A Segurança Pública

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

Faculdade de Ciências Jurídicas – FADIMA

Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão – NEPE

Fábio Alves Soares

Vanildo de Oliveira Nunes Filho

MODALIDADES DA PRISÃO EM FLAGRANTE

                                                           

Maceió/AL

2010

Fábio Alves Soares

Vanildo de Oliveira Nunes Filho

MODALIDADES DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro Universitário Cesmac, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel.

Orientador: Prof. Lean Antonio Ferreira de Araújo

Maceió/AL

2010

Fábio Alves Soares

Vanildo de Oliveira Nunes Filho

        MODALIDADES DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no curso de graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário Cesmac, sob a orientação do Prof. Lean Antonio Ferreira de Araújo.

Maceió/AL, _______de ______________de 2010.

Aprovação: ______________________

                                                     

                         

________________________________________

Prof. Lean Antonio Ferreira de Araújo

Orientador

BANCA EXAMINADORA

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Examinador 1

____________________________________________

Examinador 2

“Se pensas que burlas as normas penais, insuflas, agitas e gritas demais, a lei logo vai te abraçar, infrator, com seus braços de estivador [...]”

Chico Buarque de Holanda 

RESUMO

A única garantia real que pode legitimar a imposição de qualquer medida de natureza penal contra um indivíduo é o processo penal que culminará, se for caso, com a pena. Esta obra aborda o instituto da Prisão em Flagrante, com o propósito de demonstrar sua origem e aumentar nossos conhecimentos, sobre suas modalidades, pressupostos e admissibilidade. Apresentando um regime constitucional próprio e singular de restrição à liberdade, entende-se a prisão em flagrante como sendo forma de prisão cautelar, uma vez que o flagrante não constitui, tampouco dá margem, a qualquer juízo de pré-culpabilidade e, não deve, portanto comprometer a presunção de inocência, o que nos leva a acreditar que nesses casos, a prisão versa somente em forma de acautelar a transcursão normal do inquérito. Em nosso ordenamento jurídico, a liberdade do indiciado é regra, até que se demonstrem dados e elementos justificáveis para que a prisão ocorra ou então, que haja sentença condenatória definitiva, isso por que a prisão não decorrente de sentença penal condenatória deve ser considerada como uma exceção à regra, ou seja, deve decorrer de circunstância excepcional nas situações previamente definidas na lei.

Palavras - Chaves: Prisão em Flagrante, Modalidades, Ordem Pública.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        6

1 DA PRISÃO        7

1.1 Origem histórica da Prisão        7

1.2 Conceitos e Princípios Norteadores da Prisão        10

1.3 O Instituto da Prisão no Direito Brasileiro        12

2 ESPÉCIES DE PRISÃO        14

2.1 Prisão-Pena ou Prisão Definitiva        14

2.2 Prisão sem pena ou Prisão Cautelar        15

2.2.1 Prisão Temporária e Prisão Preventiva        16

2.2.2 Prisão em Flagrante        19

2.2.3 Prisão Decorrente de Sentença Condicional não Transitada em Julgado e Prisão decorrente de Pronuncia        20

2.3 Prisão civil, Prisão Administrativa e Prisão Disciplinar        22

3 PRISÃO EM FLAGRANTE        24

3.1 Conceito e Fundamentos da Prisão em Flagrante        24

3.2 Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante        25

3.3 Sujeitos da Prisão em Flagrante        26

3.3.1 Sujeitos da Prisão em flagrante: ativo e passivo        26

4 MODALIDADES DA PRISÃO EM FLAGRANTE        29

4.1 Flagrante Próprio ou Perfeito        29

4.2 Flagrante Impróprio ou quase flagrante        31

4.3 Flagrante Presumido ou Ficto        33

4.4 Flagrante Compulsório e facultativo        34

4.5 Flagrante Preparado ou provocado        35

4.6 Flagrante Esperado        36

4.7 Flagrante Prorrogado ou retardado        36

4.8 A Prisão em Flagrante nas várias espécies de crime        37
4.8.1 Flagrante nos Crimes permanentes, habituais e continuados        37

4.8.2 Flagrante nos Crimes de Ação Penal Privada e Ação Penal Pública condicionada        38

5 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE        39

5.1 Providências acerca da prisão em flagrante        40

5.2 Nota de Culpa        41