unidas        9

3.        AS SOLUÇÕES INTERNACIONAIS DE CONTROVÉRSIAS        12

3.1.        As soluções pacíficas        13

3.1.1.        Meios diplomáticos        13

3.1.2.        Meios Políticos:        15

3.1.3.        Meio jurídicos        16

3.1.3.1.        Outras considerações        20

4.        As Soluções Coercitivas de Controvérsias        23

5.        Intervenção        25

5.1.        Direitos Humanitários        25

5.2.        Legítima Defesa        27

6.        CONCLUSÃO        29

REFERÊNCIAS        30

1. INTRODUÇÃO

A ordem pacífica e a segurança internacional depende dos bons relacionamentos de todos os Estados internacionais. Por motivos de um desentendimento quanto a algum assunto político ou sobre alguma matéria de direito, dois ou mais Estados podem se encontrar em uma situação de litígio. Esses desentendimentos, aqui tratados como controvérsias, devem ser solucionados a fim de que seja mantida a ordem internacional, restaurando as relações pacíficas e a boa convivência entre os Estados litigantes. A Organização das Nações Unidas é organização com o objetivo de manter a paz e a segurança internacional, criada após a Segunda Guerra Mundial buscando a regularização dos atos dos demais países, condenando todos os atos abusivos por parte deles. Através da Carta da ONU foram criados instrumentos para que as controvérsias sejam solucionadas da melhor forma possível para os Estados, tendo como princípio basilar a busca por métodos pacíficos e que não ameacem a paz, autorizando apenas em último caso o uso de força como método de defesa.

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