ATPS CONSTITUCIONAL ETAPAS 3, 4

1. PASSO 4

O QUE

É POSSIVEL?

(SIM OU NÃO)

COMO?

(QUAL O MECANISMO?)

QUANDO

(SEMPRE É POSSÍVEL?)

QUAL O FUNDAMENTO?

(ART DA CONST. E/OU DOUTRINA)

ALTERAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Sim Emendas constitucionais ou de revisão Não, pois a constituição é composta por cláusulas pétreas que não permitem alteração.

Conforme

ART 59, I

ART 60, § 4º CF

REALIZAR A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Não Não, pois a única revisão possível ocorreu 5 anos após a promulgação.

Não

ADCT, art. 3º

REVOGAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Sim

Somente através de uma nova constituição.

Quando o estado decretar estado de sitio ou de defesa.

LC 95/98 ART 9

2. QUESTÕES

2.1 É POSSIVEL REALIZAR UMA REFORMA POLITICA NO BRASIL, MEDIANTE:

A) EMENDA CONSTITUCIONAL?

B) REVISÃO CONSTITUICIONAL?

C) OUTRA FORMA?

RESPOSTA: A reforma política poderia correr através de uma emenda constitucional, onde é apresentada uma proposta de emenda, por iniciativa de um dos legitimados art. 60, I a III, logo vem a discussão e votação no Congresso Nacional divido em dois turnos, onde considera-se aprovada apenas quando em ambos, obtiver três quintos dos votos dos membros de cada uma delas art. 60, § 2º, ou seja, 308 deputados e 49 senadores.

Assim que aprovada, será promulgada pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme art. 60 parágrafo 3º.

1.2 EM CADA UMA DAS FORMAS ACIMA DESCRITAS

A) QUAL SERIA O PROCEDIMENTO?

B) EXISTEM LIMITES? QUAIS?

C) HAVERIA A NECESSIDADE DE CONSULTA POPULAR (PLEBISCITO OU REFERENDO)? PORQUE?

RESPOSTA.

A) Emenda Constitucional.

B) Sim, cláusulas pétreas, somente elas não podem sofrer nenhum tipo de alteração.

Art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: