TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

Por:   •  31/10/2013  •  Relatório de pesquisa  •  5.921 Palavras (24 Páginas)  •  109 Visualizações

Página 1 de 24

SUMÁRIO

• 1 – INTRODUÇÃO..............................................................................6

• 2 – PEC – DAS DOMESTICAS...........................................................7

• 3 – CONTRATO DE TRABALHO SOB REGIME DA PEC...............14

• 4 – CASA DE REPOUSO..................................................................18

• 5 – CONCLUSÃO..............................................................................21

• 6 – REFERENCIA..............................................................................28

1- INTRODUÇÃO

A produção textual apresentada neste trabalho, irá falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, iremos abortar a questão do aumento das demissões e também sobre os números de demissões na nossa região Rio de Janeiro/Brasil, também iremos falar sobre as clinicas de repouso que tiveram interferência com essa nova emenda a Constituição.

2- PEC – DAS DOMESTICAS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, já estando mostrando seu reflexo na vida dos envolvidos, mesmo sem todas as normas regulamentadas, a emenda que foi aprovada recentemente vem mudando muita coisa em relação aos empregados e empregadores.

O que já foi regulamentado com essa nova emenda foi à jornada de trabalho semanal de 44 horas (que pode ser compensada com folgas referentes às horas extras), pagamento de 50% no valor de horas extras (sem ultrapassar duas horas diárias), adicional noturno, possibilidade de o empregador definir o prazo de um mês corrido ou dois períodos de 15 dias para as férias anuais.

O que já estava em vigor antes da aprovação da lei, o direito ao salário mínimo (que não pode ser reduzido), direito ao 13° salário, direito à licença maternidade (que é de uma semana para os empregados do sexo masculino que forem pais).

Contudo, são mais numerosos os trechos da PEC que ainda dependem de regulamentação do Congresso: a concessão de auxílio-creche, o pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o adicional noturno são os principais.

De fato podemos analisar e que o custo dos funcionários para o empregador aumentou muito, e que manter um empregado doméstico hoje, pode elevar despesas com empregados em até 40 por cento. E além dos gastos elevados a falta de clareza dessa nova legislação para empregado e empregador ainda é bem grande.

Contudo com base na pesquisa realizada com próprios empregados domésticos da cidade de Teresópolis/RJ, essa nova emenda ainda não impactou muito a nossa região. Em conversa com Empregadora Doméstica Zenilda Gomes de Moraes, a mesma relatou que teve aumento com custo da sua empregada, mas que o impacto foi apenas financeiro, pois demitir o empregado não é o que ela tem como objetivo hoje.

Em também olhando pelo lado do empregado, conversei com duas domésticas , Luciana e Sirleia , que relataram que de fato hoje o que é mais comum nesse aspecto doméstico na cidade são as famosas diaristas, e essas não são possuem carteira assinada.

Com PEC o contrato de trabalho do empregado doméstico mudou, e hoje é da seguinte forma, denominada Empregada, estabelecem entre si o presente Contrato

Individual de trabalhos como prestadora de serviços domésticos.

A Empregada trabalhará para o Empregador na função de empregada Doméstica mais as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades do Empregador, no horário de 08h às 16h, com intervalo de uma hora.

O local de trabalho será a residência do Empregador, podendo haver prestação de serviços, eventualmente, em outros locais, como supermercados, padaria, etc.

O local de trabalho será a residência do Empregador, podendo haver prestação de serviços, eventualmente, em outros locais, como supermercados,

...

Baixar como (para membros premium)  txt (40.4 Kb)  
Continuar por mais 23 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com