A ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS

ÍNDICE

PEÇA PASSO A PASSO

⦁ Petição inicial 02

⦁ Contestação 09

⦁ Agravo de Instrumento 16

⦁ Apelação 23

⦁ Mandado de Segurança 30

⦁ Habeas Data 48

⦁ Ação popular 58

⦁ Ação Civil Pública 69

⦁ Parecer 81

⦁ Mandado de Injunção 86

⦁ Habeas Corpus 91

⦁ Ação Direta de Inconstitucionalidade 99

⦁ Recurso Extraordinário 107

⦁ Recurso Especial 116

⦁ Recurso Ordinário 125

⦁ Reclamação 134

⦁ REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PARA SEGUNDA FASE 135

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS

⦁ Endereçamento:

1.1- Justiça Estadual:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO FORO REGIONAL DE DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE – ESTADO DO PARANÁ.

1.2- Justiça Federal:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA

FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.

Não deixar espaços

⦁ Qualificações:

⦁ Nome da parte (completo e sem abreviações);

⦁ Nacionalidade;

⦁ Estado Civil (se separado, colocar se é judicialmente);

⦁ Profissão (observar que desempregado não é profissão);

⦁ Portador de Cédula de Identidade RG n.º...

⦁ Inscrito no CPF/ MF sob o n.º ...;

⦁ Residente e domiciliado no endereço... (Rua, número, Cidade, Estado, CEP).

vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado Dr.

(NOME COMPLETO), com escritório profissional na Rua (ENDEREÇO), procuração em anexo, onde recebe intimações (não colocar notificações), propor, com fulcro (LEGISLAÇÃO APLICÁVEL), pelo procedimento , propor a presente,

NOME DA DEMANDA

(se for o caso, evidenciar: o pedido de antecipação de tutela ou

da Liminar).

em face de, [qualificar parte(s) contrária(s)] (seguir os moldes da qualificação da parte autora, colocando, neste caso, o máximo de dados disponíveis), ... (finalizar a idéia inicial do preâmbulo da peça, como, por exemplo: “pelas razões de fato e fundamentos de direito a seguir expostos”).

⦁ Síntese (breve relato dos fatos):

Relatar os fatos: a melhor opção é um corpo único dos fatos. O ideal, neste corpo único, é segmentar criando mini-textos com coesão, coerência e precisão. Procurar seguir uma ordem esquemática lógica:

Finalizar as informações trazidas na narrativa fática para que seja estabelecida a conexão entre estes dados e o que será posteriormente apresentado, como por exemplo: “Diante do exposto, não restou opção ao autor senão recorrer à tutela jurisdicional do Estado para ver resguardado os seus interesses”.

⦁ Direito:

Na inicial, deve-se demonstrar, com fundamentos jurídicos, o porquê da pretensão do autor deve prosperar. Por conseguinte, devem-se fundamentar as alegações apresentadas e explanar os motivos que levem o juiz a julgar procedente os pedidos da inicial.

⦁ IMPORTANTE: cada argumento deve ser desenvolvido em um tópico específico, o qual será nominado de forma a evidenciar os interesses de seu cliente (frases de efeito) e conter os dispositivos legais pertinentes (sempre com a devida subsunção dos fatos à norma);

Procurar finalizar os tópicos com frases que demonstrem a coesão e coerência do texto.

⦁ Não se recomenda transcrição de artigo ou trecho de lei notória (ex: CPC, CF, CTN, CC,...), melhor é comentar o conteúdo do dispositivo legal.

⦁ Recomenda-se que seja transcrito artigo de lei pouco utilizada (ex: Direito Tributário Marítimo Internacional);

⦁ Inserir legislação, jurisprudência e doutrina pertinente;

⦁ Fazer referência de onde foi extraído o conteúdo;

⦁ Cuidar com a veracidade das informações;

⦁ Procurar seguir uma ordem esquemática lógica:

⦁ Tutela Antecipada/Liminar:

Se possível, fundamentar e desenvolver a necessidade de concessão de tutela antecipada (artigo 273 do CPC) ou liminar específica (mencionando o dispositivo