ATPS: Espécies de Casamento Válido

(MPPR 2008) É correto afirmar:

a) É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.

b) A decretação de nulidade do casamento pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, em qualquer hipótese.

c) É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

d) O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

ATIVIDADE ESTRUTURADA

Título: Espécies de Casamento Válido (Semana 4)

Objetivo: Identificar outras formas de casamento válido e quais são seus requisitos e consequências jurídicas.

Competências/habilidades:

Identificar e conceituar outras formas de casamento válido

Compreender os pressupostos jurídicos destas formas de casamento

Estudar os efeitos jurídicos

Aplicar a caso prático

Desenvolvimento:

Primeiramente o aluno individualmente deverá realizar o fichamento do Capítulo VIII – Espécies de Casamento Válido. Referência: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Direito de família. São Paulo: Saraiva. p. 105-123.

Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os casamentos nuncupativo, contraído em caso de moléstia grave, consular e a conversão da união estável em casamento, deverão responder quais são os requisitos para: a) a realização do casamento nuncupativo; b) a realização de casamento em caso de moléstia grave; c) para o casamento consular; d) para a conversão da união estável em casamento.

Após, as mesmas equipes deverão realizar a análise dos seguintes casos concretos.

1- Giovani, brasileiro, casou-se com Giulia, também brasileira na Embaixada do Brasil em Roma. Pergunta-se: o divórcio também poderá ser feito na Embaixada? Este casamento deve ser registrado no Brasil? A este casamento serão aplicados os efeitos da lei brasileira ou da lei italiana?

2- Rui e Carla há dez anos possuem relacionamento estável, público e duradouro com evidente ânimo de constituir família. Pretendo dar uma segurança maior ao seu relacionamento, resolveram converter a união estável (informalmente constituída) em casamento. Ao procurarem o Cartório de Registro Civil foram informados que após a vigência do art. 1.726, CC, não é mais possível fazer a conversão diretamente em cartório, devendo, então contratar advogado para propor a respectiva ação. Seu