A Penal Pratica

Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, nos termos do art. 213, §1º, do CP, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. Após o recebimento da denúncia e ordenada a citação do réu, Luana o procurou ao saber do processo-crime em curso, na condição de advogado(a) do denunciado, e cedeu declarações por escrito no sentido de que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri.

Considerando que a defesa ainda não havia se manifestado acerca das alegações da acusação na inicial acusatória, responda às indagações a seguir:

(0.6 ponto) a) Identifique a petição que deverá ser apresentada em juízo pela defesa em favor do réu e o prazo legal para apresentação de tal medida judicial. Fundamente sua resposta com a indicação dos dispositivos legais pertinentes.

(0.5 ponto) b) Explique qual tese defensiva deverá ser alegada pelo(a) advogado(a) de Yuri diante das declarações de Luana confirmadas pelo réu. Fundamente sua resposta com a indicação dos dispositivos legais pertinentes.

(0.5 ponto) c) Caso o magistrado venha a reconhecer a procedência da tese defensiva indicada no item anterior, qual decisão deverá ser proferida em favor o réu? Fundamente sua resposta com a indicação dos dispositivos legais pertinentes.

Questão 02 (1,6 ponto) – (ADAPTADA - EXAME DE ORDEM UNIFICADO) David, em dia de sol, levou sua filha, Vivi, de 03 anos, para a piscina do clube. Enquanto a filha brincava na piscina infantil, David precisou ir ao banheiro, solicitando, então, que sua amiga Carla, que estava no local, ficasse atenta para que nada de mal ocorresse com Vivi. Carla se comprometeu a cuidar da filha de David. Naquele momento, chegou ao local Vitor, pelo qual Carla sempre fora apaixonada, e com a qual a jovem começa a conversar, de costas para a piscina, não atentando para as crianças que lá estavam. Vivi começa a brincar com o filtro da piscina e acaba sofrendo uma sucção que a deixa embaixo da água por tempo suficiente para causar seu afogamento.. Carla, ao perceber a situação, pula na piscina com a intenção de salvar a vida da criança, entretanto Vivi veio a óbito apesar de seus esforços. Em razão disto, Carla foi denunciada pela suposta prática de crime de homicídio qualificado por motivo fútil, nos termos do art. 121, §2º, inciso I, do CP c/c art. 18, I, segunda parte, do CP (dolo eventual).

Diante da situação hipotética, pergunta-se:

(0.4 ponto) a) Qual será o órgão competente para processamento e julgamento da denúncia oferecida pelo MP em face de Carla? Fundamente sua resposta com a indicação dos dispositivos legais pertinentes.

(0.6 ponto) b) Explique qual tese defensiva deverá ser alegada pelo(a) advogado(a) de Carla, tendo em vista os fatos narrados. Fundamente sua resposta com a indicação dos dispositivos legais pertinentes.

(0.6 ponto) c) Em sede de alegações finais, identifique qual seria o pedido a ser formulado pela defesa de Carla, com base na tese defensiva indicada no item anterior. Fundamente sua resposta com a indicação dos dispositivos legais pertinentes.

Questão 03 (1,6 ponto) – (ADAPTADA - EXAME DE ORDEM UNIFICADO) Após uma partida de futebol amador, realizada em 03/05/2019, o atleta André se desentendeu com jogadores da equipe adversária. Ao final do jogo, dirigiu-se ao estacionamento e encontrou, em seu carro, um bilhete anônimo, em que constavam ofensas à sua honra, ao mencionar que o ofendido seria “um jogador desonesto, agressivo e sem- vergonha”. Em 28/06/2019, André encontrou um dos jogadores da equipe adversária, Marcelo, que lhe confessou a autoria do bilhete, fato presenciado por Luiz e Rogério, amigos de Carlos. André, em 17/11/2019, procurou seu advogado, apresentando todas as provas do crime praticado, manifestando seu interesse em ingressar em juízo em face de Marcelo.

Diante da situação hipotética, pergunta-se:

(0.6 ponto) a) Identifique a petição que deverá ser protocolada em juízo para defesa dos interesses de André e o juízo competente para processamento e julgamento do caso. Fundamente sua resposta com a indicação dos dispositivos legais pertinentes.

(0.6 ponto) b) Indique o prazo legal para protocolo da medida judicial indicada no item anterior e identifique o termo inicial (data de início) de contagem de tal prazo. Fundamente sua resposta com a indicação dos dispositivos legais pertinentes.

(0.4 ponto) c) Aponte qual a definição jurídica da conduta praticado pleo ofensor Marcelo. Fundamente sua resposta com a indicação dos dispositivos legais