A tributação na circulação dos créditos de carbono

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS

SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA

A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES COM CRÉDITOS DE CARBONO

Nova Lima

2016

SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA

A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES COM CRÉDITOS DE CARBONO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Valter de Souza Lobato.

Nova Lima

2016

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Trabalho de Conclusão de Curso intitulado: A TRIBUTAÇÃO NA CIRCULAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CARBONO, elaborado por SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA para exame da banca constituída pelos seguintes professores.

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Prof. Dr. Valter de Souza Lobato           Avaliação

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Comissão Examinadora                   Avaliação

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Comissão Examinadora                   Avaliação

        

Nova Lima, 16 de novembro de 2016

RESUMO

Com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, vários países se uniram com o propósito de conciliar dois pontos que, até então, pareciam ser incompatíveis: meio ambiente ecologicamente equilibrado e desenvolvimento. Para tanto, se faz necessário o combate do aquecimento global provocado pelo aumento das emissões antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE). Destaca-se que o mercado de carbono é um meio promissor para o Brasil que, através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), que geram Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). Importante ressaltar que o Brasil ocupa o 3ª lugar em número de atividades de projetos de MDL, representando 4,4% dos projetos globais. No entanto, a legislação nacional é bastante precária, o que impossibilita o crescimento de tal mercado. O presente trabalho tem por objetivo analisar determinadas linhas em torno da sistemática de tributação a partir das operações de circulação dos RCEs, levando em conta a dúvida que versa sobre a natureza jurídica dos referidos créditos diante do ordenamento jurídico pátrio, e os princípios que norteiam os negócios jurídicos relativos à transferência e circulação desses títulos tanto nos mercados nacional e internacional.         

Palavras-chave: Créditos de carbono, mecanismo de desenvolvimento limpo, tributação, redução certificada de emissão, gases de efeito estufa.

ABSTRACT

With the entry of force of the Kyoto Protocol, several countries gathered to reconcile two points, that at first sight seemed to be non compatible: a friendly environment and economic growth. To this end, it is primary to combat global warm, cutting the emission of greenhouse gases. It is important to note that the carbon market is very promising to Brazil, that, through clean development mechanisms (CDL), reaches a scientifically proven reduction of these gases on atmosphere, and that generates the so called Certified Emission Reductions (CERs). It must also be highlighted that Brazil currently holds the 3rd place in number of active projects of CDL’s, a data that represents 4,4% of global projects. However, Brazil’s legislation is very poor in this way, and that’s the main obstacle that prevents the advance of this market. The present work has, as its main goal; to go through a systemic analysis on the taxing over CERs operations, considering the concern about the legal nature of these transactions before the Brazilian Legal System, and the main principles that define the transactions related to the transference and circulation of these titles in the national market as well as in the international market.

Keywords: Carbon credits; clean development mechanism Learning; taxation; certified emission reduction; greenhouse gases.

LISTA DE FIGURA

Figura 1 – Ciclo do Projeto de MDL        19

Figura 2 – Status dos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no mundo        23

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

BM&F - Bolsa de Mercadorias & Futuros

CDM - Clean Development Mechanism

CIE - Comércio Internacional de Emissões

CVM - Comissão de Valores Mobiliários                                                                                                                                                                      

COP - Conferência das Partes

PIS/Pasep - Contribuição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido

CSMC - Convenção sobre Mudanças do Clima          

CQNUMC - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

CC - Créditos de Carbono

PDD - Documento de Concepção de Projeto

DCP - Documento de Concepção do Projeto

EOD - Entidade Operacional Designada

FAR - First Assessment Report

GEEs - Gases de Efeito Estufa

IC - Implementação Conjunta

IE - Imposto de Exportação

II - Imposto de Importação

IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

INC - Intergovernmental Negotiating Committee

IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change

IET - International Emission Trading

MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

MBRE - Mercado Brasileiro de Redução de Emissões

MCT - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação