AS EXECUÇÕES CIVIS
Por: BruLP • 2/11/2022 • Tese • 280 Palavras (2 Páginas) • 49 Visualizações
PROJETO DE LEI 6.204/19
ANÁLISE:
O projeto de lei 6.204/19 que diz respeito a desjudicialização da execução
civil prevê, que as execuções de título executivo judicial e extrajudicial
aconteceriam de acordo com o projeto de lei, fora do poder judiciário,
retirando a condução do procedimento executivo do juiz, e transferindo
para o tabelião de protesto, assim atuando como o agente de execução.
Sendo também um dos objetivos deste projeto trazer mais celeridade ao
processo, reduzindo o tempo de duração da execução.
Agente de Execução: A principal atribuição deste agente é comandar todas
as atividades materiais e burocráticas de execução como por exemplo a
citação do executado, penhora, avaliação, expropriação, entre outros. Sendo
de competência deste agente de execução os atos efetivos e materiais de
realização.
O juízo competente atua de modo que, nas questões que necessitam de uma
análise profunda onde, o judiciário de fato precise realizar uma análise
cognitiva com relações as questões levantadas, atuando de forma mais
focada nas áreas processuais. O projeto de lei prevê, que o poder judiciário
atuaria também como consultor do agente de execução nas questões de
realização processual, sendo assim não afastando por completo o poder
judiciário, mas sim atuando em conjunto.
INDICADORES DE CONGESTIONAMENTO NAS
FASES DE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO:
“Em todos os segmentos de justiça, a taxa de congestionamento da fase de
execução supera a da fase de conhecimento, com uma diferença que chega a
17 pontos percentuais no total e que varia bastante por tribunal.
Desconsideradas a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar Estadual, a maior
diferença é de 37 pontos percentuais, no TJDFT. Apenas três tribunais
apresentam situação inversa, com maior congestionamento no
conhecimento: TJAL, TJPE e TJRR.”
Concluo que o projeto de lei 6.204/19 da Senadora Soraya Thronicke, tem
como um de seus objetivos melhorar o tempo e efetividade que uma demanda
executiva leva para terminar no sistema judiciário.
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