A SOCIEDADE ANÔNIMA, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
Por: João Vitor Morais • 4/1/2022 • Artigo • 5.788 Palavras (24 Páginas) • 141 Visualizações
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO
ARTIGO CIENTÍFICO
A SOCIEDADE ANÔNIMA, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR.
ORIENTANDO (A): JOÃO VITOR RODRIGUES MORAIS LEMES
ORIENTADOR (A): PROF. DR. FAUSTO MENDANHA GONZAGA
GOIÂNIA
2018
JOÃO VITOR RODRIGUES MORAIS LEMES
A SOCIEDADE ANÔNIMA, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR.
Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso II, da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS).
Prof. Orientador: Dr. Fausto Mendanha Gonzaga.
GOIÂNIA
2018
JOÃO VITOR RODRIGUES MORAIS LEMES
A SOCIEDADE ANÔNIMA, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR.
Data da Defesa: 28 de novembro de 2018.
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________________
Orientador: Prof. Dr. Fausto Mendanha Gonzaga Nota
_________________________________________________________
Examinador Convidado: Prof. Me. Gabriela Pugliesi Furtado Calaça.
Nota
SUMÁRIO
RESUMO..............................................................................................….5
INTRODUÇÃO....................................................................................…..5
1. A SOCIEDADE ANÔNIMA...................................................................6
1.1. CARACTERIZAÇÃO..........................................................................7
1.2. IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E FUNÇÃO SOCIAL.........................8
2. O ADMINISTRADOR ………….......................................................…..9
2.1. DEVERES DO ADMINISTRADOR…..........................................….10
2.2 RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR………………………14
3. A AÇÃO DE RESPONSABILIDADE.............................................….17
3.1. BUSINESS JUDMENT RULE………………………………………….18
3.2. A GOVERNANÇA CORPORATIVA.....................................…...…..19
CONCLUSÃO...................................................................................…..20
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................….21
A SOCIEDADE ANÔNIMA, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR.
João Vitor Rodrigues Morais Lemes[1]
RESUMO
A sociedade anônima, como toda empresa, tem um representante legal, que responde em seu nome em negociações, em ações judiciais, em celebração de contratos entre outras situações. É, portanto, figura de extrema importância dentro da empresa. Quando a pessoa do administrador extrapola suas funções, agindo em nome próprio em detrimento da empresa, visando seus próprios interesses e, consequentemente, causando danos, este deverá ser responsabilizado, nas formas determinadas em Lei. Para que seja devidamente responsabilizado, este estará sujeito a uma ação de responsabilidade, na qual figurará no polo passivo da demanda. Visando o efetivo funcionamento da empresa, devem ser implantados mecanismos que impeçam por sua própria natureza que o administrador atue de forma contrária ao estatuto ou à Lei.
Palavras-chave: Sociedade. Anônima. Responsabilidade. Administrador. Ação.
INTRODUÇÃO
A sociedade anônima teve origem em Gênova, entre os séculos XV e XIX, quando particulares se reuniam em associações para emprestar dinheiro ao Estado. Em contrapartida, recebiam o direito de cobrar tributos. (TOMAZETE, 2017, p. 511) Inicialmente, só existiam por outorga do governo, mas, com o avanço do capitalismo, tal outorga deixou de ser necessária.
Desde seu início as S.A.’s tinham como principal característica o fato de serem grandes empresas, possuindo relevância incontestável na sociedade civil. Tal característica vigora até os tempos atuais. Por sua grandiosidade, houve a necessidade de se organizar de forma especial, possuindo uma estrutura semelhante à estrutura do Estado.
Dentro deste cenário, considerando a importância da S.A. dentro da sociedade como um todo, sendo estas empresas grandes fomentadoras da economia local, ou mesmo em nível nacional, bem como geradora de grande quantidade de empregos, a sociedade deverá ser administrada de forma leal e diligente, visando, não só o lucro, mas principalmente o cumprimento de sua função social.
Neste viés, orientar-se-á o presente artigo no sentido de analisar quem, de fato, será o responsável por responder em nome da S.A., ou seja, seu representante legal. Este também será considerado quando da responsabilização caso a pessoa jurídica cause algum dano a seus acionistas ou a terceiros, em razão de cometimento de ato ilícito.
Ainda será tratado sobre a ação de responsabilidade. Quem possui legitimidade para propô-la e qual será seu objeto, além de demonstrar as possíveis consequências de tal ação, tanto para a sociedade quanto para o administrador que figurar no polo passivo da demanda.
Diante da possibilidade de má gestão, na qual um administrador age de forma irresponsável dentro de suas atribuições, contrariando ao estatuto da empresa ou à própria lei, vindo a causar prejuízos, inclusive colocando a empresa em situação de insolvência, é legítimo que se busquem formas eficazes de reparação prevenção de danos?
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