PEC-Projeto de Emenda Constitucional

Atualmente as casas de repousos tem sido um ramo diferenciado, principalmente após a PEC-Projeto de Emenda Constitucional 72. Para o registro de uma casa de repouso o procedimento é parecido com de outras empresas :

- Receita Federal;

- INSS;

- Registro JUCESP;

- Prefeitura;

- Registro no Sindicato Patronal;

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal;

- Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual;

-Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de

repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o

alvará de funcionamento.

Com a aprovação da PEC 72 , houve uma grande baixa na procura de empregadas domesticas na região norte. De acordo com o Sindicato das Empregadas Domésticas do Amapá , desde que a PEC foi aprovada caiu cerca de 50% a procura por empregadas domesticas. Porém como a região norte junto com a região nordeste tem a maior porcentagem de empregadas domesticas sem carteira assinada e com salário menor, houve um grande aumento na formalidade da mesma.

A região com mais baixa na formalidade foi a região sudeste.

Quantidade de empregados domésticos FORMAIS,

comparação Julho/2013 x Março/2013 – últimos 4 meses.

Evolução salarial dos empregados domésticos FORMAIS,

comparação Julho/2013 x Março/2013 – últimos 3 meses.

Quantidade de empregados domésticos FORMAIS,

comparação Julho/2013 x Julho/2012 – últimos 12 meses.

Tabelas retiradas do site : <http://www.domesticalegal.org.br/emprego_domestico_brasil_julho_2013.pdf >

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