A Segurança Pública

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Unidade de Aprendizagem: CIÊNCIA CRIMINAL

Curso: TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA

Professora: FATIMA HASSAN CALDEIRA

Nome do aluno: EVANDRO LUIZ XAVIER COSTA

Data: 09/02/2013

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade’.

(SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997)

Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social. (2,5 pontos)

RESPOSTA:

Busca entender a violência através de pesquisas, estudos para poder preveni-la ou reduzir seus efeitos. A ciência criminal tem um papel fundamental, pois ela entende que não é somente através de punição que os conflitos na sociedade vão diminuir, mas sim resolvendo problemas que a sociedade necessita para viver com dignidade, como: saúde, educação, lazer, infraestrutura e etc.

Tem a missão de tentar prevenir ou reduzir os efeitos da violência e seus efeitos para que ocorra a situação de paz social entre os cidadãos e consequentemente uma convivência pacífica entre as pessoas.

Seu campo de atuação abrange:

   * A dogmática Penal: compreende o Direito Penal e o Direito Processual Penal, que apresentam limitações ao exercício das liberdades individuais e coletivas em nome da convivência pacífica e manutenção da ordem pública.

   * Direito Penal: é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação

   * Direito processual Penal: é todo o processo (trâmite) que uma causa deve passar para que o Estado através do Poder Judiciário chegue a uma conclusão penal.

   * Política criminal: estuda meios de combater a criminalidade através de pesquisas sobre o sistema punitivo vigente (para saber se é eficaz ou não), buscando alternativas diferentes do que se utiliza. Enfim, ela entende que o controle social pode ser melhorado através de outros métodos e não somente com punição.

   * A criminologia: busca entender o crime e, suas características, causas e prevenção.

2- O Direito Penal, segundo Fernando Capez, “É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras, complementares e gerais, necessárias à sua correta e justa aplicação.

(CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008.)

Analisando a afirmação acima, comente entre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade. (2,5 pontos)

RESPOSTA:

A prevenção seria a melhor solução para a diminuição dos crimes associada às leis que estabelecem punição. Uma das principais causas do crime na sociedade é devido à desigualdade social, falta de oportunidade, uso de drogas e péssimas condições para uma vida digna. A punição por atos criminosos deve existir, mas sem uma estratégia que estimule a população que está à margem do crime a não querer cometer tais atos, é inútil. Mas esta tarefa não pode ser realizada apenas por algumas instituições, mas sim por um conjunto integrado de forças e leis eficazes. Nossas leis precisam ser revisadas, pois elas protegem os infratores e essa proteção estimula a violência e aprisiona a sociedade que tenta viver de acordo com as leis e explorar mais a área político-social, onde a sociedade clama por novas gerências, mudanças e perspectivas em relação às necessidades básicas do cidadão, como educação, saúde, segurança, trabalho, habitação, entre outros.

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