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A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPVA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Por:   •  13/12/2019  •  Monografia  •  14.640 Palavras (59 Páginas)  •  231 Visualizações

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          FACULDADE ALVORADA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE MARINGÁ

ADRIANO CONCEIÇÃO FRANCISCO

A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPVA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

MARINGÁ

2016

ADRIANO CONCEIÇÃO FRANCISCO

A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPVA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Monografia apresentada à Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Especialista em Direito Aplicado Emmanuel Deodato Carapunarla.

MARINGÁ

2016

Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá

Curso de Direito

A banca examinadora, abaixo assinada, aprova a Monografia:

A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPVA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Elaborada por

Adriano Conceição Francisco

Como requisito parcial para a obtenção do grau de

Bacharel em Direito, atribuindo ao final à nota  7,5 .

BANCA EXAMINADORA:

Prof. Emmanuel Deodato Carapunarla. (Faculdade Alvorada).

Presidente/Orientador

Prof. Leonardo Serra de Almeida Pacheco. (Faculdade Alvorada).

Prof. Givago Dias Mendonça. (Faculdade Alvorada).

Maringá, 06 de Julho de 2016.

        

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus pais Lucia de Jesus Conceição Francisco e Djalma José Francisco, que me ensinaram como uma pessoa de caráter, dignidade, humildade deve ser pessoas que são meu exemplo de vida. A minha irmã Simone Conceição Francisco que sempre me apoiou, e a minha esposa Talita Bim que sempre esteve ao meu lado durante essa jornada.

AGRADECIMENTOS

        Agradeço а Deus, por permitir que tudo isso acontecesse, por conceder sua graça e sua generosidade, por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades. Agradeço à Instituição Faculdade Alvorada pela oportunidade que me proporcionou de poder fazer о curso de Direito. Agradeço а todos os professores por mе proporcionar о conhecimento. E agradeço principalmente ao meu Professor Orientador Emmanuel Deodato Carapunarla pela orientação, apoio е confiança. Agradeço à minha família, pelo amor, incentivo е apoio incondicional. Agradeço ao meu amigo Brenyo Lands Chimiti que esteve comigo nessa luta, sempre me apoiando a não desistir. Meus agradecimentos аоs amigos e companheiros que fizeram parte da minha formação е que vão continuar presentes em minha vida.

“Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível”.

Charles Chaplin

FRANCISCO, Adriano Conceição.  A INCIDÊNCIA DO IPVA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Nº de folhas 59. Graduação em Direito – Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá. Orientador: Emmanuel Deodato Carapunarla. Maringá, 2016.

RESUMO

O objeto do presente trabalho é analisar a incidência do IPVA nos contratos de arrendamento mercantil. Para tal estudo será preciso primeiramente analisar cada elemento que corresponde essa relação jurídica, ou seja, iremos analisar conceitos, características, peculiaridades, histórico de elementos como o imposto sobre a propriedade de veículos conhecido como IPVA e arrendamento mercantil (leasing), criando uma base para podermos então analisar a incidência do IPVA e a responsabilidade pelo pagamento do imposto nos contratos de leasing, com relevância na questão das divergências encontradas sobre o assunto, no que diz respeito sobre a falta de entendimento entre doutrina, legislação e o que vem sendo praticado atualmente no mercado. Abordaremos um tema que envolve o Direito Tributário e o Direito Civil.  A pesquisa terá relevância não somente para os operadores de direito, mas também para a sociedade em geral.  A metodologia de pesquisa utilizada foi levantamento bibliográfico. Em relação ao aspecto da análise doutrinária e legislativa, será utilizado o método lógico-dedutivo, e no que se refere a breve análise de será empregado o método lógico-indutivo. O presente estudo “A responsabilidade pelo pagamento do IPVA nos contratos de arrendamento mercantil” nos permitiu concluir que os assuntos abordados possuem várias peculiaridades. Identificamos que há sim divergências na questão da responsabilidade da obrigação tributária, segundo o entendimento doutrinário o sujeito passivo é o proprietário do veículo automotor, porém as leis estaduais divergem sobre isso, onde algumas nem chegam a mencionar a responsabilidade nos casos de arrendamento mercantil, sendo que a falta de um entendimento legislativo uniforme sobre o assunto acaba criando uma lacuna em nosso ordenamento jurídico. É certo que ainda há muito para se estudar sobre o tema.

Palavras-chave: Direito Tributário. Tributo.  Responsabilidade.  Arrendamento.  

FRANCISCO, Adriano Conceição. A INCIDÊNCIA DO IPVA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Nº de folhas 59. Graduação em Direito – Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá. Orientador: Emmanuel Deodato Carapunarla. Maringá, 2016.

ABSTRACT

The object of the following work is to analyze the incidence of IPVA on commercial lease. For this study, we must first analyze each element that corresponds to this legal relationship, in other words, we are going to analyze concepts, characteristics, peculiarities, historic of elements such as property tax of vehicles as known as IPVA and commercial lease, creating basis so we can analyze the incidence of IPVA and the responsibility related to tax payment on leasing contracts, highlighting the deviations found about this subject, concerning the lack of understanding between legal doctrine, law and what has been practiced on market nowadays. We are going to approach an issue, which involves the Tax Law and Civil Law. The research will have great relevance not only for lawyers but also for society as a whole. The research methodology used was by bibliographic search. Related to the aspect of taxing and law analysis, we are going to use the logical and deductive method, and concerning a brief case law analysis, we are going to use the logical and inductive method. The present study “Incidence of IPVA on commercial lease” allowed us to conclude that the approached subjects have many peculiarities. We also identified that there are deviations about incidence and responsibility of tax obligation, according to doctrinaire understanding, the taxable person is the vehicle’s owner, however state laws deviate about it, some of them do not even mention the responsibility in case of commercial lease, although the lack of legal understanding about this matter ends by creating a gap in our legal order. It’s right that there are still many things to be studied about the subject.

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