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A Peça Trabalhista

Por:   •  7/4/2021  •  Dissertação  •  608 Palavras (3 Páginas)  •  17 Visualizações

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AO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA/CIRCUNCRIÇÃO DE...

NOME DA REQUERENTE...,estado civil..., trabalha de...,  rg n °:.., cpf n°:..., residente e domiciliada em...,CEP n:..., E- MAIl:..., vem respeitosamente na presença de vossa excelência sob representação de seu advogado, devidamente qualificado nos autos, como escritório em..., CEP N:..., onde receberá intimação propor a presente peça:

Reclamação trabalhista

Em face de Dimitri Vegas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ N:..., com sede em..., CEP N:.., E-MAIL:...,  na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir:

DOS FATOS:

A empresa Dimitri Vegas Ltda. adotou excessiva e ostensiva vigilância por câmeras de vídeo em todos os locais de prestação de serviços, a tal ponto de invadir a privacidade dos empregados, submetendo-os a constrangimentos. Como se não bastasse, resolveu, certo dia, em um final de expediente, sem que houvesse qualquer razão plausível, submeter uma trabalhadora a revista pessoal íntima, a ser feita por seus seguranças, todos do sexo masculino. A trabalhadora recusou-se, alegando dupla violação de sua privacidade, quer pela ostensiva vigilância eletrônica já existente, quer pela desfundamentada tentativa de revista íntima. Foi, então, imediatamente despedida por justa causa, passando a empresa a alardear que a recusa no cumprimento da ordem constituía sério “indício” do cometimento de ato de improbidade pela trabalhadora.

DO DIREITO:

 REVISTA EM TREBAHADORES

A lei determina que dentro dos tramites da lei e legalizado a revista em trabalhadores em certas situações porem o artigo 373°-A, da clt  juntamente com o artigo 5°  da cf de 88 declara que a vistoria só pode se feita por pessoas do mesmo sexo  devendo portando ser feita apenas por mulheres no caso.

 CONTRANGIMENTO

A empresa feriu duas vezes a intimidade da reclamante uma vez que ela como todos os empregados são vigiados por várias câmeras forte mentem instaladas em toda a empresa, tendo eventualmente constrangimentos, e logo depois  submeter ela a uma revista por segurança do sexo masculino  sendo que o artigo 5°, inciso X da cf de 88  alega total direito a preservação da  vida privada, a honra e a imagem, sem fala que o artigo ainda determina que acaso isso ocorra  a reclamante tem direito a indenização por dano material/ moral a qual for a situação exposta.

DANO MORAL DEVIDA À INFRAÇÃO

É ato ilícito o dano moral  causado a reclamante  como alega o artigo 186° cc, além disso o artigo 927 do cc determina que a reclamada deve reparar o dano deferido a reclamante  devido a violação ao direito da reclamante.

JUSTA CAUSA

Não a motivo par a justa causa  uma vez que e direito da reclamante não permitir uma revista que não seja feita por uma pessoa do mesmo sexo dela, pois fere seus direitos, e a lei de justa causa não determina que a situação possibilite uma justa  causa como lista o artigo 482 da clt devendo portanto se passado para uma demissão sem justa causa devendo ter todos os seus direitos garantidos.

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