A Petição Inicial Civil

EXMO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE – COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO

LUIS AUGUSTO CASTELO BRANCO, brasileiro, casado, comerciante, portador (a) da CNH número 12332112312, expedida 18/11/1952, inscrito no CPF sob o número 12332112323, possuidor do e-mail: [e-mail], residente e domiciliado na Est. Do Magarça n/1234 vem a presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO INDENIZATORIA POR FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS COM PEDIDO   DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAS E MORAIS.

        

EM FACE DE LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A,  inscrito no CNPJ sob o número 12.123.321/00001-21, possuidor do e-mail: [e-mail], localizada na Av. Cesário de Melo 3489 – Campo Grande/RJ pelas razões de fato a seguir expostas.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer o autor, a concessão dos benefícios de justiça gratuita, com base na Lei 1.060/50 c/c Arts. 98 a 101 da Lei 13.105/15 e Art. 5º inciso LXXIV da CF em virtude de não ter condições de arcar com à custa processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

1. DOS FATOS

O autor é consumidor dos serviços prestados pela empresa Ré, através do código de cliente de nº. 12345-00,   medidor nº (00)12345-4321 e código de instalação (00)12345-4321, sendo cumpridor de suas obrigações e deveres concernente ao seu consumo de energia e pagamento. É imperioso ressaltar que o autor sempre paga suas faturas em dia.

O autor relata, que estava em sua residência no dia 25/03/23, um dia  muito especial para ele, sua família e alguns amigos. Pois neste dia, ia acontecer um show de uma banda muito famosa, da qual Luis Augusto, sua família e amigos são muito fã. A banda Coldplay. Que estava em turnê internacional.  Esse show seria na sua cidade e mais especial ainda por ser no estádio do Maracanã. Luis Augusto ama aquele lugar de onde tem boas recordações. Pois sempre que pode, Luis vai ao Maracanã assisti aos jogos do seu time de futebol do coração.

      Por ser uma banda muito famosa, nem todos poderiam comprar o ingresso. Então, Luis Augusto propôs a sua família e amigos, assistirem junto ao show em sua casa. Que seria transmitido ao vivo por um canal TV fechado ( PAY PAR VIEW). Com isso Luis Augusto fez toda uma preparação especial para isso. Ele comprou um aparelho de TV maior, de 60 polegadas de ultima geração no valor R$ 3.500,00 parcelado em 18x.  Assinou o canal de TV fechado no valor de R$ 120,00. Fez uma compra no mercado de vários produtos de qualidade para fazer uma boa recepção pra sua família e amigos; comprando carnes para churrasco, queijos e embutidos para uma bonita mesa de frios, bebidas... Tudo da melhor qualidade, tendo gasto 1.300,00 com esses produtos. Produtos esses que precisam de refrigeração. E ainda teve que melhorar seu sistema de áudio alugando uma caixa de som e mesa equalizadora no valor de R$ 250,00. Tudo isso para que todos tivessem uma experiência incrível em áudio e vídeo e inclusive gastronômica. Tudo organizado com carinho e atenção. Tudo pronto pra uma noite agradável e memorável em família e com amigos. Apenas esperar os amigos chegarem e o show começar. Além disso, Luis pretendia gravar este show para guardar de recordação.

     Até que acontece o inesperado. Bem na hora de começar o show, com todos reunidos.  Há varias quedas de luz e por fim um corte da energia na casa do autor. Frustrando as expectativas de todos. Observando na vizinhança, o autor verificou que nas casas ao redor da sua, seus vizinhos tinham luz normalmente. O autor relata que diante desta situação; imediatamente entrou em contato com a empresa através de seus canais de atendimento. Foram feitas varias ligações de  reclamação pelos canais de atendimento da empresa. Conforme protocolos em destaque.  No atendimento, o autor foi informado que a falta de energia não demoraria. O que não aconteceu.  A falta de energia durou até o outro dia. Durando mais de 48 horas. Trazendo grande sensação de frustração e vergonha ao autor perante seus amigos. Além de prejuízos. Pois além da perda do show; ainda teve os produtos que se estragaram por falta de refrigeração. E para agravar ainda mais seus prejuízos; o autor relata que seu aparelho novo de TV, foi queimado após essas quedas de energia constantes e brusco corte da energia.

     E não menos surpreso, mas para aumentar ainda mais sua indignação, revolta e frustração. Ao acordar no outro dia. Luis descobre que o motivo da falta de luz apenas em sua casa, foi devido a um fio que estava em curto já à uns dias no poste que fica em frente a sua casa. Num desses curtos, acabou pegando fogo no fio que leva energia para casa do autor. Sendo que o autor relata que já havia feito reclamações a empresa Light para reparar este problema. Conforme protocolos em destaque.

     Nobre julgador, diante do exposto, é inaceitável essa situação de falta de energia por mais de 48 horas. Ainda mas pelo motivo de falha na prestação de serviço. E diria mais; por omissão na prestação do serviço e descaso com o cliente. A empresa Ré deveria ter solucionado o problema assim que foi contatada quando ainda o problema era apenas um curto nos fios do poste. Toda essa situação previsível com culpa exclusiva da empresa Ré trouxe grandes transtornos emocionais e financeiros, além de frustração e vergonha ao autor perante seus familiares e amigos.

     Nobre julgador, diante de todos os fatos narrados, o autor vem a justiça pleitear uma reparação financeira material e moral por todos os transtornos provocados por culpa exclusiva da empresa Ré.

FOTOS DE PROTOCOLOS E PRODUTOS ESTRAGADOS:

Protocolos de curto na fiação: (23)12345-4321 (23)12345-4321

Protocolos de falta de energia: (23)12345-4321 (23)123454321 (23)12345-4321

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1. DO DIREITO

Nobre julgador; sobre os fatos narrados, o Direito brasileiro embasa meu cliente nesta ação na CF nos Art. 1º  inciso  II e III, art. 5º inciso X. Código Civil Art. 186, e 927 e § Parágrafo único. Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 Art.1º,  2º , 3º  §  1º e 2º, Art. 6º inciso  VI, VIII, X, art. 14º; Dando-lhe direito a reparação por dano material e moral.