A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE PB

Samuel, brasileiro, solteiro, desempregado, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, 01, Campina Grande – PB, CEP: 58.000-000, vem, perante a Vossa Excelência propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

contra empresa de segurança Forte Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), e-mail (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.

I.  D A GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O reclamante se encontra desempregado desde sua dispensa da reclamada, atualmente sem nenhuma fonte de renda.

Portanto, na forma § 3º do artigo 790 da CLT, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

II. DOS FATOS

 O reclamante trabalhou na empresa de segurança Forte Ltda de fevereiro de 2020 a maio de 2021 com salário mensal de R$1.200,00, na qual trabalhava em um carro forte para o transporte de valores, tinha jornada contratual de 8h com 1h de intervalo para o almoço e repouso, mas que era obrigado a comer no carro forte ainda em movimento durante os transportes, e não gozava do intervalo de 1h completo, tendo o expediente de segunda a sexta na modalidade 05x02.

Diante de tais fatos ainda não tinha acesso a banheiro durante sua jornada de trabalho, tinha a CTPS assinada, recebia corretamente seu adicional de periculosidade, foi dispensado sem justa causa e recebeu corretamente sua indenização.

III. DO DIREITO

Visto que o requente de segunda a sexta-feira não gosava de seu horário de almoço, pelo fato de ter que se alimentar no interior do carro forte que estava em rota de trabalho, não foi observado o disposto no artigo 71 da CLT, portanto, havendo incidência do estabelecido no § 4º.

Artigo 71 do Decreto Lei nº 5.452

Da mesma forma o requente não tinha acesso a banheiro durante sua jornada de trabalho.

Art. 7, XXII, CF/88;

IV- DOS PEDIDOS

Diante das considerações expostas, pleiteia a Reclamante a condenação da Reclamada nos seguintes pedidos, resumidamente:

1) A citação do Réu para oferecer resposta no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e confissão;

2) Que seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, devido à difícil situação econômica do autor, que não possui condições de custear o processo, sem prejuízo próprio;

3) A condenação da reclamada ao pagamento do intrajornada correspondente ao horário de almoço, ao longo de todo o contrato de trabalho, conforme § 4º do artigo 71 da CLT, no valor de R$ R$ 2.400,00, dois mil e quatrocentos reais, conforme o cálculo realizado referente ao horário de almoço no período de tempo trabalhado na referida;

4) Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do Réu.