A Recepção do Empregador Tensões e Contradições

A recepção do empregador: Tensões e contradições

A PEC das domésticas gerou uma enxurrada de dúvidas, preocupações, questionamentos, mas principalmente críticas por parte dos empregadores. A reação dos chefes de família foi uma força opositora a PEC, e após sua regulamentação observou-se mudanças não só nas relações empregador X empregado doméstico, mas no mercado desta categoria como um todo. Porém para se entender esta reação deve-se contemplar a nossa cultura quanto a este relacionamento.

Os moldes do relacionamento entre patrão e empregado doméstico são herdados do regime escravista brasileiro, quando o liberalismo econômico fomentava uma burguesia que lutava por uma liberdade parcial e seletiva, que segregava a sociedade e não leva em consideração a situação degradante dos escravos. Atualmente esse relacionamento ainda reflete, em parte, uma cultura de casa grande e senzala, hierarquizada, porém incrementada com uma grande carga emocional e afetiva. Isto se deve, pois, o vínculo laboral se cria no seio do lar, provocando uma certa ambiguidade afetiva.

As classes médias e altas representam a maior percentagem de empregadores desta categoria, inclusive usufruir deste tipo de serviço indica um certo patamar de classe social perante a sociedade. O papel da empregada no ambiente familiar, não é mais meramente doméstico, como passar, lavar e cuidar das crianças, mas passa a ser um trabalho mental e emocional a partir do momento em que está interfere diretamente na dinâmica familiar, gerando um socialização e manutenção da casa e das pessoas.  Comumente ouvimos frases como “ a ciclana é como se fosse da família”, porém a realidade é ninguém bota a “ciclana” no testamento para receber a herança, é de certa forma velada, para os de fora, e ao mesmo tempo clara a demarcação entre a patroa e a empregada.

O recebimento da PEC pelos empregadores foi extremamente negativo e opositor. Atitude hipócrita já que os mesmos possuem um discurso que demonstra tanta consideração e afeto as que reivindicam seus direitos. Não se pode negar que antes da regulamentação da PEC o empregado doméstico era o mais próximo da ideia de escravo que se tinha no mercado, claramente desprotegido juridicamente em relação a qualquer outra classe trabalhadora. A PEC somente veio para lhes estender o direito que já devia lhes devia ser garantido constitucionalmente, como categoria de trabalhador. Então por que tanta revolta quanto a medida? Pois o empregador não poderá mais custear este tipo de serviço, o que afeta culturalmente nossa sociedade. A PEC limita o poder que o empregar possui sobre o seu empregado, limita a sensação de possessão desta “propriedade”, que o mesmo acredita que tem direito, e ainda faz mais, dá o poder em suas mãos.

Como justificativa do motivo da oposição a tal política, surgiu o discurso que afirma que a formalização deste setor geraria um aumento no custo do serviço oferecido, assim levando a uma redução da demanda, e provocando um aumento do trabalho informal e demissões em massa. Também se afirmou que a fiscalização quanto a implementação da medida seria extremamente dificultosa, acarretando um aumento na judicialização. O aumento do ônus para o empregador foi o verdadeiro vilão que fez com que se levantassem barreiras ao reconhecimento dos direitos sociais da categoria.

As consequências da PEC para o mercado e economia

A regulamentação da PEC foi um marco relevante no direito trabalhista brasileiro. Representou a tentativa de correção de uma dívida cultural e histórica para com inúmeras mulheres brasileiras, tentado diminuir o abismo social que ainda se arrasta em nossa sociedade, formalizando e profissionalizando uma função tão desrespeitada a décadas. Com a extensão dos direitos houveram mudanças no comportamento do mercado relacionado ao trabalho doméstico, em sua maioria com efeito positivo trazendo avanços às profissionais da área.

Um dos primeiros sinais de mudança no setor foi um aumento tímido na categoria das diaristas, estas que por sua vez não possuem elo empregatício e assim não são cobertas pelos direitos garantidos aos empregados domésticos, mas confirmam que de fato houve um aumento na concorrência, mas também da demanda dos serviços oferecidos. Entretanto é importante pontuar que não houve uma queda significativa no número de vagas de trabalho para domésticas mensalista, demonstrando que este mercado é forte e que a demanda pelo serviço é elástica podendo se adaptar a elevações de preço, na medida do possível. Houve também um crescimento do número de agências de serviços domésticos, o que trouxe a primeira mudança positiva, pois o empregado ao estar no quadro de efetivo da empresa passa a ser enquadrado pela CLT.