A lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra os estupradores

Todo cidadão, como participante de uma sociedade, possui uma série de direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, sendo estes responsáveis por estabelecer um nível ao que se refere às relações estabelecidas dentro do território nacional tendo como objetivo promover o equilíbrio dos relacionamentos sociais é devidamente aceita, visto que os direitos de um ser devem ser absolutos até o momento em que este não ofereça riscos a um outro indivíduo que atua no sentido de garantir um bem-estar ao coletivo,estabelecido pelas leis, da liberdade, do direito de ir e vir e de outros direitos.

Um dos exemplos, é a lei Maria da Penha que protege as mulheres de seus agressores é um exemplo de como um indivíduo tem seus direitos restritos em favor de um bem comum no qual o tempo de detenção é de até três anos, sendo ainda previstas medidas que vão desde a saída do agressor do domicilio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e de seus respectivos filhos, limitando-o assim seu direito de ir e vir.

Porém é necessário que se exista um auto controle dos atos cometidos pelas pessoas. A punição deve ser efetuada de modo a pessoa que agrediu possa refletir à certas atitudes estabelecida na constituição para que possa existir um equilíbrio e um controle social, de forma a assegurar o estabelecimento de uma vida mais sociável e segura entre ambas as partes.

Bibliografia:www.infoescola.com.br

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